DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

cláusula segunda - da retificação da garantia

2.1. Fica retificada a cláusula quarta - garantia de execução do segundo termo aditivo ao contrato nº 17/2022, exclusivamente quanto ao valor da garantia. onde se lê:

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720124/2023-70, resolve: Tornar público que foi aplicada à AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 47.256.751/0001-37 - com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 dos Editais nº 0900100/000001/2023, 0900100/000002/2023, 0900100/000003/2023, 0900100/000004/2023 e 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 1.051.400,00 (um milhão cinquenta e um mil e quatrocentos reais) - 20% do valor mínimo de cada lote arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes dos editais acima elencados.

"r$ 36.863,86 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos)"

leia-se:

"r$ 18.431,93 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos)".

2.2. O valor ora retificado corresponde a 5% (cinco por cento) do valor estimado da prorrogação contratual de 12 (doze) meses, equivalente a r$ 368.638,56 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

2.3. A contratada deverá manter a garantia válida durante todo o período da prorrogação contratual e por, no mínimo, 90 (noventa) dias após o término da vigência, devendo a cobertura alcançar, no mínimo, 21 de março de 2028, observadas as demais disposições do contrato nº 17/2022.. Vigência: 22/12/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.278,10. Data de Assinatura: 27/08/2026.

Curitiba, 27 de agosto de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720156/2023-75, resolve:

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, RODOLFO LAUTENSCHLAGER SANTOS, CPF nº 078.xxx.xxx-43, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720151/2023-42, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 47.488.518/0001-80, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720151/2023-42, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual pelo não pagamento do lote arrematado, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000002/2023. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 28 de agosto de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 11000.735885/2025- 44 / Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), a serem executados na Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo (ARF/PFO), no Depósito de Mercadorias e Veículos Apreendidos em Passo Fundo (DMA/PFO), na Agência da Receita Federal do Brasil em Carazinho (ARF/CRO) e na Agência da Receita federal do Brasil em Erechim ( A R F/ E R E ) . Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 21/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017705000482026

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Nº Processo: 19957.005773/2025-78. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 05.933.907/0002-08 - DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAC AO LTDA. Objeto: Aquisição de solução de videoconferência corporativa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2029. Valor Total: R$ 568.988,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 15414.608355/2022-71.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.416.994/0001-80 - DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto

1.1. O presente instrumento tem por objeto a correção de erro material identificado no valor da garantia de execução consignado no segundo termo aditivo ao contrato nº 17/2022, decorrente da utilização de base de cálculo correspondente a período superior aos 12 (doze) meses efetivamente abrangidos pela prorrogação contratual.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200101