DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 03651.000154/2024-19.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 06.088.000/0004-14 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA . Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 15/08/2026 até 15/08/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.2. Para além da prorrogação, repactuam-se os valores contratados, decorrente do ajuste salarial da categoria dos trabalhadores em empresas de segurança, transporte de valores, segurança eletrônica, monitoramento de alarmes e cursos de formação de vigilantes do estado de mato grosso (cct/2025 registrada no mte sob o nº mt000076/2026 em 13/02/2026), em atendimento à cláusula sétima do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 6,01 %.

1.3. A presente repactuação terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2026. Considerando que o novo valor mensal representa um acréscimo de r$ 1.377,58 mensais, a diferença, de janeiro a agosto, é de r$ 11.020,64.. Vigência: 15/08/2026 a 15/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.971,04. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 03650.000034/2026-85 / Objeto: Contratação de serviços contínuos e não contínuos de locação de veículos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos

Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 18/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11462005000262026

ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA Pregoeiro

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 114618 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 90001/2011. Nº PROCESSO: 03631.003571/2013-91

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre o Município de Pedro Leopoldo e o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Objeto: Prorrogação do prazo do convênio de cooperação técnica para o período de 02/10/2026 até 01/12/2029. Vigência: 02/10/2026 a 01/12/2029. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 123/2023.

Nº Processo: 03641.000610/2023-51.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, acréscimo de dois veículos e reajuste da vigência do contrato de locação de veículos da superintendência do ibge no paraná. Vigência: 14/08/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.425.775,20. Data de Assinatura: 14/08/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2025).

Número do Contrato: 123/2023.

Nº Processo: 03641.000610/2023-51.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, acréscimo de dois veículos e reajuste da vigência do contrato de locação de veículos da superintendência do ibge no paraná. Vigência: 14/08/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.425.775,20. Data de Assinatura: 14/08/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2025).

Número do Contrato: 123/2023. Nº Processo: 03641.000610/2023-51.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, acréscimo de dois veículos e reajuste da vigência do contrato de locação de veículos da superintendência do ibge no paraná. Vigência: 14/08/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.425.775,20. Data de Assinatura: 14/08/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2025).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 28/2026 - SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 028/2026 - Projeto "Revista Planejamento e Políticas Públicas: fortalecimento institucional, melhoria da qualidade da produção científica e ampliação do reconhecimento externo", conforme abaixo:

Brasília, 1º de setembro de 2026. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00058.046942/2020-21.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Inclusão do benefício de reembolsocreche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.764,72. Data de Assinatura: 31/08/2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Modalidade: Pregão 92/2026 / Número do processo: 50300.013910/2026-93 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos trabalhos, para atender às demandas da ANTAQ nas Unidades Regionais de Fortaleza - UREFT, Unidade Regional de Vitória - UREVT, Unidade Regional de Santana - URESN, Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, Gerência Regional de Santos - UREST e Gerência Regional de Manaus - UREMN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=68201005000922026

JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Coordenadora de Licitações

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 17/2026/GREST/SFC (SEI nº 2951316). Processo administrativo: 50300.015883/2026-93. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: ULTRAFERTIL S.A., CNPJ 02.476.026/0008-02. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a regularização de todas as não conformidades registradas no Parecer Técnico de auditoria da INTERVENIENTE, datado de 27 de agosto de 2025 (2660555). SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: Paulo Vieira Bogea, Representante Lega da empresa Ultrafértil S.A.; Interveniente: Edson Patrício do Nascimento, Coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo (CESPORTOS/SP). Em 1 de setembro de 2026.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 25/26-89. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPREDINEG/03.2026, de 26/08/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a CONECTA LOG CONDOMINIO LOGÍSTICO SPE S.A. Objeto: cessão de uso oneroso de área não afeta a operação portuária, correspondente à 163.120 m² (cento e sessenta e três mil, cento e vinte metros quadrados), localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, na margem esquerda do Complexo Portuário de Santos, destinada à implantação e operação de condomínio logístico. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar da Data da Assunção. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2610ª Reunião Ordinária, realizada em 07/05/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela Conecta: os Srs. José Arlan Silva Rodrigues Júnior e Cristiano Luiz Pereira, ambos Diretores.

Processo Digital: 303/26-80 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/158.2026, datado de 31/08/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material e reposição do estoque do almoxarifado, de acordo com as especificações deste termo de referência, com entrega única, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 2.178,10 (dois mil e cento e setenta e oito reais e dez centavos). Fundamentação: Consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 27/08/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 21/07/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e o Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Irma Libânia Nunes da Silva, Sócia Proprietária da Contratada.

Fica revogada a licitação supracitada, publicada no DOU n° 29 de 11/02/2026, referente ao Processo Digital: 263/24-03, em função da alteração de planejamento que permite o melhor atendimento das demandas por meio de contratação de serviço de Comunicação Digital. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa, abrangendo a prospecção, o planejamento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação da Autoridade Portuária de Santos, em âmbito nacional, no relacionamento com a imprensa e na atuação em relações públicas. Inclui, ainda, a criação e execução técnica de ações e materiais de comunicação corporativa e multimídia, bem como o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação voltadas a expandir os efeitos da atuação institucional junto à imprensa e aos demais públicos de interesse, em consonância com as novas tecnologias. A finalidade da contratação é assegurar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação, mediante ações de comunicação que permitam difundir ideias e princípios, posicionar a instituição e seus programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, além de informar e orientar a sociedade, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Decisão DIREXE n° 354.2026 de 31/08/2026

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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