DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 10280.000336/2024-11.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 01/09/2026 até 30/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.629,84. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 10768.000440/2024-24.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JA N E I R O.

Contratado: 11.446.493/0001-04 - SOLUCOES EM REVESTIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, com instalação de carpete de 405 m2 no auditório do palácio da fazenda, de empresa especializada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 59.130,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

Nº Processo: 10180.001621/2026-31.

Dispensa Nº 37/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 65.816.775/0001-85 - CMM SOLUCOES & COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento contínuo de materiais de higiene para atendimento das demandas da Superintendência Regional do Trabalho em Palmas - SRTE/TO e Agência Regional do Trabalho em Gurupi/TO - Grupo 3. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029. Valor Total: R$ 5.397,12. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44129.001464/2025-29. Contrato nº 01.039421.2025. Contratado: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 04.947.601/0001-67. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para Reequilibrar o contrato a partir 01/01/2026 e complementar a prorrogação e os acréscimos ocorridos no Segundo termo Aditivo. Solicitações de Compras nº 008175, 008176 e 008177 todas de 22/04/2026. Valor do instrumento: R$ 1.000.588,03 (um milhão quinhentos e oitenta e oito reais e três centavos). Data da Assinatura: 27/08/2026. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: fundamento no art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e no art. 120 do RLC Dataprev, em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e a legislação pertinente.

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se vencedoras desta licitação, sendo adjudicados os respectivos objetos, as empresas: A&D COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 65.849.993/0001-16, pelo valor total de R$ 80.550,00 (oitenta mil quinhentos e cinquenta reais) para o grupo 01; 63.820.596 YAN BASTOS YOSHIKAWA BRAGA - CNPJ nº 63.820.596/0001-96, pelo valor total de R$ 22.045,50 (vinte e dois mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) para o item 01; G C LUZ LTDA - CNPJ nº 58.733.880/0001-95, pelos valores totais de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais), R$ 40.095,00 (quarenta mil e noventa e cinco reais) e R$ 25.176,00 (vinte e cinco mil cento e setenta e seis reais) para os itens 02, 07 e 09, respectivamente; OMNITEK SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 65.434.355/0001-34, pelos valores totais de R$ 11.248,00 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais), R$ 18.332,74 (dezoito mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos) e R$ 31.152,00 (trinta e um mil cento e cinquenta e dois reais) para os itens 03, 08 e 10, respectivamente; AGN COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 66.242.692/0001-92, pelo valor total de R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais) para o item 04; ALTHVA TECNOLOGIA VENDAS E SER V I ÇO S LTDA - CNPJ nº 40.233.609/0001-25, pelo valor total de R$ 56.986,10 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e dez centavos) para o item 05 e NEOCAM TECNOLO G I A SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 46.010.439/0001-04, pelo valor total de R$ 117.502,00 (cento e dezessete mil quinhentos e dois reais) para o item 06.

Processo nº 44104.001421/2022-89. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 902/2023. Contrato nº 01.036394.2023. Contratada: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. LTDA. - CNPJ nº 61.366.936/0001-25. Objeto: Termo de Apostilamento nº 03/2026 para promover o reajuste de 4,0084% (quatro inteiros e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento) a partir de 27/10/2025, correspondente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), após a aplicação do desconto de 5% (cinco por cento) pactuado entre as partes, conforme disposto na Cláusula 5.4 do Contrato. Data da assinatura: 31/08/2026. Valor do instrumento: R$ 12.722,27 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). Vigência: a partir de 31/08/2026. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016 e no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO

NUMERAÇÃO COMPRASNET Nº 926328-1/2026. ID CONTRATAÇÃO PNCP: 173125970001021-000006/2026 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de outsourcing de impressão, na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente,

com fornecimento de impressoras multifuncionais (impressora e scanner), sistema de gerenciamento para monitoramento e tarifação/bilhetagem, assistência técnica de manutenção preventiva/corretiva on-site e reposição de peças, placas e consumíveis, inclusive papel. Abertura da licitação: 24/09/2026, às 10 horas. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.

ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações

Ministério da Igualdade Racial

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAAZV, Nº Processo: 21290000594202658, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRO CENARAB CNPJ nº 23830941000158, Objeto: Implantação e execução da Incubadora de Organizações de Matriz Africana, com a finalidade de fortalecer institucionalmente comunidades tradicionais de matriz africana, por meio de diagnóstico organizacional, orientação para regularização jurídica e administrativa, mentoria especializada, laboratório prático de elaboração de projetos e monitoramento de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000049, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263999, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: CELIA GONCALVES SOUZA CPF nº .601.356-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 996567, Nº Processo: 21290000446202633, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA CNPJ nº 31104896000182, Objeto: Realização de Curso Letramento Racial para um coletivo formado por mulheres negras beneficiárias de políticas públicas socioassistenciais no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 263977, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/08/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: MARIO ROBERTO DAL POZ CPF nº .617.547-*.

Espécie: Termo de Fomento Código 999562, Nº Processo: 21290000601202611, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ILE AXE OXALA JOBOCUM CNPJ nº 22247961000138, Objeto: Implementação e Desenvolvimento

do Projeto Orí Omirirá em comunidades tradicionais da cultura afro-brasileira do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 399.876,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 399.876,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000054, Valor: R$ 399.876,28, PTRES: 264000, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927*, Convenente: CARLOS VALDIR DOMINGUES DA LUZ JUNIOR CPF nº .051.800-*.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Processo nº 59000.016754/2026-71.

Número do Contrato: 6972568/2026.

Contratante: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratada: KARINA GOMES DE SOUZA BRITO.

Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Engenheiro, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital nº 1, de 5 de maio de 2026, homologado pelo Edital SE/MIDR nº 6, de 12 de junho de 2026.

Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).

Data da Assinatura: 31/8/2026.

Vigência: 6 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.

Assinado por VALDER RIBEIRO DE MOURA - Contratante e KARINA GOMES DE SOUZA BRITO Contratada. VALDER RIBEIRO DE MOURA.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 7AABGE, Nº Processo: 59000011573202659, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CNPJ nº 76968627000100, Objeto: AQUIS I C AO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 598.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 277.120,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 320.880,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001421, Valor: R$ 320.880,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GILSON DE JESUS ESTEVES CPF nº .150.299-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 01/09/2026, ao Instrumento código 941723. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.865.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/09/2026 a 31/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/10/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: HUGO LEONARDO SANTOS NASCIMENTO, CPF nº .856.621-*.

110

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200110