DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972734783, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA , CPF 07143591300, que exerce a função de MÉDICO VETERINÁRIO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula 0956731.1.2, da Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 02/03/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 30 horas Lei nº 12.473/1995 | R$ 536,38 |
| Progressão Horizontal de 25% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 149,00 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% Art. 32 da Lei nº 12.066/1993 | R$ 53,64 |
| Gratificação de Risco de Vida de 40% Art. 23 da Lei nº 9.826/1974, Regulamentado pelo Decreto nº 17.268/1985 | R$ 214,55 |
| Gratificação de Localização de 60% Art. 2º Inciso III, §1º da Lei nº 10.812/1983 | R$ 321,83 |
| TOTAL | R$ 1.275,40 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/01/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/02/2013, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0956731.1.2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00176762/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual combinado com o art. 157 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 a servidora, FRANCISCA BERNADETE DE ARAÚJO BORGES , CPF nº 059.735.463-49, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO 1º GRAU, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 059072-1-7, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 12.840/1998) | 687,94 |
| Progressão Horizontal de 20% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74) | 137,59 |
| Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985) | 275,18 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(Art. 32 da Lei nº 12.066/93) | 137,59 |
| TOTAL | 1.238,30 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/01/2026, que concedeu aposentadoria a Francisca Bernadete de Araújo Borges, matrícula nº 059072-1-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00956678/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO HAROLDO SILVA , CPF 105.103.203-25, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40157816, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 (referência 6), com efeitos financeiros da referência 8, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 994,80 |
| Gratificação por Risco de Vida ou Saúde – 11,39%- Decreto 22.077/1992 c/c Art. 8º da Lei nº 15.294/2013 e Art. 1ºda Lei nº16.129/2016 | 113,30 |
| Gratificação Especial de Desempenho 20% (50%- 40%) - art. 12 da Lei nº 15.294/2013 | 198,96 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7º da Lei nº 15.294,de 08.01.2013 | 488,42 |
| TOTAL | 1.795,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) viproc nº 01232806/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constituição Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1988, ao(a) servidor(a) DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA , CPF nº 22064338349, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00141410, lotado(a) no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 40h – ADO – 12 (Lei nº 15.747/2014) | 627,91 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% (Lei nº 9826/1974 – art. 43) | 94,17 |
| Gratificação de Produtividade – 140,09% (Lei nº 15.204/2012) | 879,64 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999) | 22,17 |
| TOTAL | 1.623,89 |
FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02970075/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SALETE ALVES DA SILVEIRA , CPF 213.969.063-04, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01857517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR R$
R$ 1.687,17 R$ 337,43
Vencimento de 20 horas - Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017 Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.3º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019