DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 110/2025.

Nº Processo: 53528.003487/2024-85.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 01.629.026/0001-66 - MMB TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos prestados no âmbito do contrato nº 110/2025, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e incluir a obrigação e a rubrica do "reembolso-creche" para os empregados terceirizados alocados ao contrato, em cumprimento ao disposto na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e no art. 2º, parágrafo único, do decreto nº 12.174, de 2024.. Vigência: 01/09/2026 a 19/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.185.169,84. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Nº Processo: 53560.001653/2026-74.

Pregão Nº 18/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 46.276.066/0001-00 - FACILITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de secretariado executivo, para atendimento da gerência regional da anatel no ceará (gr09), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2029. Valor Total: R$ 207.207,30. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.045766/2025-13, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, TRF INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA, CNPJ nº 11.759.638/0001-27, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.048077/2025-52, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, GLOBALNET LTDA, CNPJ nº 16.566.699/0001-91, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047739/2025-77, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, MS TELECOM MAIS LTDA, CNPJ nº 13.210.494/0001-80, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 9624, de 24 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2026, Seção 1, Página 19. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2026/02266

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e HTR Tech (HTR Network & Security Ltda). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de transceiver 1000Base-T, homologado pela Huawei e compatível com o switch Huawei CloudEngine S5731-H24HB4XZ".

Valor Total: R$ 18.849,20 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). Fundamentação Legal: Art. 29, inciso II, da Lei no 13.303/16 e artigo 115, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Brasília, 1 de setembro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 UASG: 925150

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 38/2026 -TB, Processo nº TLBPRO-2026/00271, cujo objeto é a aquisição de novo sistema de ar-condicionado HVAC (Heating and Ventilation Air Conditioner) para substituir sistema atual na HUB das antenas TCR/COM dos Centros de Operações Espaciais COPE-P e COPE-S, incluindo a desinstalação e remoção do sistema atual, instalação e integração do novo sistema e treinamento de operação e manutenção, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos I a IV, Anexo A deste Edital, com abertura marcada para o dia 24/09/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 55.942.456 PEDRO HENRIQUE MATOS MIRANDA, CNPJ: 55.942.456/0001-62. R VP-1, 2395, LOJA A - NOVA CONTAGEM - CONTAGEM/MG. Assinado em: 28/08/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. CLAUDIA NOVIDADES LTDA, CNPJ: 65.947.429/0001-36. R LINDOLFO DE AZEVEDO, 1508 - JARDIM AMERICA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 28/08/2026.

Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico 309/2026 SE/MG, cujo objeto é aquisição de grades de proteção de cargas com instalação, para as Paleteiras Elétricas Marca EP, Modelo RPL201, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 09h do dia 16/09/2026 e início da disputa de preços às 10h. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 4634 ou pelo e-mail: [email protected]. O Aviso da Licitação foi publicado no DOU nº 154, seção 3, página 10 do dia 17/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Cunha/SP AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Campos de Cunha VIGÊNCIA: de 17/08/2026 a 17/08/2031 OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Campos de Cunha, no município de Cunha/SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Campos de Cunha. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto, previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria M CO M nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.059265/2026-97, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, Z2G COMERCI O, SERVICOS E NEGOCIOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 28.573.967/0001-81, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de

Locação de veículos automotores, por meio de diárias, sem condutor e sem combustível, com cobertura de seguro e telemetria, objetivando o deslocamento de empregados dos Correios ou de pessoas devidamente autorizadas pela empresa, para apoio das atividades técnico-administrativas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP (ID 1099966). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 28/09/2026 às 9h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]

Gerente de Licitações SE/MG

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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