DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 02070.020321/2024-16.

Inexigibilidade. Nº 126/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 13.611.772/0001-01 - R2OH DIGITAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 39/2025 por mais 12 (doze) meses, de 3 de setembro de 2026 até 3 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; O reajuste do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do IPCA-IBGE, acumulado de junho de 2025 a maio de 2026, no percentual de 4,72%, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 11 de junho de 2026, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei nº 14.133, de 2021;. Vigência: 31/08/2026 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.934,74. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO BOCA DO ACRE

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 103 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao item "c" do §1º do Artigo 16 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas físicas e jurídicas que porventura ocupem ou arrendem áreas embargadas no interior da Reserva Extrativista Arapixi, localizada no município de Boca do Acre/AM; da Floresta Nacional do Purus, localizada no município de Pauini/AM; e da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, localizada nos municípios de Boca do Acre/AM e Pauini/AM, para que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta publicação, removam todos os animais domésticos porventura existentes nessas áreas, especialmente o rebanho bovino, sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas de apreensão dos animais, bem como as demais medidas cautelares e penalidades legalmente previstas.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-

embargadas

Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, solicitar a suspensão de eventual restrição imposta por parte deste ICMBio à atividade de trânsito de animais, por meio do endereço eletrônico [email protected].

Chefe do NGI ICMBio Boca do Acre Substituto

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Inexigibilidade Nº 16/2026. Contratante: COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E. Contratado: 00.934.542/0001-31 - FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIA. Objeto: Contratação direta da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - FUNDACE para a realização do "Curso MBA em Finanças" de acesso online/EAD, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026 nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 . Vigência: 11/08/2026 a 11/02/2028. Valor Total: R$ 16.002,00. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48051.002091/2024-24.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 14/2024, nos termos previstos na cláusula sétima, em decorrência da alteração dos salários estabelecida na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - pi000035/2026 (sei nº 20015108), celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação do estado do piauí, cnpj nº 07.399.419/0001-07, e o sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservação do estado do piauí, cnpj nº 23.626.716/0001-02, registrada no ministério do trabalho e emprego em 05/03/2026. Restabelecer parcialmente o quantitativo originalmente contratado, que passa de 34,92% (trinta e quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) para 43,98% (quarenta e três inteiros e noventa e oito centésimos por cento), conforme discriminado na nota técnica sei nº 3818/2026/anm/divsga (20552818). Vigência: 01/09/2026 a 01/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.215,43. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 48051.005974/2023-13.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.125.525/0001-03 - EF IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 49/2024 em 2,16% (dois inteiros e dezesseis centésimos por cento), com base no igp-m - índice geral de preços do mercado da fundação getúlio vargas, de setembro/2025 a agosto/2026, em conformidade com a cláusula décima do termo de contrato, com fundamento no art. 18 da lei 8.245 de 18 de outubro de 1991.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.791,69. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica da imposição de multa referente ao Auto de Infração nº 57/2026/PROTOCOLO DIGITAL.

Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito ou apresentar recurso em 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701346/202605. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Carlos Priminho Riva

CPF/CNPJ: *.723.101-

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701346/2026-05

AUTO DE INFRAÇÃO: 57/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica da imposição de multa referente ao Auto de Infração nº 147/2026/PROTOCOLO DIGITAL.

Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito ou apresentar recurso em 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701561/202606. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Ronaldo Silvio Antonio Montouro CPF/CNPJ: *.402.261-

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701561/2026-06

AUTO DE INFRAÇÃO: 147/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO SRP Nº 125/2026

A ANM divulga abertura de Pregão/SRP, para contratação de serviços contínuos de administração/gerenciamento de frota para intermediação de abastecimento de combustíveis/manutenção detectiva/preditiva, preventiva e corretiva de veículos, via rede credenciada distribuída em todo o território nacional, com disponibilização de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/ptbr/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 22/09/2026, às 10:00.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2026. JÉSSIKA SOARES DOS SANTOS RAIMUNDO Pregoeira JJÚLIO CÉSAR RODRIGUES Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

Nº Processo: 48610.206304/2026-74.

Pregão Nº 182/2026. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.

Contratado: 47.078.509/0001-10 - JRC PEREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS E PESSOAIS LTDA. Objeto: Central de atendimento ligada à ouvidoria da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - Anp, para prestação de serviços continuados de atendimento multimeios ao usuário externo, incluindo canais de atendimento eletrônico, humano, ativo e receptivo, sistemas eletrônicos de atendimento ao cidadão em uso pela administração pública federal, e disponibilização da infraestrutura tecnológica e instalações físicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor Total: R$ 589.200,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200125