DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.016042/2023-57 Requerente: Takeda Pharma Ltda. CQB: 497/20

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: A Representante legal pela Requerente Takeda Pharma Ltda., Fabiana Yumi Teramoto, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Composição da CIBio), de 03/07/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Alessandro Martins Paiva, Flávio Perrotti, Luiz Roque Neto; e a inclusão de Leandro Francini. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Luis Guilherme Fraccaroli (Presidente), Denise Abud, Eduardo Nascimento, Juliana Seckler Yoshikawa, Leandro Francini, Luis Guilherme Massari Junior, Renata Aracelli Pires.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013857/2026-27

Requerente: Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP CQB: 146/01

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do derivado de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, "Kit IBMP Biomol Febre Amarela One". Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP, Dra. Tahiana Quintella da Silva Brandaliz, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do derivado de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, "Kit IBMP Biomol Febre Amarela One" para uso diagnóstico. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013859/2026-16

Requerente: Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP CQB: 146/01

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do derivado de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, "Kit IBMP Biomol HPV Alto Risco". Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP, Dra. Tahiana Quintella da Silva Brandalize, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do derivado de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, "Kit IBMP Biomol HPV Alto Risco" para uso diagnóstico. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 01280.000729/2020-00. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 01.145.438/0001-20 - JOSE ANSELMO D'AFFONSECA NETO. Objeto: O objeto do presente apostilamento é a repactuação dos valores contratuais de acordo com o subitem 20 do Termo de Referência, considerando solicitação da contratada e em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 e Decreto nº 12.797, de 23 de Dezembro de 2025, da seguinte forma: a) salário: reajuste do valor de salário do Veterinário, 40 horas, passando de R$ 10.372,49 para R$ 11.076,78, conforme Lei nº 4951-A, de 22 de abril de 1966 e Decreto nº 12.797, de 23 de Dezembro de 2025; b) salário: reajuste do valor de salário do Veterinário, 20 horas, passando de R$ 5.186,25 para R$ 5.538,39 , conforme Lei nº 4951-A, de 22 de abril de 1966 e Decreto nº 12.797, de 23 de Dezembro de 2025; c) salário: reajuste do valor de salário do Tratador, passando de R$ R$ 2.036,66 para R$ 2.174,95, conforme cláusula terceira da CCT vigente; d) adicional de insalubridade: reajuste do valor facial do adicional de insalubridade, passando de R$ 151,80 para R$ 162,10, conforme Decreto nº 12.797, de 23 de Dezembro de 2025; e) vale alimentação: aumento do valor facial do vale alimentação, passando de R$ 23,00 para R$ 24,50, conforme cláusula sétima da CCT vigente; f) cesta básica: aumento do valor facial da cesta básica, passando de R$ 150,00 para R$ 180,00, conforme cláusula oitava da CCT vigente. Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888.690,60. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

Número do Contrato: 240/2025.

Nº Processo: 01340.005047/2025-38.

Dispensa. Nº 90069/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 4 (quatro) meses, no período de 02/09/2026 a 02/01/2027, ou até que se conclua o processo de transição contratual com a UFPA, o que ocorrer primeiro, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 (R.D. Nº 01.06.024.1/26). Vigência: 02/09/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.297,32. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Dispensa Nº 47/2026. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de infraestrutura atômica de armazenamento seguro e backup em nuvem junto à rede nacional de ensino e pesquisa (rnp) para o laboratório nacional de astrofísica (lna).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 58.764,96. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

PROCESSO 01205.000297/2026-17

ESPÉCIE ACORDO DE COOPERAÇÃO celebrado entre a União, por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), e o Instituto Sincronicidade para a Interação Social (ISPI). Objeto: estabelecer cooperação técnico-científica, territorial, formativa e institucional para fortalecer a implementação, a qualidade metodológica, a produção de conhecimento aplicado e o legado territorial do projeto Guardiãs da Floresta no arquipélago do Marajó, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura. Datas de assinatura: pelo MPEG, Nilson Gabas Júnior, em 10/08/2026; pelo ISPI, Talita Montiel d Oliveira Castro, em 28/08/2026.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 01341.004942/2022-82.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 31/2023, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado:

a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.237,20. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação e a manutenção da suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/09/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha de proposta mais vantajosa de empresa especializada na prestação de serviços, nas dependências do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CNEN/CDTN, de conservação, higienização e limpeza de instalações, mobiliários, equipamentos, utensílios, inclusive os utilizados em laboratórios, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

(SIDEC - 01/09/2026) 113205-11501-2025NE800030

INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 01345.000341/2023-41. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 002/2024, com efeitos a partir de 01/01/2026, referente ao período de 01/01/2026 a 16/10/2026, conforme planilhas de custos e formação de preços que integram este instrumento.. Vigência: 18/10/2024 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.695,50. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 01345.000613/2023-11.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 12.373.559/000146 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços do contrato original, com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti), a partir de 29/12/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 1.340,79 (mil, trezentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) de acréscimo anual, correspondente ao percentual de 3,37% (três vírgula trinta e sete por cento), referente ao período de 29/12/2025 a 29/12/2026.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.120,60. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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