DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 59510.001115/2026-51-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01.0410.01/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de RIO PARDO DE MINAS, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: estabelecimento de encargo financeiro como contrapartida para realização de doação de bens móveis. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pelo beneficiário Astor José de Sá.

de associações e municípios na área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf, em Sergipe, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. O não pagamento no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação, implicará na inscrição da contratada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Fundamento Legal: art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL

Processo nº 59510.001947/2026-78-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0617.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SALINAS/MG, CNPJ nº 24.359.333/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 113.123,26. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOAQUIM NERES XAVIER DIAS.

Processo nº 59510.000797/2026-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0627.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 36.157,16. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO.

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PETROLINA/PE

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.489.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : M. A. COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.681.127/0001-19. OBJETO: visando à alteração cláusula de reajustamento, ao pagamento de reajustamento e à ratificação das demais cláusulas e condições. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO: Fica, por meio deste instrumento, registrada a retificação do subitem 7.1 da Cláusula Sétima (REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS) do Contrato nº 3.489.00/2021, por meio da substituição do Índice Nacional do Custos da Construção (INCC) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em conformidade com o subitem 19.1.1 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2021 - UASG 195002. Assim, onde se lê: I1 - Refere-se à coluna 06 da FGV - Índice Nacional do Custo da Construção, cód. AO160868, correspondente ao mês de aniversário da proposta. I0 - Refere-se à coluna 06 da FGV - Índice Nacional do Custo da Construção, cód. AO160868, correspondente ao mês de apresentação da proposta. Leia-se: I1 - Refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cód. 1004963 (Fonte: FGV), correspondente ao mês de aniversário da proposta. I0 - Refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cód. 1004963 (Fonte: FGV), correspondente ao mês de apresentação da proposta. REAJUSTAMENTO: Ficam, por meio deste instrumento, registrados e convalidados os pagamentos de reajustamentos contratuais realizados por meio dos Processos nº 59530.001421/2026-50e e nº 59530.001542/2026-00, nos termos do Parecer Técnico nº 9/2026 - 3ª/GRA/USA , que apurou valor referente ao reajuste devido às faturas pagas até abril/2026, no total de R$ 14.206,47 (quatorze mil, duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos), em detrimento ao valor de R$ 18.626,65 (dezoito mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), pago por meio do Processo nº 59530.001421/2026-50-e; e no total de R$ 100,82 (cem reais e oitenta e dois centavos) referentes à Fatura/NF 144 (22/07/2026), em detrimento ao valor de R$ 130,67 (cento e trinta reais e sessenta e sete centavos), pago por meio do Processo 59530.001542/2026-00e; de modo que ressarcimento ao Erário, no total de R$ 4.450,04 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos) referente ao valor pago a maior, será efetuado no faturamento da medição referente aos serviços de manutenção preventiva dos aparelhos tipo Split do primeiro

semestre de 2026 (finalizados na primeira quinzena de agosto), c/c o faturamento da manutenção preventiva dos aparelhos tipo K7 do CTA. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Cláudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Alain Delon Tavares da Silva, pela CONTRATADA.

PROCESSO: 59530.001318/2022-86-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0065/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. POLLYANNA GONÇALVES BARROS RODRIGUES ME. - CNPJ nº 20.593.787/0001-50. OBJETO: Elaboração e aprovação de Projeto de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, referente ao Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento (CTA)-3ª SR e Abatedouro de aves (Petrolina -PE). PRAZO PARA ENTREGA: 70 dia(s). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À VISTA . VALOR TOTAL: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE530608). DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. ASSINAM: Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR - CODEVASF e Pollyana Goncalves Barros Rodrigues, pela CONTRATADA.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0082.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Bodocó e Sertão do Araripe - ASPABSA, CNPJ: 52.826.064/0001-40, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco.. OBJETO: Doação de 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 390.727-2, avaliada no valor total de R$ 27.999,00 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 096, 27 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000336/2026-74-e.DATA DE ASSINATURA: 23/03/2026. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ana Emilia Miranda Albuquerque, Presidente da associação.

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

ESPÉCIE: Edital de Notificação para pagamento da penalidade de multa contratual, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), código 28867. PRO C ES S O : 59540.000716/2025-17. DATA: 17/07/2026. OBJETO: A Codevasf - 4a Superintendência Regional notifica a empresa Bross Diesel e Pesados Ltda, CNPJ nº 35.979.465/0001-10, para pagamento da multa no valor de R$ 366.075,00 (trezentos e sessenta e seis mil e setenta e cinco reais), aplicada em função de inadimplemento na execução do contrato nº 4.0043.00/2024, cujo objeto é fornecimento, transporte, carga e descarga de 21 (vinte e uma) Retroescavadeiras, por Sistema de Registro de Preços-SRP, destinados ao atendimento

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0117.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e a empresa Gente Seguradora S/A. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2026, passando seu vencimento para 19/08/2027. RECURSOS: Correrão à conta dos Programas de Trabalho - nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional (PTRES 172108); - 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (PTRES 236492); - 20.608.2317.2819.0027 - Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas (PTRES 232771); - 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação e Interesse Social - Na Região Nordeste (PTRES 232784), categorias econômicas 3 e 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. A Disponibilidade Orçamentária está comprovada por meio dos Pré-Empenhos nº 2026PE000023, no valor de R$ 69.851,89 (peça) 328; n° 2026PE000024, no valor de R$ 26.787,17 (peça 329) e nº 2026PE000025, no valor de R$ 8.637,72 (peça 330) e Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 017/2026-C.00 - 5ª/SR (peça 331), no valor total de R$ 105.276,78 (cento e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos). Dotação a empenhar no exercício (2026): R$ 105.276,70. Necessidade de Dotação orçamentária: R$ 105.276,78. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores, que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASS I N AT U R A : 14/08/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da 5ª SR - Codevasf e pela Contratada - Marcelo Wais Processo nº 59550.000523/2023-77-e.

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA

ESPÉCIE: Sétimo Termo de Prorrogação de Prazo, sendo este o segundo via "ex ofício" ao Convênio nº 6.057.00/2021 (Transferegov nº 918418/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ibiquera/BA, CNPJ: 13.718.671/0001-34. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Convênio referenciado, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 14 de setembro de 2026, passando seu termo final para o dia 14 de janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - PAULO ANTONIO NUN ES RANGEL DE LIMA- Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 01/09/2026.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI

ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90007/2026 - UASG 195012 - Contratação 195012-1/2026 - Processo nº 59570.000236/202671-e, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, a destinados à aquisição de colmeias para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da Codevasf/7ª SR, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 2 (dois) itens - que o item 1 foi considerado fracassado, e que foi considerada vencedora a empresa: SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.989.882/0001-84, para o item 02, no valor total de R$ 925.000,00.

ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente

ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90020/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Piauí - Região Centro-Sul, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e conforme termo de julgamento, peça 184 do processo nº 59570.001044/2025-00e - que considerou vencedora a empresa: RODOCONSULT LTDA, CNPJ 04.322.687/0001-32, para o item 4, pelo valor unitário de R$ 167,07, totalizando R$ 19.881.052,59, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0196.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da União de Moradores do Povoado Feliciano, sediada no município de Presidente Sarney-MA . Processo nº 59580.000707/2026-22. Bens avaliados no valor total de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais): - 01 (um) trator agrícola 100 CV: tombamento nº 403.4676; Série: 1VA21AAFPS3008551; Marca/Modelo: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - XT 8 0 4 - 5 D. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 284 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Emídio Bispo Melo - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira. Superintendente Regional da Codevasf.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0083.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal do Laranjal do Jari, inscrita(o) sob o CNPJ nº 23.066.905/0001-60. DO OBJETO: a ) 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 432.199-8, Placa(s): UKO5D64, Chassi: 93YF62S03TJ511718, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia

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