DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER. CNPJ: 08.281.073/0001-00. Objeto: Processo nº 54290.001605/2010-17 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nomeado pela Portaria concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da de Pessoal INCRA nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto (DOU) em 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, com reconhecidas localizados na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Rio Grande do Norte, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 30 meses a contar de Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.076878/2026-92. de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº Assinatura: Natal/RN, 01 de setembro de 2026. Signatários: David Soares de Souza - 54290.001605/2010-17, que trata da regularização fundiária do território quilombola da Superintendente Regional do INCRA/RN e Franki da Silva Souza - Diretor-Geral do comunidade remanescente de quilombo FAMÍLIA OZÓRIO, que abrange terras localizadas Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul. Os estudos que resultaram na identificação EMATER/RN. DAVID SOARES DE SOUZA Superintendente Regional e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 11 de junho de 2026, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MS aprovou o referido relatório, reconhecendo, em O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal caráter preliminar, um território com área medida de 138,6782ha (cento e trinta e oito criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de hectares, sessenta e sete ares e oitenta e dois centiares), cujas confrontações são as outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. seguintes: no Setor Palácio do

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº .807.004- , CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Terra Viva (CNPJ nº 05.285.913/0001-15), com sede na Rua Coronel Gurgel, nº 887, Centro, Mossoró/RN, CEP 59.600-200, neste ato representada por seu Coordenador Institucional, o Sr. FRANCISCO GONÇALO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº .436.354-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 362/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.084062/2026-32. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. DAVID SOARES DE SOUZA, Superintendente Regional

ÁREA A - Urbana (ha): 8,265393 PERÍMETRO (m2): 1.233,450595. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Rio Paraguai LESTE: Bairro Borrowisk SUL: Propriedade em nome da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), propriedades em nome da Olaria Borowski LTDA e Rua Alameda Vulcano OESTE: Bairro Borrowisk, propriedade Espólio de Raul de Carvalho e propriedade Espólio de Maria Eliza da Costa Giordano. No interior desse território foram identificados os seguintes registros imobiliários: A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ: Virginia Viegas Guerreiro, CPF não identificado, Transcrição 10.071, Livro N°3-K, fls.84, 24/01/1955, área de 11.300 m2 ; Antonio Bay Ferri, CPF não identificado, Transcrição 28.750, Livro N°3 A-C, fls. 97, 24/09/1969, área de 1.040 m2; Celso Antonio Ferra, CPF .352.028-*, Matrícula 1548, Livro N°2, Ficha 01v, R-2, 28/03/1977, área de 4.749,24 m2; Roselyda Bárbara de Arruda Ferri, CPF .635.131- (e Roselene das Graças de Arruda Ferri, CPF n° .006.401-, Antonio Carlos de Arruda Ferri CPF n° .973.671-, Rosely Conceição de Arruda Ferri, CPF n° .806.261-, Rosa Maria Ferri Candéa, CPF n° .828.211-,), Matrícula 27.983, Livro N° 2, fls.090, 30/11/2010, área de 2.293,00m2; Roselyda B de A Ferri e outros, CPF .635.131-, Matrícula 27.982, Livro N°2, Ficha 01, 30/11/2010, área de 1.386,61m2; Rosalene das Graças de Arruda Ferri CPF .006.401-* Matrícula 30.386, Livro N°2, ficha 01, 10/12/2014, área de 585,64m2; Maria Auxiliadora Ferra Rojas CPF .472.621- Matrícula 2.115 Livro N°2, ficha 02v, 04/07/2012, área de 585,64 m2; Izanilton Alves Pereira CPF .115.161- , Matrícula 4.081, Livro N°2, ficha 01, 29/05/2006, área de 718,74m2; Rosa Maria Ferri Candéa, CPF .828.211-, Matrícula 29.012, Livro N°2, ficha 01, 26/03/2014, área de 585,64m2; Noemia Souza Ferri, CPF não identificado (e Miguel de Souza Ferri, Enide Maria Ferri de Moura, Maria Odete de Souza Ferri, Ana Bela de Souza Ferri, Herminio de Souza Ferri, Carlos de Souza Ferri, Luiz Mario de Souza Ferri, Darcy Galdino de Souza Ferri, Anísio de Souza Feri, Josélida Maria de Souza Ferri, e Maria do Carmo de Souza Ferri), Matrícula 27.982, Livro N°2, Ficha 01, 30/11/2010, área de 1.231,90 m2; Noemia Souza Ferri, CPF não identificado (e Rosely Conceição de Arruda Ferri, Roselida B de Arruda Ferri, Rosalene das Graças Ferri, Antonio Carlos de Arruda Ferri, Rosely Conceição de Arruda Ferri, Rosa Maria de Arruda Ferri), Transcrição 22.974, Livro N°3-V, fls. 291, 06/05/1965, área de 2.800,00m2; Rosalene das Graças Ferri, CPF .006.401-, Matrícula 30.386, Livro N°2, ficha 01, 10/12/2014, área de 585,64m2; Rosa Maria de Arruda Ferri, CPF não identificado, Matrícula 29.012, Livro N°2, ficha 01, 26/03/2014, área de 585,64m2; Maria Auxiliadora Ferra Rojas, CPF 472.621-, Matrícula 2.115, Livro N°2, ficha 02v, 04/07/2012, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF .220.101-, Matrícula 8.984, Livro N°2, ficha 01, 20/09/1983, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF .220.101-, Matrícula 4.787, Livro N°2, ficha 01, R-2, 06/02/2017, 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF .220.101-*, Matrícula 4.208, Livro N°2, ficha 02, R-05, 29/01/2007, área de 585,64m2; Olaria Borowski 03376688/0001-05, Matrícula 4.206, Livro N°2, ficha 02-v, 28/11/2007, área de 1074,48m2; B) IMÓVEIS INSCRITOS NO CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPA DE CORUMBÁ: Roselida B de Arruda Ferri, CPF .635.131-, BIC no 32106002, área de 1.437,48m2; Próprio Municipal, BIC no 32106013, área de 585,64m2; Próprio Municipal, BIC no 32106016, área de 1.437,48m2 ; Próprio Municipal, BIC no 32106009, área de 1.437,48m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, BIC no 22903002, área de 10.11,60m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF .220.101-, BIC no 22903010, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF .220.101*, BIC no 22903008, área de 1.437,48m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, 21907016, área de 223,74m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, BIC no 21907015, área de 585,64m2.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Paraná e a prefeitura municipal de SALGUEIRO/PR - CNPJ Nº 11.361.243/0001-71. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Processo Administrativo INCRA Nº 54000.144517/2025-03. José Cláudio da Silva - Superintendente Regional e Fábio Lisandro de Lima Barros - Prefeito.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 21200.003210/2026-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica de caráter nacional, celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e o Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos de formação de preços contratados firmados pelo órgão ou entidade ora mencionado, mediante as condições previsas no RLC/CONAB. Objeto: regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista nos Arts. 141 ao 153 do RLC da CONAB. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, artigo 602-A. Data da assinatura: 01/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da assinatura. Partícipes: pela Conab: Sílvio Isoppo Porto - Diretor Presidente e Benhur Borba Freitas - Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização e pelo Banco do Brasil: Ronaldo Pires Cauper - Gerente de Negócios.

ÁREA B - Rural (ha): 95,167248 - PERÍMETRO (m): 4450,9650. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Terra Devoluta LESTE: Terra Devoluta SUL: Título Definitivo INCRA 4.13.82.6/0023 OESTE: Rio Paraguai.

ÁREA B - Insular (ha): 43,5110 - PERÍMETRO (m): 3.625,4701. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Rio Paraguai LESTE: Rio Paraguai SUL: Rio Paraguai OESTE: Rio Paraguai.

Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de MATO GROSSO DO SUL, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em MS, situada à Rua Jornalista Belizário Lima, N° 263, Campo Grande - MS, CEP 79004-270.

Comunicamos a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90.007/2026 - MATRIZ (EDITAL PNCP n 14/2026) , publicado no D.O.U. em 20 de agosto de 2026. Objeto: Contratação de Nobreaks para os equipamentos de telecomunicação da Matriz com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54290.001605/2010-17, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail: [email protected]

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional do Amazonas, UASG 135045, nos autos do processo nº 21218.000024/2025-50, e por intermédio da Superintendente Regional Substituta, designada pela Portaria nº 263, de 18/08/2020, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-AM nº 90001/2026, que trata da contratação de serviço especializado de impressão corporativa (outsourcing de impressão), compreendendo impressão, digitalização e reprodução de cópias, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, bem como o fornecimento de sistema de gerenciamento e contabilização (bilhetagem), consumíveis, exceto papel, pelo período de 48 meses, em grupo único, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, em favor da empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ: 01.657.353/0001-21, pelo valor global de R$ 35.160,00 (trinta e cinco mil, cento e sessenta reais).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Paraná e o Município de GUARACI/PR - CNPJ Nº 75.845.537/0001-51. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Processo Administrativo INCRA Nº 54000.074877/2025-22. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antônio de Souza - Prefeito.

GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ Superintendente Regional Substituta

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