DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Espécie: Edital de Intimação nº 21/2026; A União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, INTIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a empresa Amazon Eco Comércio LTDA., CNPJ n° 13.862.822/0001-23, da decisão, lançada nos autos do Processo Administrativo PGEA nº 20.02.0400.0000969/2025-50, de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública no âmbito do ente federativo, pelo período de 4 meses e 18 dias, conforme arts. 155, IV c/c 156, III e § 4°, da Lei 14.133/2021, com seus efeitos sancionatórios inerentes. Fica também intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente recurso concernente aos fatos apurados e à sanção aplicada. O Processo Administrativo PGEA n° 20.02.0400.0000969/2025-50 encontra-se à disposição para vista no endereço eletrônico - https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/logun - MPTDIGITAL Protocolo Administrativo Eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Espécie: Edital de Intimação nº 22/2026; A União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, INTIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a empresa Sierra Soluções LTDA., CNPJ nº 89.405.815/0001-64, da decisão, lançada nos autos do Processo Administrativo PGEA nº 20.02.0400.0001137/202573, de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública no âmbito do ente federativo, pelo período de 4 meses e 18 dias, conforme arts. 155, IV c/c 156, III e § 4°, da Lei 14.133/2021, com seus efeitos sancionatórios inerentes. Fica também intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente recurso concernente aos fatos apurados e à sanção aplicada. O Processo Administrativo PGEA n° 20.02.0400.0001137/2025-73 encontra-se à disposição para vista no endereço eletrônico - https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/logun - MPTDIGITAL Protocolo Administrativo Eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 29/2026 / Número do processo: 20.02.1500.0000748/2026-87 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20009605000292026

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 580/2024

Processo nº 0.03.000.050023/2024-39 - Como credenciante A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado a INTEGRA GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: alterar o ANEXO I - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA E PERÍCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. Data e Assinatura: 01/09/2026 - pelo Credenciante ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA - Diretor Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado KARLA FIRME LEÃO BORGES - Sócia Administrativa da Integra.

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FLEURY S.A. - WEINMANN LABORATÓRIO, CNPJ nº 60.840.055/0175-30. Objeto: incluir exames genéticos e incluir observação no anexo II do Termo de Credenciamento 254/2024. Vigência a partir de 31/08/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HENRIQUE SILVA DALLAZUANNA (Gerente Executivo). Processo nº 0.03.000.003596/2024-73.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 255/2024

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AVANÇADOS S.A - SERDIL, CNPJ nº 06.758.888/0004-55. Objeto: incluir exames genéticos e incluir observação no Anexo II do Termo de Credenciamento 255/2024. Vigência a partir de 31/08/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HENRIQUE SILVA DALLAZUANNA (Gerente Executivo) e CRISTIANA SOARES NEULAR( Coordenadora de Negócios). Processo nº 0.03.000.003634/2024-98.

o Anexo IV. Vigência a partir de 31/08/2026. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLOS HENRIQUE DELMONACO (Diretor Presidente) e EDUARDO FERRO DE CARVALHO (Diretor Vice-Presidente). Processo nº 0.03.000.005582/2024-94.

Termo de Credenciamento Nº 128/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA - PITUBA, CNPJ: 13.188.370/0003-08, Objeto: Prestação de Serviços MEDICOS-HOSPITALARES , Processo: 0.03.000.002922/2026-97 - Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2031 Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERN A N D ES AMARAL - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado BEATRIZ DE SÁ MONTEIRO e DANIELA BARONE DE LA CRUZ.

Termo de Credenciamento n° 310/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SANTE SOLUÇÕES EM SAUDE MULTIDISCIPLINAR E MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 51.583.936/0001-23 para prestação de serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.001646/2026-40. Vigência 28/08/2026 a 27/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo Credenciado Juliana Taveira Moraes.

Termo de Credenciamento nº 368/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL LARISSA HELENA LTDA, CNPJ: 64.014.680/0001-85, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.006607/2026-39. Vigência: 27/08/2026 a 26/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LARISSA HELENA DOS SANTOS GODOI DE OLIVEIRA (Responsável Legal).

S EC R E T A R I A - G E R A L

Modalidade: Pregão 3/2026 / Número do processo: 1.28.000.000485/2026-42 / Objeto: Contratação pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de empresa (s) especializada (s) no fornecimento BENS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 03/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20008505000032026

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Agente de contratação

Tribunal de Contas da União

a) Espécie: Adesão do seguinte Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, (assinado em 08/05/2026); b) Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto do Acordo: Possibilitar aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a transferência dos conhecimentos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos das unidades jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e-Prevenção, visando à utilização dos dados para as análises devidas, acompanhamentos e orientações às organizações de suas jurisdições, bem como para o apoio às atividades de controle relativamente à prevenção e combate à fraude e corrupção na Administração Pública; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 75/2026 / Número do processo: 005.044/2026-0 / Objeto: Aquisição de monitores, incluindo garantia on site por 60 (sessenta) meses, conforme especificações no Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000752026

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 138/2025. Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e COOPANEST-SE COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SERGIPE LTDA (CNPJ 16.469.678/0001-58). Objeto: alteração do represente legal e endereço da credenciada. Data de assinatura: 25/08/2026. Signatários: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, José Roberto Mellara. Processo: 0.03.000.000963/2025-68.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 246/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a G S H CORP PARTICIPAÇÕES S.A. (SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA), CNPJ nº 08.397.078/0020-66. Objeto: Alterar o Anexo II com a inclusão do item "10" e incluir

a) Espécie: Memorando de Entendimento ("MoU") celebrado entre o King's College London e o Tribunal de Contas da União ("TCU"); b) Processo: TC 015.727/2026-2; c) Objeto: Estabelecer uma parceria sobre potenciais oportunidades de colaboração; ambas as partes desenvolverão conjuntamente um plano de trabalho, contemplando oportunidades específicas de colaboração, no prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a assinatura final deste MoU; d) Vigência: A data de entrada em vigor deste MoU será o primeiro dia subsequente à assinatura por ambas as Partes abaixo; Este MoU expira em cinco anos, contados da data de entrada em vigor, salvo se for rescindido, revogado ou alterado antes mediante acordo mútuo escrito entre as Partes; qualquer uma das Partes poderá rescindir este MoU, sem responsabilidade perante a outra parte, mediante notificação escrita com antecedência de um mês; e) Data de assinatura: 27/08/2026; f) Signatários: Pelo TCU, Ana Cristina Siqueira Novaes, Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo King's, Professor 'Funmi Olonisakin, Vice-Presidente.

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