DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Termo de Parcelamento nº 085/2026 - Processo nº 25000.091459/2026-82, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, CNPJ: .278.898/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente às glosas técnicas apuradas mediante Parecer Técnico nº 238/2024SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, no montante de R$ 6.300.368,77 (seis milhões, trezentos mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizado até o mês de agosto de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

Termo de Parcelamento nº 093/2026 - Processo nº 25000.108436/2026-14, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde de Breves/PA, CNPJ: .298.800/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante a Nota Técnica nº 50/2025-COACOM/CGAC/FNS/SE/MS, no montante de R$ 484.163,39 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), atualizado até o mês de março de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

Rescisão do Termo de Parcelamento nº 332/2025 - Processo nº 25000.141003/2025-90, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Debora Vasconcelos de Paulo Magalhães Souza, CPF *.029.817-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 8.276,27 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:31/08/2026. Processo: 25001.003008/2021-81

CONVÊNIO N° 70/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bom Fim, no Estado de Roraima, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Fim/RR, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:28/08/2026. Processo: 25012.000040/2026-91

CONVÊNIO N° 82/2026 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ibirité, no Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité/MG. DATA DA ASSINATURA:01/09/2026. Processo: 25003.001098/2026-61

CONVÊNIO N° 89/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Iracema, no Estado de Roraima, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Iracema/RR, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:28/08/2026. Processo: 25012.000143/2026-51

TERMO ADITIVO 1/2026 ao CONVÊNIO SUS nº 230/2021

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio 230/2021, que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pugmil, no Estado do Tocantins, representado pela sua Secretaria de Estado de Saúde.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio SUS por mais 60 meses, na cessão de servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pugmil/TO, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:28/08/2026.

Processo: 25026.000362/2021-76

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes.

DATA DA ASSINATURA:28/08/2026. Processo: 25001.003073/2021-15

CONVÊNIO nº 113/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Guaraí, no Estado do Tocantins, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraí /TO, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:21/08/2026. Processo: 25026.000371/2026-71

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itacajá, no Estado do Tocantins, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Itacajá/TO, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:25/08/2026. Processo: 25026.000178/2021-26

CONVÊNIO N° 109/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:31/08/2026. Processo: 25001.014445/2020-40

CONVÊNIO N° 133/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Estado do Tocantins, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:25/08/2026. Processo: 25026.000375/2026-50

CONVÊNIO N° 151/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:26/08/2026. Processo: 25001.000927/2021-01

CONVÊNIO N° 152/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Areado, no Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Areado/MG, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes. DATA DA ASSINATURA:28/08/2026. Processo: 25003.001251/2026-50

CONVÊNIO N° 158/2026

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.

TERMO ADITIVO 1/2026 ao CONVÊNIO SUS nº 231/2021 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio 231/2021, que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães, no Estado do Tocantins, representado pela sua Secretaria de Estado de Saúde.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio SUS por mais 60 meses, na cessão de servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, para desempenharem suas atividades no âmbito das instituições convenentes.

DATA DA ASSINATURA:31/08/2026. Processo: 25026.000366/2021-54 SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

CONTRATO Nº 6/2026.

Processo SEI nº 25000.127121/2026-76. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contratada: MARIANA VIDAL CARVALHO ANTERO. Objeto: Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Fundamentação Legal: Art. 2º, inciso VI, alínea "i", inciso IV do parágrafo único art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993 e o Edital nº 3, de 29 de dezembro de 2025 publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025. Data da Rescisão a pedido da contratada: 1º/09/2026. SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 25000.068098/2026-71 / Objeto: fornecimento com serviço de instalação de divisórias de diversos modelos, portas, persianas, isolamento e tratamento acústico e demais peças necessárias para montagem e alteração de ambientes do MS.

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25011005000282026

KATIELLE MACHADO MIRANDA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Partícipes: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO/SMSA-PE e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA/ABIN. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, firmado em 16 de outubro de 2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2028. Data e Assinatura: 27/08/2026, Rosano Freire Carvalho, Superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco/SMSA-PE e Eduardo Alexandre de Farias, Superintendente Estadual de Pernambuco da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN. Processo nº 25019.002327/2023-42.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 25015.000317/2025-74.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO PIAUÍ. Contratado: 34.988.353/0001-63 - QUANTA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilar o contrato administrativo nº 04/2025, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de copa e cozinha para a Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí (SMSA/PI) , tendo como fundamento a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2026 , sob o número de registro no MTE: PI000035/2026 (processo MTE nº 13168.200306/2026-41) , celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (seeacep) , com database em 1º de janeiro de 2026. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.717,60. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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