DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, incluído o apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente do TST.

Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Resolução-TSE nº 23.753/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.375.114/0003-88 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre o TSE e a DPU para o fortalecimento, divulgação e apoio institucional à implementação do "Programa Seu Voto Importa", instituído pela Resolução-TSE nº 23.753/2026, observadas as eventuais alterações posteriores do normativo voltadas aos pleitos futuros, ou da Resolução que vier a substituí-la, com vistas à disponibilização, no âmbito dos Tribunais Regionais, de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, incluído o apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Doutora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal da DPU. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Resolução-TSE nº 23.753/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; Doutora Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Presidente da ANADEP; e Doutora Sâmia Costa Farias, Vice-Presidente do CONDEGE. Fundamento Legal: Leis nº 13.019/2014 e nº 13.709/2018, Decreto nº 8.726/2016, Portaria Seges/MGI nº 3.506/2025 e Resolução-TSE nº 23.753/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo STJ n. 011058/2026. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TST n. 9/2026. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Cessão não onerosa do Sistema Aposenta. ASSINATURA: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Gustavo Caribé de Carvalho -Diretor Geral/TST e Fabiana Bittes Veyl - Diretora Geral/STJ.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Inexigibilidade. Nº 31/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: A) reajuste sobre os valores unitários contratados no percentual de 4,142850%, com efeitos financeiros a partir de 08/04/2026; b) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do contrato, a partir de 05/09/2026.. Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.181,17. Data de Assinatura: 31/08/2026.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.

Contratado: 00.375.114/0003-88 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. Objeto: Estabelecer um modelo de cooperação institucional entre o TSE e a DPU. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Doutora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal da DPU. Fundamento Legal: Leis n. 14.133/2021 e n. 13.709/2018, Decreto n. 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025 e Resolução-TSE n. 23.753/2026. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 2021.00.000005350-3.

4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 15/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Consignar que a contratada, independentemente da validade da norma coletiva adotada na fase licitatória, compromete-se a praticar, durante toda a execução contratual, valores referentes à remuneração e auxílio alimentação, bem como assistência médico hospitalar dos empregados alocados ao contrato em montante igual ou superior àqueles considerados pela administração na estimativa de preços ou registrados no último aditamento contratual, em consonância com as regras adotadas nos contratos firmados pelo TSE e com o art. 5º do decreto nº 12.174/2024. Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral, pelo TSE, e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela Contratada.

Nº Processo: 2021.00.000001918-6. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Termo de Rescisão do Contrato-TSE nº 48/2022 de fornecimento/prestação de serviços que entre si celebram a União, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, e a empresa Cirion Technologies do Brasil LTDA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo, do 1º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 48/2022 (3096560). . Data de Rescisão: 31/08/2026. Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral da Secretaria, Sr. Daniel Santos Rocha Sobral; pela Cirion, Presidente, Sr. Augusto Marcos Nascimento Salomon; o Manager Capital & Local Accounting, Sr. Cristiano da Silva Brandão.

Modalidade: Pregão 35/2026 / Número do processo: 0000117-03.2026.4.90.8000 / Objeto: Registro de preços para contratação de subscrição da ferramenta de gerenciamento do ciclo de vida de software GitLab, na modalidade equivalente à versão Ultimate, incluindo suporte técnico oficial e atualizações, para atendimento às atividades de desenvolvimento, manutenção, evolução e segurança de software no âmbito do Conselho da Justiça Federal CJF, bem como de projetos institucionais da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 18/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002605000352026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 003668/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 52/2021. CONTR AT A DA : TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 01.610.517/0018-03. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato STJ n. 52/2021 com inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei n. 8.666/1993.VIGÊNCIA: 01/09/2026 a 31/08/2027. ASSINATURA: 31/08/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 382.793,40. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira- SAD/STJ, Felipe Eduardo Simon Witt e Mauro Regra - Contratada.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Modalidade: Pregão 163/2026 / Número do processo: 6012318/2026-00 / Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de captação e transmissão de vídeo Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001632026

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratados: 03.763.804/0001-30 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PUBLICOS; e 14.984.936/0001-09 - CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS. Objeto: estabelecer a mútua colaboração entre o TSE, a ANADEP e o CONDEGE para o fortalecimento, divulgação e apoio institucional à implementação do "Programa Seu Voto Importa", instituído pela Resolução-TSE nº 23.753/2026, observadas as eventuais alterações posteriores do normativo voltadas aos pleitos futuros, ou da Resolução que vier a substituí-la, com vistas à disponibilização, no âmbito dos Tribunais Regionais, de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para o comparecimento aos locais de votação no dia da eleição, incluído o apoio ao fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.. Assinam: Ministro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Gabriel Shopf Reis, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região o processo SEI 0020249-66.2024.4.03.8000 (SIGILOSO), sendo este edital expedido para INTIMAR o senhor Gabriel Shopf Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência do teor da decisão proferida pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em

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