DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFI C AÇ ÃO PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/RS NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, nº 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430- 090, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos: 1) DALCIN MARINHO ARQUITETURA LTDA - ME, CNPJ: 12.543.991/0001-38 - Processo de fiscalização Nº: 1000285918-01A. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ). Art. 7º da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198; 2) PROJECTO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E URBANISMO LTDA, CNPJ: 92.519.529/0001-34 - Processo de fiscalização Nº: 1000285952-01A. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ). Art. 7º da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) IVAN DE BARROS HANEMANN, CNPJ 37.641.634/0001-33 - Processo de fiscalização Nº 1000281786-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art 7º da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198; 2) ASSMANN ARQUITETURA LTDA - EPP, CNPJ 22.306.305/0001-69 - Processo de fiscalização Nº 1000285885-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art 7º da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO

Processo Administrativo: n 000172.000087/2026-91; Especie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARJ, inscrito no CNPJ sob o n 34.262.469/0001-10; Objeto: Concessao de patrocinio ao projeto intitulado "Como utilizar o banco de dados do CNEFE em composicoes e analises urbanas"; Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Data de assinatura: 14 de julho de 2026; Vigencia: O presente TERMO DE FOMENTO vigorara por prazo determinado de 1 (um) ano - (12 meses) -, com vigencia a partir de sua assinatura. Signatarios: Sydnei Dias Menezes - Presidente do CAU/RJ e Erick Santos de Mouros - Presidente do SARJ.

Processo Administrativo SEI nº 00179.006055/2025-58, Chamada Pública 005/2025; Lote: 01; Proponente: Fundação Araporã; CNPJ nº 00.149.261/0001-78; Projeto: Projeto e Canteiro Participativo de Assistência Técnica e Execução de Obras de Proteção, Conservação e Preservação Cultural do Casarão Tombado no Assentamento Rural Bela Vista-Araraquara-SP; Valor: R$ 156 000,00; Termo de Fomento: 026/2025; Assinatura Aditivo: 16 de abril de 2026; Término da Vigência: 30 de setembro de 2026.

Processo Administrativo SEI nº 00179.006055/2025-58, Chamada Pública 005/2025; Lote: 01; Proponente: Fundação Araporã; CNPJ nº 00.149.261/0001-78; Projeto: Projeto e Canteiro Participativo de Assistência Técnica e Execução de Obras de Proteção, Conservação e Preservação Cultural do Casarão Tombado no Assentamento Rural Bela Vista-Araraquara-SP; Valor: R$ 156 000,00; Termo de Fomento: 026/2025; Assinatura Aditivo: 13 de agosto de 2026; Término da Vigência: 30 de novembro de 2026.

Processo Administrativo SEI nº 00179.006058/2025-91, Chamada Pública 005/2026; Lote: 02; Proponente: Associação Escola da Cidade Arquitetura e Urbanismo; CNPJ nº 01.843.613/0001-53; Projeto: Nossa cultura na cozinha quilombola: fortalecendo cozinhas-território no Quilombo André Lopes; Valor: R$ 78 000,00; Termo de Fo m e n t o : 029/2025; Assinatura Aditivo: 07 de julho de 2026; Término da Vigência: 30 de setembro de 2026.

Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP

EXTRATO DE ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - CAU EDUCA

Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de projetos de "ESTUDOS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ARQUITETURA E URBANISMO E MEIO AMBIENTE VOLTADAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.003844/202537, conforme segue:

Processo Administrativo SEI nº 00179.005722/2025-85, Chamada Pública 004/2025; Lote: 03; Proponente: Associação de Moradores da Rua João Carlos da Silva e Adjacências do Bairro São Manoel; CNPJ nº 39.523.106/0001-05; Projeto: Caminhos da União: crianças pelo direito à cidade no Jardim São Manoel, Santos-SP; Valor: R$ 90.000,00; Termo de Fomento: 025/2025; Assinatura Aditivo: 03 de agosto de 2026; Término da Vigência: 30 de setembro de 2026. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-eparcerias/).

Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP

EXTRATO DE ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - ATHIS

Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 003/2024, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) COM FOCO NA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E GARANTIAS DE SAÚDE PÚBLICA E SEGURANÇA" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.002692/2024-74 e relacionados, conforme segue:

Processo Administrativo: n 000172.000086/2026-46; Especie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARJ, inscrito no CNPJ sob o n 34.262.469/000110; Objeto: Concessao de patrocinio ao projeto intitulado "Introducao ao Geoprocessamento para o Planejamento Urbano"; Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Data de assinatura: 14 de julho de 2026; Vigencia: O presente TERMO DE FOMENTO vigorara por prazo determinado de 1 (um) ano - (12 meses) -, com vigencia a partir de sua assinatura. Signatarios: Sydnei Dias Menezes - Presidente do CAU/RJ e Erick Santos de Mouros - Presidente do SARJ.

Processo Administrativo SEI nº 00179.005857/2024-60, Chamada Pública 003/2024; Lote: 04 - área 12; Proponente: Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Ambiente Total; CNPJ nº 02.203.769/0001-32; Projeto: REURB: Direito à Memória e à Cidade em Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista; Valor: R$ 150.000,00; Termo de Fomento: 011/2024; Assinatura Aditivo: 25 agosto de 2026; Término da Vigência: 30 de abril de 2027. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A

"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) STEFANY DE JESUS SANTOS, nº de inscrição 585.02183321/8, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ARQUITETA E URBANISTA, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.".

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista Contábil/São Paulo: Sueli Josefa de Moura Cordeiro - 18. As demais orientações foram encaminhadas em 28 de agosto de 2026 ao e-mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 04 de setembro de 2026 para o endereço de e-mail [email protected].

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP

EXTRATO DE ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - PAT CULTURAL

Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 005/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (PAT-CULTURAL)" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.004414/2025-32 e relacionados, conforme segue:

EXTRATOS DE ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - ATHIS

Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) COM FOCO NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA E NO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.003924/2025-92, conforme segue:

Processo Administrativo SEI nº 00179.005501/2025-15, Chamada Pública 003/2025; Lote: Lote 3 - Área 5; Proponente: Grupo Técnico de Apoio; CNPJ nº 69.104.917/000132; Projeto: No Território e no Mapa: Endereçamento Popular da Comunidade Ipasure; Valor: R$ 119.998,36; Termo de Fomento: 009/2025; Assinatura Aditivo: maio de 2026; Término da Vigência: 31 janeiro de 2027.

Processo Administrativo SEI nº 00179.005502/2025-51, Chamada Pública 003/2025; Lote: Lote 3 - Área 6; Proponente: Grupo Técnico de Apoio; CNPJ nº 69.104.917/000132; Projeto: No Território e no Mapa: Endereçamento Popular da Comunidade Jardim Noronha; Valor: R$ 119.999,80; Termo de Fomento: 010/2025; Assinatura Aditivo: maio de 2026; Término da Vigência: 31 de janeiro de 2027.

Processo Administrativo SEI nº 00179.005510/2025-06, Chamada Pública 003/2025; Lote: Lote 4 - Eixo 3; Proponente: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14; Projeto: Melhorias Habitacionais: formação e troca de saberes; Valor: R$ 90 000,00; Termo de Fomento: 017/2025; Assinatura Aditivo: 13 de abril de 2026; Término da Vigência: 30 de junho de 2026.

Processo Administrativo SEI nº 00179.005504/2025-41, Chamada Pública 003/2025; Lote: lote 4 - eixo 1; Proponente: Associação e Movimento Terra Prometida - AMTP; CNPJ nº 36.251.859/0001-10; Projeto: Pró-athis: conflitos fundiários e impasses ambientais no bairro PróPovo, em Votuporanga-SP; Valor: R$ 150.000,00; Termo de Fomento: 012/2025; Assinatura Aditivo: 23 de junho de 2026; Término da Vigência: 31 de julho de 2026.

Processo Administrativo SEI nº 00179.005512/2025-97, Chamada Pública 003/2025; Lote: lote 4 - eixo 3; Proponente: Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia "Laudenor de Souza"; CNPJ nº 08.140.247/0001-15; Projeto: Habitat e Habitação Agroecológica na Reforma Agrária Popular: continuidade, desdobramentos e difusão da ATHIS Rural; Valor: R$ 90.000,00; Termo de Fomento: 019/2025; Assinatura Aditivo: 18 de junho de 2026; Término da Vigência: 30 de novembro de 2026. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP

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