DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 01/09/2026, ao Instrumento código 980896. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEREIRAS, CNPJ nº 46634622000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 59.862,50, Valor de Contrapartida: R$ 59.862,50, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 05/11/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: OSMAR PASQUALINO RODRIGUES RAMOS JUNIOR, CPF nº .464.438-*.

Espécie: Convênio Código 993413, Nº Processo: 59000003833202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGUNA CNPJ nº 82928706000182, Objeto: Aquisição de máquina para o Município de Laguna/SC, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000051, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2029, Data de Assinatura: 01/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PETERSON CRIPPA DA SILVA CPF nº .181.219-*.

Espécie: Convênio Código 7AABIZ, Nº Processo: 59000011643202679, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU CNPJ nº 88861430000149, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 195.449,41, Valor de Contrapartida: R$ 4.449,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001293, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ARION LU I Z BORGES BRAGA CPF nº .209.000-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2026, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000014/2025-64, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 003/2026, conforme informações abaixo:

Objeto da Audiência Pública: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência sobre Revisão Tarifária Periódica, Revisão Ordinária e Revisão Extraordinária para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Modalidade: Híbrida, com a participação de forma presencial ou virtual, conforme a preferência do participante, com transmissão no canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte.

Data da Audiência: 10/9/2025, das 14h30 às 16h30

Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral das contribuições durante a realização da Audiência deverão preencher o formulário Audiência Pública NR de Revisão Tarifária informando nome completo do participante, e- mail, telefone, cargo e instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte.

Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 03/09/2026 até as 17h do dia 09/09/2026.

Vinculada à Consulta Pública 003/2026

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

QUINTO TERMO ADITIVO Convênio 909785/2021 Processo 59800.000454/2021-41 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Alta Floresta/MT, CNPJ 15.023.906/0001-07. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 07/09/2026 até 06/03/2027 e a alteração da Cláusula Sexta, referente ao valor e dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 462.004,33; Repasse do Concedente: R$ 350.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 112.004,33. Data e Assinaturas: 31/08/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape n° 1757898, Convenente: Valdemar Gamba.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

III - FISHTOP AQUARISMO LTDA, inscrita no CNPJ 30.343.079/0001-14, para o fornecimento de Bomba submersa 2500/2700 L/h, Potência Nominal: 45 W, 220V, 04 unidades, no valor de R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); e de Escovas filtrantes 13cm X 45cm com arame Inox, 40 unidades, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

IV - Kawafish Artigos de Aquarismo Ltda, inscrita no CNP 48.821.431/0001-45, para o fornecimento e de Compressor de ar eletromagnético 40 a 50 L/min, 35 W, 02 unidades, no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Os recursos para contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 11.333.2317.4786.0001 - Capacitação e Monitoramento da População Rural, Ptres 232732.

Em 25 de Agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO Nº 59500.002150/2026-15

ESPÉCIE: O Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184,, do Regimento Interno da Codevasf,

DETERMINA

Autorizar, com base na proposta nº 31.557/2026 (peça 18), no Despacho PR/SL nº 339/2026 (peça 29), no Parecer Jurídico nº 923/2026 - PR/SLC/UGL (peça 32), no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 06/2026 - AA/GGP/UDP (peça 19), no despacho nº 2283/2026 - PR/GB (peça 16), constantes do processo administrativo nº 59500.002150/2026-15-e, a contratação, por inexigibilidade de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, Inciso II, alínea "f" do Art. 30, e do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 107, Inciso II, alínea "d", da empresa CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA, CNPJ nº 52.281.385/0001-06, para inscrição de 3 empregados na capacitação "Masterclass Formação e Atualização de Gestores de Frotas de Veículos", ministrado no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em São Paulo-SP, no valor total de R$ 11.725,00 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais).

As despesas correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, no valor de R$ 11.725,00.

Em 18 de Agosto de 2026. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA

Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia

PROCESSO Nº 59500.004477/2025-32

O Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184,, do Regimento Interno da Codevasf, Prorrogação dos prazos de execução e vigência da Ordem de Serviço n.º 0.0350/2025 DETERMINA

I. Convalidar, com base no DESPACHO N°. 87/2026 - AG/GCT/UCT (peça 50) e no PARECER JURÍDICO N°. 1005/2026 - PR/AJ (peça 52) do Processo n° 59500.004477/202532-e, a data vigência da Ordem de Serviço n.º 0.0350/2025 firmada com a empresa THAENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 42.507.031/0001-83, para prestar suporte técnico necessário à retificação da Convenção de Condomínio do Edifício Central Brasília, localizado no SBN, Quadra 02, Bloco H, Brasília/DF, com a contratação dos serviços de: Levantamento Técnico e Parecer de Retificação, Projeto de Estacionamento e As-built de todos os pavimentos, garantindo segurança jurídica e patrimonial, no valor global de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais), conforme consta registrado no Sistema de Gestão de Contratos ? SIGEC até 29/08/2026.

II. Autorizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência da Ordem de Serviço n.º 0.0350/2025, com acréscimo de 20 (cento e vinte) dias, passando a data do fim da vigência e execução para 18 de setembro de 2026.

A despesa correrá à conta da classificação funcional programática nº 04.122.0032.2000.0001 -Administração da Unidade - Nacional, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf (PTRES 172108), Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, assegurada por meio da Nota de Empenho nº 400037/2026 (peça 36).

Em 28 de Agosto de 2026. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.001222/2025-80-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0034.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a IKIGAI COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 50.160.181/0001-91. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 55.123,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. João Victor Durão.

ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf,

Autorizar, com base no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 01/2026 (peça 02), no Parecer de Custos nº 1/2026 -AR/GDT/UPA (peça 07), na Nota Técnica nº 08/2026 - AR/GDT/UPA (peça 11), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 09) do processo administrativo 59500.001634/2026-39-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, das empresas:

I - AGRICAMPO COM. VAR. DE PECAS AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ 04.561.277/0001-44, para o fornecimento de Filme Plástico/Lona Transparente 150 micras 6m x 28m, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e de Tela de proteção para viveiro - Sombrite 70% 3m x 70m, no valor total de R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais).

II - PLASTICOS SCHAEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 91.689.208/0001-15, para o fornecimento Perfil para hidroponia em PVC 80x40mm, com 6m de comprimento, 24 unidades, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Processo nº 59510.001218/2026-11-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0031.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 32.396.643/0001-92. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 159.980,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Maria Aparecida Siqueira.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0038.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a M&A LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.770.391/0001-00. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 107.506,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr Luis Eduardo Martins Ferreira.

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