DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 11/2022.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 10/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), CNPJ 24.365.710/0016-60.

OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de 10 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Myrelle dos Santos Moreira Miranda, SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL; pelo CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), o senhor Diego Salomão Cândido de Oliveira Salvador, Diretor Geral. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10707.720398/2023-03.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa consistente em suprimir 34 (trinta e quatro) postos de recepcionistas 6 (seis) horas e a transformação de 2 (dois) postos de recepcionistas 8 (oito) horas em 2 (dois) postos de auxiliar de escritório, o que equivale a 36,45% (trinta e seis vírgula quarenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.785.167,66. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10707.720188/2023-15.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: Reajuste do preço mensal do Contrato de R$ 9.244,13 (nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos) para R$ 9.673,09 (nove mil seiscentos e setenta e três reais e nove centavos), a partir de 01/07/2026, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato, acumulado no período de julho/2025 a junho/2026. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.077,08. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do Contrato de de R$ 4.183,61 (quatro mil cento e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) para R$ 4.275,95 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a partir de 01/03/2026, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no edital, acumulado no período de março/2025 a fevereiro/2026.. Vigência: 15/03/2021 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.311,34. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do Contrato de R$ 19.549,86 (dezenove mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 19.984,49 (dezenove mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a partir de 01/03/2026, valores estes apurados com a aplicação do índice de reajuste previsto no contrato, acumulado no período de março/2025 a fevereiro/2026. Vigência: 15/03/2021 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.814,01. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 1, DE 31/08/2026 Nº Processo: 10730.724890/2023-52 Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas SRRF07 Nº 01/2026. Órgão Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIROSES/RJ. Objeto: Estabelecer a utilização compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente do imóvel individualizado no Termo supramencionado, atualmente ocupado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 398.014,80. Data de Assinatura: 31/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 11128.722717/2020-48.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação contratual em caráter excepcional por 6 meses, de 02/10/2026 a 01/04/2027, conforme art. 57, §4º, da lei 8.666/1993.. Vigência: 02/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.249,52. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Nº Processo: 19841.720001/2022-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.212.672/0001-57 - COFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.083,01. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe-substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720152/2023-97, resolve:

Tornar público que foi aplicada a DESMANCHE G. SANTOS LTDA, CNPJ nº 44.123.431/0001-10 - com fundamento no Art. 87,II e III, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) - 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um período de 06(seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação.

CURITIBA, 31 DE AGOSTO DE 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

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