DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
81
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Despadronizado – Mandado de Implantação nº 02385-1991-008-07-00-9 da 8ª Vara de Justiça do Trabalho – 91,16% | 944,87 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1º, Lei Estadual nº 9.826/1974 | 188,97 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº 22.077/A de 04/08/92 | 188,97 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Art. 16,inciso I,Lei 12.078 de 05/03/93 | 330,71 |
| TOTAL | 1.653,52 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/2013 que concedeu aposentadoria à MARIA SOCORRO DA CRUZ MENDES, matrícula nº 00082511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00642669/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.152, parágrafo único, 89 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora, SÍLVIA HELENA DE OLIVEIRA , CPF 247.896.313-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09368213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2005, conforme laudo médico nº 2005/005946 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de janeiro/1998 a fevereiro/2005, cujo valor é de R$ 1.434,93 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 15.098/2011 | R$ 2.257,96 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 225,80 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 328,21 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI - art. 3° da Lei n° 15.567/2014 | R$ 263,86 |
| TOTAL | R$ 3.075,83 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/07/2025, que concedeu aposentadoria a Sílvia Helena de Oliveira, matrícula nº 09368213. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o qu consta no processo n° 04366575/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidor,*JOÃO EVANGELISTA DA PONTE, CPF 045.155.283-00, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviço Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08306419, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 14.867, DE 25.01.2011(Referência 10) com efeitos financeiros da referência 11, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 4.156,22 |
| Gratificação de Localização – 5% - Art.24, Inciso I, da Lei nº 11.965 de 17.06.1992 207,81 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 831,24 |
| Gratificação Especialização – 25% - Art. 8,Inciso I,e Art. 13,Inciso III,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 1.039,06 |
| TOTAL 6.234,33 |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04366575/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOÃO EVANGELISTA DA PONTE , CPF 045.155.283-00, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08306419, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 11.03.2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25.05.2016, que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, ao servidor JOÃO EVANGELISTA DA PONTE, matricula 08306419, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03003569/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS , CPF 214.627.393-34, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 0094711-3, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.526/2014 | 723,25 |
| Gratificação Risco de Vida – 8% – Art. 8º da Lei nº 15.294/2013 | 57,86 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 | 84,19 |
| TOTAL | 865,30 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, matrícula n° 0094711-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00720064/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora REGINA LUCIA DE ANDRADE NOBRE , CPF 033.924.573-53, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40098410, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência 13) com efeitos financeiros da referência 15 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, inciso V, da Lei nº 14.238 de 10.11.2008
6.115,79 1.528,95