DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO

NUP: 63192.001160/2026-23; Objeto: Contratação de serviço de aperfeiçoamento de pessoal, consistente na participação no 11º Congresso Nacional de Arquivologia (CNA) em Manaus - AM, organizado pela ARQ-AM, CNPJ 64.157.853/0001-14, que será realizado entre os dias 26 a 30 de outubro de 2026; Contratante: DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Inexigibilidade de Licitação nº 04/DPHDM/2026; Fundamento Legal: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 22 de julho de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 01 de setembro de 2026; Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas. Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR. CAR Diretor.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

Modalidade: Pregão 286/2026 / Número do processo: 60550.013488/2026-88 / Objeto: Aquisição de material de consumo para a Seção de Almoxarifado, Subdivisão de Farmácia Hospitalar e Seção de Lavanderia e Rouparia (carimbos, bobinas para senha, copos descartáveis, sacos plásticos e outros materiais de consumo administrativo diversos) visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas HFA . Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11240805002862026

Modalidade: Pregão 148/2026 / Número do processo: 60550.005070/2026-05 / Objeto: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Seção de Cirurgia Plástica do Hospital das Forças Armadas. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11240805001482026

Modalidade: Pregão 307/2026 / Número do processo: 60550.021525/2026-21 / Objeto: Aquisição de material de Órtese, Prótese e Materiais Especiais OPME, de uso na especialidade de ORTOPEDIA e visa atender as necessidades do setor em procedimentos para tratar pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica de urgência ou eletiva. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11240805003072026

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 60550.014452/2026-11 / Objeto: Aquisição de material de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição de material odontológico, para atendimento aos usuários do HFA. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11240805000122026

Analista da Seção de Licitações

Modalidade: Pregão 283/2026 / Número do processo: 60550.014568/2026-51 / Objeto: Aquisição de material de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição de material odontológico, para atendimento aos usuários do HFA Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11240805002832026

JOCEMAR DE LIMA Analista da Seção de Licitações

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 969289. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490051. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER, CNPJ nº 75234757000149. Prorrogação do término da vigência desse desse convênio para mais seis meses. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 16/12/2024 a 30/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 06/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: ALTAIR SEBASTIAO DORIGO, CPF nº .888.669-*.

GABINETE DO MINISTRO

Processo: 55000.006174/2026-15; b) Espécie: Acordo de Cooperação nº 5/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), inscrito no CNPJ/MF 00.375.972/0001-60, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais -SR(06)MG, inscrita no CNPJ n.º 00.375.972/0008-37, neste ato representada pela Superintendente Regional, Srª. Neila Maria Batista Afonso, a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo -SR(20)ES, inscrita no CNPJ n.º 00.375.972/0019-90, neste ato representada pela Superintendente Regional, Srª. Maria da Penha Lopes dos Santos, e a Fundação EspíritoSantense de Tecnologia (FEST), inscrita no CNPJ n.º 02.980.103/0001-90, neste ato representada pelo Superintendente, Sr. Armando Biondo Filho; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação é a efetivação de parceria institucional voltada para o aprimoramento na gestão, fortalecimento da governança fundiária e da regularização fundiária, compartilhamento de serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções gerenciais/tecnológicas e execução descentralizada dos serviços de cadastro rural de competência do INCRA, no âmbito do Projeto "Rio Doce Sustentável", a ser executado nos municípios de abrangência do desastre da barragem de Mariana, localizados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação , podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo ; e) Data da assinatura: 01/09/2026.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, para os fins que especifica. Objeto: execução do Curso de Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial a ser executado na sede da UFSC para turma temporária de profissionais do INCRA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: será de 30 (trinta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Processo Administrativo nº 54000.127860/2022-32. Signatários: CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do INCRA, e AMIR ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, Reitor da UFSC.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 316/2023. Nº Processo: 54000.140039/2022-10. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 14.534.490/0001-10 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a formalização da indicação de créditos orçamentários e respectivos empenhos para cobertura das despesas contratuais referentes ao exercício financeiro de 2026, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.611.307,64. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO/BA. Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Com prazo de vigência de 60 meses, a contar da data de publicação no DOU. Assinatura: Salvador - BA, 27 de agosto de 2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Kley Carneiro Lima - Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão/BA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo nº 54230.000810/2010-61

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado por meio da Ordem de Serviço nº 59/2026/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, realizará, a partir do mês corrente, estudos complementares cartográficos, fundiários, agronômicos, ecológicos, geográficos, sócio-econômicos e antropológicos na localidade, objetivando a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo "Vila Fé em Deus", localizado no município de Santa Rita, Estado do Maranhão. Após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 01 e 06 de junho de 2026, notifica os senhores RAIMUNDO FERREIRA MARQUES e HELOSINA FERNANDES MARQUES (Esposa) e MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SOUSA, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola.

Informa-se, ainda, que os estudos e levantamentos realizados no âmbito do processo administrativo nº 54230.000810/2010-61 têm previsão de duração por 120 (cento e vinte) dias, podendo o período ser prorrogado. Finalizado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Vila Fé em Deus, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o território identificado serão novamente notificados, período em que serão abertos os prazos para manifestação das partes interessadas.

Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos profissionais, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito.

Em caso de dúvidas, a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão coloca-se à inteira disposição para prestar os devidos esclarecimentos, em horário comercial, em sua sede, localizada à Rua H, Quadra E, nº. 12 - Jardim Atlântico, - Bairro Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, através do telefone 98 3210-7478 ou pelo endereço eletrônico servico.quilombolas.sls©incra.gov.br

LEVI PINHO ALVES

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200025