DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAAFU. Processo n. º 71000.046029/2026-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta Para Sempre 9ª Edição, no Estado do Pernambuco. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Data da Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta Para Sempre.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAABR. Processo n. º 71000.046039/2026-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta Para Sempre 16ª Edição, no Estado do Pernambuco. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Data da Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Diretora Presidente do Instituto Atleta para Sempre.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAECZ. Processo n. º 71000.048941/2026-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/000107. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Futuro no Distrito Federal. Valor Total: R$ 245.000,00. Vigência: 01/09/2026 a 01/10/2027. Data da Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS - Presidente do Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AADKK. Processo n. º 71000.049007/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: União Carioca Autista - CNPJ: 23.649.266/0001-65.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Brazilian Fight Arena (BFA), no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Data da Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: IASMYN AMADO PAIXÃO MELO - Presidente da União Carioca Autista.

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 993201/2026. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Barbosa Transformando Vidas - CNPJ: 32.399.287/0001-60. Objeto: "Realização do XIII Torneio de Futsal Feminino, conforme previsto no Plano de Trabalho". Vigência: 27/05/2026 a 29/03/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:

• .214.187-*, Convenente: NAYANE ALVES FERREIRA ATAIDES - CPF: 090.681.*.Processo: 71000.010544/2026-75

ESPÉCIE: Extrato Quarto Aditivo ao Convênio nº909705/2021 Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte E Lazer de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/0026-00. Objeto: "implantação de 5 (cinco) núcleos de futebol d base para o desenvolvimento do programa seleções do futuro, para atendimento de crianças e jovens de 06 a 17 anos, em municípios do estado de mato grosso, conforme previsto no plano de trabalho". Vigência: 30/08/2021 a 28/11/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:

.214.187-*, Convenente: DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA - CPF: *409.151.-

• **.Processo: 71000.035018/2021-11.

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 976469/2025, Nº Processo: 71000.056829/2025-71. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Vitória/ES. CNPJ: 27.142.058/0001-26. Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio n.º 976469/2025. Vigência: 28/10/2025 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: CRISTHINE SAMORINI, Prefeita Municipal de Vitória/ES.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, representado pela Secretaria Executiva, e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. OBJETO: Apoiar e promover atividades no âmbito da Plataforma Women Leaders In Finance - WIF. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cruzeiro/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/08/2026; b) pela PGFN: 01/09/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP, CNPJ nº 46.668.596/0001-01, o senhor Vinicius Maximiliano Carneiro Secretário Municipal da Fazenda, autorizado pelo ato delegatório do Prefeito Municipal de Cruzeiro/SP.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR).

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10265.159712/2024-62.

Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026; e implementação do auxílio creche e redução de jornada, a partir de 01/09/2026. Vigência: 01/09/2026 a 31/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.818.972,30. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de 07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelecido na "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA", pelo período de 5 (cinco) anos, renovável através de outros Termos Aditivos.

Data da assinatura: 31 de agosto de 2026

Vigência: Até 07/06/2031.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza - Delegado, e pela Prefeitura de Bragança, Pa - CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Mario Ribeiro da Silva Junior - Prefeito Municipal.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Rr - DRF/BVT, e o Município de São Luiz, Rr, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 27 de agosto de 2026

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado, e pela Prefeitura de São Luiz, Rr, - CNPJ 04.056.230/0001-23, o Sr. Elias Beschorner da Silva - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, inciso III e parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado abaixo a conhecer da Intimação Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado e a apresentar os documentos e/ou esclarecimentos solicitados na referida Intimação Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da Receita Federal do Brasil na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

. .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .João Cléber Rodrigues Oliveira .13075.097188/2026-16 .....708....84

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

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