DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E À FOME Projeto UNESCO 914BRZ3051 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Consolidação estratégica da Escola do SUAS Simone Albuquerque através de proposta de modelo de governança, proposta de marco regulatório projeto político pedagógico, proposta de ações de assessoramento às escolas estaduais e municipais do SUAS". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1566/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/09/2026 a 30/07/2027

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/09/2026, ao Instrumento código 966109. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO COMIDA DO AMANHA, CNPJ nº 31370383000113. Solicitamos ampliação do período de vigência por mais 48 (quarenta e oito) dias, estendendo o tempo final do instrumento, originalmente fixado em 13/10/2026, para 30/11/2026. Valor Total: R$ 5.994.783,17, Valor de Contrapartida: R$ 640,00, Vigência: 14/10/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 25/07/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848*, Convenente: JULIANA MEDRADO TANGARI, CPF nº .808.287-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador(a)-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Priscilla Maia de Andrade (CPF: *.349.771-)

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997635/2026, Nº Processo: 71000.017376/2026-49, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSAO EBENEZER.ORG, CNPJ/MF Nº 28.857.694/0001-05. Objeto: "Fomentar a execução de ações voltadas à manutenção e ao aprimoramento da qualidade dos cuidados oferecidos aos acolhidos em tratamento na Comunidade MISSÃO EBENÉZER, por meio do custeio da locação de imóvel e a contratação de serviços especializados prestados por pessoa jurídica, compreendendo gestão executiva, consultoria e assessoria técnica de projetos, serviços administrativos e de psicólogo.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000553, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MEN D ES . Convenente: MAIQUEL SEBASTIAO KREUSCH.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Objeto: Processo n. 0052600.008070/2026-98

Assunto: Perícia em Saúde - avaliação de capacidade laborativa por recomendação superior

Notificado: Senhora PRISCILA CARLA DA SILVA

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, no uso de suas atribuições, e considerando o insucesso das tentativas de comunicação realizadas pelo Serviço de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (Sesao), por meio de e-mail, telegrama e correspondência via Sedex, NOTIFICA a Senhora PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF nº *.867.897-, para comparecimento à Perícia Oficial em Saúde para Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior, nos termos do art. 206 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A perícia será realizada presencialmente, no dia 11 de setembro de 2026, às 10h20min, na Unidade SIASS UFRJ/PR4/CPST - Sede, localizada na Rua Maurício Joppert da Silva, s/nº, Rio de Janeiro/RJ.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 998603/2026, Nº Processo: 71000.019667/2026-71. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM DE CRICIUMA, CNPJ/MF Nº 75.567.180/0001-97. Objeto: Aquisição de um veículo para apoio às atividades da Comunidade Terapêutica, destinado ao transporte de usuários em situação de vulnerabilidade para atendimentos de saúde, regularização documental e participação em atividades institucionais, bem como ao suporte administrativo." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000607, PTRES: 268239, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 01/09/2026 a 01/06/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: VANIO DE OLIVEIRA.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999489/2026, Nº Processo: 71000.014586/2026-85. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO SALVANDO VIDAS TERRA PROMETIDA, CNPJ/MF Nº 36.286.497/0001-01, Objeto: "Contratação de equipe profissional composta por Coordenador do Projeto, Assistente Administrativo, Psicólogo, Assistente Social, Educador Social e Palestrantes, a fim de fortalecer as ações de acolhimento, atendimento psicológico, desenvolvimento pessoal e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, atendidos pelo Instituto Salvando Vidas Terra Prometida.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000702, PTRES: 268234, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JORGE LEONAN QU E I R OZ DIAS.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Processo: 00135.203124/2026-67

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº 36.139.498/0001-15. Objeto: CoLaboratório de Comunicação, Cidadania e Defesa dos Direitos LGBTQIA+", destinado à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, risco, violência e violação de direitos, por meio da realização de ações integradas de formação, acolhimento, comunicação cidadã, fortalecimento comunitário, empregabilidade, geração de renda e articulação de rede de proteção. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 45530006, de autoria da Deputada Federal Lenir de Assis, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268849, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000068, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + , Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor, Senhor Rafael Moraes Reis, DiretorPresidente. RENATO CESAR CANI. Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 01/09/2026, ao Instrumento código 951369. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA, CNPJ nº 34926188000115. Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 2.146.395,49, Valor de Contrapartida: R$ 2.146,39, Vigência: 01/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: KELSON DE FREITAS VAZ, CPF nº .922.892-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 31/08/2026, ao Instrumento código 971796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUACU, CNPJ nº 28732246000177. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº971796/2024,alterando a data final, 31 de agosto de 2026 para 31 de agosto de 2027. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: JOSE VILANOVA SANTOS, CPF nº .314.017-*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200028