DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

julgamento realizado em 09 de fevereiro 2026, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do vencimento deste. Para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) e para que no futuro não possa alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-o(a) de que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, n.º 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12 horas às 19 horas.

Eu, Damião Daycon Vitor dos Santos, Diretor da Divisão de Procedimento e Coordenação, lavrei, e eu, Cibele Cristina Bordin Ferreira, Diretora da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, em exercício, conferi.

DIRETORIA-GERAL

Pelo presente Edital, a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 003962164.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual descumprimento do item 2.13.21 do Termo de Referência e do item 2 da Cláusula Quinta do Contrato nº 04.008.10.2024. O prazo para apresentação do recurso é de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n°06/2026- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Caixa Econômica Federal. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a disponibilização do cartão de crédito como meio facultativo de pagamento de depósitos judiciais, bem como de valores decorrentes de acordos, fianças, multas e demais obrigações judiciais, no âmbito da competência do TRF5 e das Seções Judiciárias integrantes da 5ª Região. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura: 25/08/2026. Assinam: Desembargador Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5, Desembargador Leonardo Resende Martins Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5 e Cintia Lima Gonçalves Teixeira representante da Caixa Econômica Federal.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 11/2026 (0003192-96.2026.6.03.8000) - Contratação Gov.br nº 85/2026, que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento materiais de consumo diversos para as Eleições 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Modalidade: Pregão 219/2026 / Número do processo: 0016059-72.2025.6.04.0000 / Objeto: Serviços de recuperação da usina minigeradora fotovoltaica de 392 kWp do prédiosede do Tribunal.

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000305002192026

ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 0003544-39.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratada: 30.350.032/0001-88 - FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Alteração da redação do caput do item IV - Vigência do Contrato para prorrogar a vigência contratual - por 12 (doze) meses, bem como a modificação do caput e do parágrafo 1º do item VI Preço para adequar o valor da contratação ao novo período. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.700,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N.º 03/2026 (06/2024 TJCE), celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO representado pela JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ representado pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Objeto: visa incluir o Ministério Público do Estado do Ceará como partícipe no Acordo de Cooperação que tem por objeto estabelecer parceria entre o TRE/CE, o TJCE, o TRF-5.ª Região e a Justiça Federal do Ceará, visando a facilitação do acesso à justiça. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE, Francisco Roberto Machado, Desembargador Presidente do TRF-5.ª Região, Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará e Herbert Gonçalves Santos, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Data: 31/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Contrato nº 59/2026. SEI nº 0005765-41.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90025/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: J. L. M. DE ALMEIDA - CNPJ: 86.960.721/0001-69. Objeto: contratação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal por Caminhões Toco e 3/4, incluindo veículos com sistema de rastreamento, abastecidos e com motoristas devidamente habilitados, para transporte de urnas, materiais de votação, médias e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do Pleito Eleitoral de 2026, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, além de demandas rotineiras do Tribunal. Valor Total: R$ 50.323,40. Nota de Empenho: 2026NE000809. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção); Plano Interno: FUN LOCVEI1. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 01/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA , Presidente do TRE/MA e JOSÉ LAEL MARQUES DE ALMEIDA, Representante da contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de candidatos relacionados no Anexo I, habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (EDITAL N.º1 CPNUJE de 27 de maio de 2024), para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, para manifestação de interesse em concorrer à vaga disponível do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para o supramencionado órgão da Justiça Federal deverá, no período de 1º a 4.9.2026, manifestar sua pretensão, junto à Seção de Gestão de Desempenho, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, conforme Termo de Opção constante do Anexo II.

O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo candidato(a), digitalizado e encaminhado por correio eletrônico [email protected], com assinatura digital pelo GOV.BR.

A falta de manifestação do(a) candidato(a) no prazo estipulado será considerada como desistência tácita do direito de ser nomeado(a) para aquela Justiça Federal, ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(o) não gera direito à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter ou não ocorrido a posse no cargo.

Publique-se. Cumpra-se.

CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA THIAGO FERREIRA PUSSOLI MATHEUS FELIPE GALERA DE OLIVEIRA COSTA

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 0001224-16.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Formalização de redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, dos serviços contínuos objeto do Contrato nº 2/2022, na forma do art. 3º da Portaria TRE/AM nº 550, de 19 de junho de 2026 c/c o art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de setembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 02/09/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Eu, ___, habilitado(a) ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024), na classificação nº ___ para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao sobredito TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL [_] ter interesse/[___] não ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito de concurso público ora vigente, conforme o Edital de Abertura n. 001/2024 (publ. DOU n. 75, de 18/04/2024, Seção 3, p. 126-136), cujos termos declaro estar ciente.

_____, ____ de agosto de 2026.

______RG. nº CPF. nº

146

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