DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 62/2025.

Nº Processo: 01300.000394/2025-41.

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 27.226.341/0001-36 - LUANA DE S E SILVA. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), cujos efeitos financeiros incidem a partir de 15 de junho de 2026, conforme item 7.75 do termo de referência 4/2025 (sei/cnpq nº 2525499), em consonância com o inciso i, do art. 136 da lei 14.133 de 2021 e os artigos 53 a 61, da subseção vi, da instrução normativa 05/2017 - slti/mp.. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.068,50. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Ministério das Comunicações

CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Processo nº 53115.018303/2026-03. Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei nº 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto nº 11.004, de 2022, com as alterações do Decreto nº 12.023, de 2024, da Resolução CG-Fust nº 5, de 2024 e suas atualizações.

Edital disponível em https://editalfust.mcom.gov.br/. Entrega das propostas: da data de publicação deste Extrato até as 20h00min do dia 9 de setembro de 2026, por meio do sistema disponível no endereço eletrônico: https://editalfust.mcom.gov.br/.

HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho Gestor do FUST

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Número do Contrato: 104/2022.

Nº Processo: 53542.000681/2021-88.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 35.645.707/0001-30 - LC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 104/2022 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 12 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2027, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes de reposição, materiais, insumos e mão de obra, para atender às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Mato Grosso (UO071). Vigência: 12/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.276,30. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 53532.002988/2023-02. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato GR06 nº 111/2023- Anatel por mais 20 (vinte) meses, de 8 de janeiro de 2027 a 8 de setembro de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 08/01/2027 a 08/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.170,36. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 53532.002988/2023-02. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 111/2023, cujo objeto é prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, a partir de 31 de julho de 2024, no montante de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), referente à variação do IPCA/IBGE no período de julho de 2023 a julho de 2024. Vigência: 08/09/2023 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.241,84. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 53532.002988/2023-02.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 17.124.851/000149 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 111/2023, cujo objeto é prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, a partir de 31 de julho de 2026, no montante de 4,71% (quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento), referente à variação do IPCA/IBGE no período de julho de 2025 a julho de 2026. Vigência: 08/09/2023 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.170,36. Data de Assinatura: 26/08/2026.

Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 53532.002988/2023-02.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 111/2023, cujo objeto é prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, a partir de 31 de julho de 2025, no montante de 5,63% (cinco inteiros e sessenta e três centésimos por cento), referente à variação do IPCA/IBGE no período de julho de 2024 a julho de 2025. Vigência: 08/09/2023 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.542,76. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

Processo nº 53500.106110/2025-76

Objeto: Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026 - Prêmio Rondon. Divulgação da lista de inscrições homologadas

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna pública a lista de inscrições homologadas e a lista de inscrições não homologadas na Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026, doravante chamado "Prêmio", que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância estratégica para a Agência e reconhecerá os melhores trabalhos submetidos na categoria "Artigos Acadêmicos" e "Inovações".

1. DA LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

1.1 A lista de inscrições homologadas será apresentada pelo número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante do grupo, no formato *.xxx.xxx-, acompanhada do resultado da análise da inscrição.

1.1.1. Categoria Artigos Acadêmicos

2.1 A lista de inscrições não homologadas será apresentada pelo número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante do grupo, no formato *.xxx.xxx-, acompanhada do resultado da análise da inscrição e da indicação dos critérios do edital que motivaram a não homologação.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os autores dos artigos poderão interpor recurso contra a lista de inscrições homologadas na Terceira Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2026, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme previsto no item 1.2 do Edital de Seleção nº 90002/2026 , de 12 de agosto de 2026. O período para apresentação será de 01 de setembro a 3 de setembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. Os recursos deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail [email protected]. Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.2 A Anatel/Ceadi não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos, falhas de comunicação, congestionamento de rede ou quaisquer outros fatores atribuíveis ao candidato que impeçam o envio do recurso dentro do prazo estabelecido.

3.3 Os recursos deverão ser apresentados de forma clara, objetiva e devidamente fundamentada, a fim de permitir sua adequada análise. Serão preliminarmente indeferidos aqueles que se apresentarem inconsistentes, intempestivos ou que contenham linguagem ofensiva ou desrespeitosa dirigida à Comissão Julgadora.

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Gerente de Aquisições e Contratos

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200009