DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS

Espécie: Termo de Apostilamento para correção da tabela 'Monitoramento e Avaliação' do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 009929/2026, Transferegov Proposta 009929/2026, Processo SEI nº 15000.000554/2026-21, sem alteração do valor global ou do objeto; Considerando o disposto no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e no art. 43, inciso II, do Decreto nº 8.726/2016; Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: Instituto Cultural e Social No Setor (CNPJ: 36.139.498/0001-15), Objeto: ''Realização do projeto Saberes e Movimento - Cultura, Esporte e Comunicação dos Povos e Comunidades Tradicionais, iniciativa voltada ao fortalecimento das expressões culturais, esportivas e comunicacionais de povos e comunidades tradicionais, por meio do apoio a atividades comunitárias, da promoção de intercâmbios culturais, da valorização de práticas tradicionais e do fortalecimento de ações de registro, difusão e mobilização cultural em diferentes regiões de Minas Gerais.", R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Ação Programática: 21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), Naturezas de Despesa 335039 e 335030, PTRES: 268862, Classificação Funcional Programática: 84101.14.423.5838.21BO.0031; Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Emenda Parlamentar de nº 43220001 de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, Data de Assinatura: 23/06/2026, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF nº .473.762-*; Convenente: Rafael Moraes Reis, CPF nº .521.351-*. GIOVANA MANDULÃO.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO

Número do Contrato: 251/2023. Nº Processo: 08763.001508/2022-29.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 10.817.688/0001-50 - START CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e reajuste ao contrato nº 251/2023 que versa sobre fornecimento de locação de tratores e veículos, com operador e combustível.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.352.181,37. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Silvia Amaral do Espirito Santos (NB: 7073871130, CPF: 632*00, Protocolo: 1220387217); Maria Francisca Everton Martins (NB: 2160125525, CPF: 43034, Protocolo: 1422648613); Maria do Livramento Leal Sousa (NB: 1871355904, CPF: 32704, Protocolo: 705283616); Raimunda Nonata Costa Souza (NB: 2081769080, CPF: 78949, Protocolo: 346258124); Euripedes Delair da Cunha (NB: 7024112256, CPF: 13320, Protocolo: 954760432); Domingos Trindade do Nascimento (NB: 1871355971, CPF: 70803, Protocolo: 494184753); Maria Resoni Pereira da Silva (NB: 7125581723, CPF: 54349, Protocolo: 687231385); Antonio Celino Rodrigues (NB: 1871357737, CPF: 67234, Protocolo: 1026840812); Joao Osvaldo da Silva (NB: 1106371132, CPF: 21715, Protocolo: 726201184); Vagner Araujo de Souza (NB: 1119577923, CPF: 02885, Protocolo: 828415964); Ana Claudia de Brito Magnan Waack (NB: 1420883175, CPF: 87615, Protocolo: 125364581); Marcelo de Menezes Ruzo (NB: 5384200266, CPF: 01457, Protocolo: 976342593); Zelina Marinho da Cruz Sousa (NB: 1871385676, CPF: 00307, Protocolo: 1868231411); Isabel Cristina Dalosto (NB: 7119756606, CPF: 46787, Protocolo: 117719319); Francisca Das Chagas Ribeiro da Silva (NB: 2271875360, CPF: 57549, Protocolo: 1173108175); Emilia de Araujo (NB: 5404649123, CPF: 27272, Protocolo: 2073824725); Assis Brasil Silveira (NB: 1798642635, CPF: 14634, Protocolo: 850186691); Angela Maria Fernandes (NB: 1867536541, CPF: 08154, Protocolo: 998323110); Eloi Isabel Scherer Thiesen (NB: 1766402256, CPF: 53300, Protocolo: 1438034294); Sonia Maria Vieira (NB: 1010933636, CPF: 08016, Protocolo: 1162073097); Olga Bezerra Braga (NB: 1592209294, CPF: 48187, Protocolo: 1635927658); Rosemeri Vicente (NB: 5301907855, CPF: 98772, Protocolo: 847076177); Elizabeth Silvana Gonzalez Ibanez (NB: 7141072595, CPF: 04611, Protocolo: 1191846860); Prenedir Bittencourt Pinheiro (NB: 1195983660, CPF: 62115, Protocolo: 1004525624); Julio Ricardo Ruiloba de Leon (NB: 7158335780, CPF: 61194, Protocolo: 1181574375); Walter Alves de Sousa (NB: 2270848920, CPF: 04578, Protocolo: 1897828463); Rosana de Oliveira Soares Francisco (NB: 1838777579, CPF: 01882, Protocolo: 1019366933); Isabel Cristina Soglia Romano (NB: 7139678414, CPF: 14350, Protocolo: 1174556509); Raimundo Eneas da Silva (NB: 7026867459, CPF: 06134, Protocolo: 1004594058); Ana Lucia Santos Alves (NB: 7032526544, CPF: 18491, Protocolo: 64653130); Ubiratan Morais da Silva (NB: 7027383528, CPF: 11872, Protocolo: 1944534985); Maria Imaculada Sabino (NB: 1341162629, CPF: 06930, Protocolo: 1895667103); Maria de Lourdes Melo (NB: 5408574829, CPF: 68872, Protocolo: 2115009519); Adriano Dias Moreira (NB: 1364729170, CPF: 01690, Protocolo: 1328090275, Representante Legal: Airton Grossi Moreira, CPF 75182); Nair da Silva Melo (NB: 1318164696, CPF: 07455, Protocolo: 1903910656); Nezia Evangelista Carneiro (NB: 1323599700, CPF: 02040, Protocolo: 2022011571); Sophia Mariana Nunes Goncalves (NB: 5355696712, CPF: 11550, Protocolo: 1600148402, Representante Legal: Ieda Nunes da Silva, CPF 05944); Camilo Tiburcio da Costa (NB: 7009803316, CPF: 55404, Protocolo: 443578130); Aristides Candido da Silva (NB: 7126879084, CPF: 17604, Protocolo: 2116664049); Aguinaldo dos Santos (NB: 6364955057, CPF: 01722, Protocolo: 1165117226); Augusto Henrique da Silva (NB: 7126879211, CPF: 01870, Protocolo: 282494044); Adao da Silva (NB: 6086129537, CPF: 92349, Protocolo: 6086129537); Manoel Afonso Nacari (NB: 0687940206, CPF: 04885, Protocolo: 1564328437); Ivete Aparecida de Almeida (NB: 1067966355, CPF: 91915, Protocolo: 2046742230); Veronica Roncheti Vieira (NB: 7130518333, CPF: 07564, Protocolo: 731527821); Rose Maria Carneiro Nascimento (NB: 5353296873, CPF: 01422, Protocolo: 44308152); Conceicao dos Santos Miranda (NB: 2249020102, CPF: 93904, Protocolo: 1390275371); Maria de Lourdes Costa do Nascimento (NB: 2145230186, CPF: 25968, Protocolo: 1594704930); Maria Ineuza Alves Silva (NB: 1731716840, CPF: 41487, Protocolo: 2092750280); Kellyanne dos Santos Cordovil (NB: 5373693070, CPF: 004***12, Protocolo: 189105886, Representante Legal: Durvalina Leao dos Santos, CPF

210*00); Realindo Alves da Silva (NB: 7126878231, CPF: 11180, Protocolo: 476132522); Roselene Vieira Mendes (NB: 2251500175, CPF: 33104, Protocolo: 1337894218); Marilene da Luz Araujo (NB: 2188380481, CPF: 85704, Protocolo: 1576271267); Noeme Vaz de Carvalho (NB: 2189085050, CPF: 72900, Protocolo: 1587062348); Maria Elizete de Sousa Moraes (NB: 2189085068, CPF: 86449, Protocolo: 140169299); Luzenilde Ribeiro Costa (NB: 2270845336, CPF: 80400, Protocolo: 1404214950); Noemy Barbosa da Silva (NB: 1934503301, CPF: 93720, Protocolo: 680538064); Roberto Silva Nascimento (NB: 6164288545, CPF: 70313, Protocolo: 1890843487); Edivaci Batista Santana (NB: 6059527586, CPF: 51782, Protocolo: 499730027); Filomena Freire Caamano (NB: 0829698132, CPF: 00370, Protocolo: 686650933); Poliana de Souza Nunes (NB: 5472338120, CPF: 85300, Protocolo: 2016357168); Maria Antonia Chaves Sousa (NB: 2252080021, CPF: 62700, Protocolo: 1005115005); Diomidio Barbosa da Silva (NB: 0644190558, CPF: 87953, Protocolo: 185166175); Ana Maria de Moraes Miranda (NB: 5062367758, CPF: 59425, Protocolo: 833828437); Ivan de Carvalho Macedo (NB: 6183633139, CPF: 85253, Protocolo: 39794495); Tertuliano Louseiro da Costa (NB: 5357856474, CPF: 15349, Protocolo: 2068967204); Dogimar dos Santos Viana (NB: 1691940698, CPF: 29172, Protocolo: 883114437); Marluce Lopes Campos (NB: 5433495791, CPF: 75634, Protocolo: 80728292); Josefa Rodrigues da Silva (NB: 5487268289, CPF: 53534, Protocolo: 1545081725); Jose Alaesse de Lima Belarmino (NB: 5350769738, CPF: 04472, Protocolo: 1347321470); Sergio Fernandes de Menezes (NB: 0819192775, CPF: 51304, Protocolo: 685773416); Elio Gomes Dantas (NB: 1393755710, CPF: 42591, Protocolo: 2049486318); Osmir Pereira Goncalves (NB: 7009415391, CPF: 44472, Protocolo: 1657560559); Elizabeth da Silva Ferreira (NB: 1053068104, CPF: 81015, Protocolo: 1773248127); Mariza Pizzi Campelo (NB: 3005661581, CPF: 60034, Protocolo: 992711729); Margarida Guedes Bonifacio (NB: 5311086633, CPF: 01013, Protocolo: 1735274275); Edite da Silva Possa (NB: 0419481435, CPF: 49704); Dolores Perez Rodriguez (NB: 0566522497, CPF: 07680, Protocolo: 1432953382); Ramiro Rey Sanches (NB: 0729943828, CPF: 12600, Protocolo: 1746267024); Jose Virgilio (NB: 7103222275, CPF: 01593, Protocolo: 1720758639); Manuel Paz Ocampo (NB: 0812273923, CPF: 03700, Protocolo: 2013868817); Gilda Maria Carneiro da Cunha (NB: 5338962485, CPF: 41691, Protocolo: 2066309526); Edna Vieira de Araujo (NB: 7024165430, CPF: 28153, Protocolo: 591165013); Anisia de Araujo Bondar (NB: 2084319689, CPF: 89568, Protocolo: 124015603); Domitila Bascuas Blanco (NB: 1615626376, CPF: 07390, Protocolo: 1324069298); Raimunda Nogueira Sales (NB: 5366581091, CPF: 01580, Protocolo: 419219779); Jorge Silva (NB: 7130065673, CPF: 36668, Protocolo: 1815428445); Severino Joaquim da Silva (NB: 1385240315, CPF: 14249, Protocolo: 570220028); Jose Maria Costa Cardoso (NB: 6181127147, CPF: 36172, Protocolo: 605424765); Erivaldo Barbosa dos Santos (NB: 6081909330, CPF: 04864, Protocolo: 1932185325); Bento Vieira Nunes (NB: 7017603487, CPF: 70348, Protocolo: 37037877); Adeval Costa Diniz (NB: 1401370567, CPF: 97853, Protocolo: 370960402); Danielle Pereira de Andrade (NB: 1437590540, CPF: 06285, Protocolo: 2016612685); Rosendo Francisco de Castro (NB: 5425176780, CPF: 54149, Protocolo: 371933681); Maycon Armando dos Santos (NB: 7002179137, CPF: 03380, Protocolo: 721544765); Matusalem Rodrigues Ferreira (NB: 5357963661, CPF: 01498, Protocolo: 372162343); Paula de Fatima do Espirito Santo (CPF: 04155, Protocolo: 1126898103); Danilo Nonato Silva Nascimento (NB: 5159403848, CPF: 99034, Protocolo: 763134838); Victor Hugo Maia de Sousa (NB: 7020202935, CPF: 05176, Protocolo: 372391006); Daniela Mendes Giraldes (NB: 1750890299, CPF: 69520, Protocolo: 1680741132); Antonio da Luz Ribeiro (NB: 0973478810, CPF: 87215, Protocolo: 75670761); Abelar Azevedo Barboza Junior (NB: 5326881485, CPF: 53868, Protocolo: 369614816); Rony Flavio Lima Alves (NB: 6087592052, CPF: 66253, Protocolo: 1136362929); Rosimere da Silva Moraes (NB: 1374436167, CPF: 00817, Protocolo: 1669025218); Maria do Socorro Pereira da Cunha (NB: 2237025155, CPF: 85906, Protocolo: 1137586435); Irene Prazeres da Silva (NB: 6098748881, CPF: 02404, Protocolo: 2052833767); Jose Aldo dos Santos (NB: 6125976312, CPF: 85991, Protocolo: 704406030); Jose Cicero dos Santos (NB: 5535281588, CPF: 02869, Protocolo: 1796395363); Tereza Gomes de Moraes Sampaio (NB: 5213921074, CPF: 07178, Protocolo: 1912424714); Bernardo Gomes Magalhaes (NB: 7026741684, CPF: 17955, Protocolo: 1038593896, Representante Legal: Ane Caroline Gomes da Silva, CPF 15929); Ivonete Cardoso de Melo (NB: 1343730438, CPF: 282**00, Protocolo: 1971847480);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Keithiane Rodrigues de Sousa (NB: 1806267303, CPF: 073*26, Protocolo: 834786419); Francisca Maria da Costa Azevedo (NB: 1806267028, CPF: 03748, Protocolo: 1802978811); Francisca Maria Reis dos Santos (NB: 1674654992, CPF: 02636, Protocolo: 359234261); Vanda de Freitas Gomes (NB: 5349437409, CPF: 11334, Protocolo: 1363476554); Claudiana Reis Passos (NB: 1773186245, CPF: 60261, Protocolo: 1696870918); Alessandra Diniz Goncalves (NB: 7015561639, CPF: 70003, Protocolo: 191247977); Maria da Paz Boaventura (NB: 2008350708, CPF: 74315, Protocolo: 868526963); Balbino Francisco de Oliveira (NB: 1040444803, CPF: 54972, Protocolo: 2014911053); Cleane Marreira Azevedo (NB: 1802745405, CPF: 07455, Protocolo: 1005497150); Marlene de Freitas Ribeiro (NB: 5460819462, CPF: 64704, Protocolo: 220664805); Tamires Felix da Silva (NB: 2071665184, CPF: 72096, Protocolo: 577299038); Joselina Santana Cardoso (NB: 5497740177, CPF: 02706, Protocolo: 483349730); Maria Aparecida Goncalves Vieira (NB: 5428799893, CPF: 26239); Ronald D Angelo (NB: 2291754852, CPF: 33720, Protocolo: 1473467271); Venina Chagas Geraldo (NB: 1118051359, CPF: 27349, Protocolo: 1994009866); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Erna Klein (NB: 5213591392, CPF: 947***00, Protocolo: 861408764);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 35014.261833/2024-56.

Pregão. Nº 90116/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONS U LT O R I A LTDA. Objeto: A alteração do número do cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj da empresa plansul planejamento e consultoria ltda, inserindo o cnpj nº 78.533.312/0024-44, concernente à filial, localizada na avenida conde da boa vista, nº 800, bairro soledade em recife/pe, cep nº 50.060-001.. Vigência: 04/08/2026 a 11/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.370.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 35014.478495/2025-71 / Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, para os cargos de Técnico em Secretariado e Assistente Administrativo, bem como Recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Gerência Executiva do Distrito Federal e da sede da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=51067805000772026

MARIO FERREIRA DE AQUINO Pregoeiro

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