DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através de seu Pregoeiro, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Pregão Eletrônico 90004/2026-SRP, para o fornecimento de materiais de expediente, sob demanda, mediante registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses. A sessão pública está marcada para o dia 17/09/2026, as 09:00h, horário de Brasília, a ocorrer no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. Além do Comprasnet, os interessados poderão obter as informações e/ou Edital e seus anexos no sítio https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal da transparência da Entidade https://crmvba.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=b907f64f-1cbd-4452-b1dfcf8777118743 ou presencialmente na Rua Aristides Novis, 21/23 - Federação - Salvador/BA, sede da entidade.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a SANANDUVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CRO/RS-EPAO-6.751 (ODONTOTOP HOSPITAL DO DENTE) e a profissional JULIANA DA FONSECA, CRO/RS-CD30.481, foram condenadas à penalidade de CENSURA PÚBLICA, ambas por infração ao art. 2º e 7º, alínea "a", da Lei nº 5.081/66; art. 3º, caput, da Lei nº 11.889/2008; art. 9º, III, V, VII, IX, XII e XVII; 13, III, IV e IX; 43, caput; e 53, II, VII e X, todos do Código de Ética Odontológica - CEO; e art. 1º, parágrafo 1º, e 3º da Resolução CFO-196/2019; e somente a Dra. Juliana violou os art. 9º, IV, e 33, caput e parágrafo 1º, ambos do CEO; pela prática de acobertamento de exercício ilegal e publicidade irregular, tudo isso nos autos do Processo Ético nº 066/2025.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO

Objeto: 6º Termo Aditivo contrato de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso, síncrono, dedicados à internet. Velocidade mínima garantida de 5 Mbps (cinco megabits por segundo), na delegacia do CRN9 na cidade de Montes Claros. Partes: CONTRATANTE : Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (51/2020) CNPJ: 30.552.887/0001-91. Vínculo: Pregão Eletrônico 07/2020. Prazo: 180 dias, contados a partir de 30/04/2026, ou quando da contratação via Processo Licitatório, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$ 7.095,60 (sete mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.182,60 (hum mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos). . Fiscal: Carla Nathaly Mendes Ribeiro Queiroz.

Objeto: 3º Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor contratual. Partes: CO N T R AT A N T E : Conselho Regional de Nutricão da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA : IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA (14/2022) CNPJ: 37.994.043/0001-40. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 01/01/2026 à 01/01/2027 . Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor: R$ 90.877,56(noventa mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Fiscais: Fabiana Santos Ribeiro e Lucia Aparecida Soares Rocha.

Objeto: 6º Termo Aditivo contrato de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso, síncrono, dedicados à internet. Velocidade mínima garantida de 5 Mbps (cinco megabits por segundo), na delegacia do CRN9 na cidade de Ipatinga. Partes: CO N T R AT A N T E : Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (50/2020) CNPJ: 30.552.887/0001-91. Vínculo: Pregão Eletrônico 07/2020. Prazo: 180(dias), a contar de 30/04/2026, ou quando da contratação via Processo Licitatório, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro. . Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$ 2.137,56 (dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 356,26 (trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). . Fiscal: Geovana Pascoal Gonçalves Oliveira.

Objeto: 6º Termo Aditivo contrato de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso, síncrono, dedicados à internet. Velocidade mínima garantida de 5 Mbps (cinco megabits por segundo), na delegacia do CRN9 na cidade de Uberlândia. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001- 19, CONTRATADA : AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (49/2020) CNPJ: 30.552.887/0001-91. Vínculo: Pregão Eletrônico 07/2020. Prazo: 180 dias, contados a partir de 30/04/2026, ou quando da contratação via Processo Licitatório, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$ 1.464,18 (hum mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), sendo o valor mensal de R$ 244,03 (duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos). . Fiscal: Angela Maria Paulino.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse, apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes e número do processo ético (P.E.): CD Maria Tereza Palmier - CROMT 08355, EPAO Palmier Odontologia CROMT 1100, P.E. 0162/2024; CD Albierry Felipe Triches Ricieri - CROMT 08520, EPAO Albierry Serviços Odontológicos LTDA - CROMT 1271, P.E. 0037/2024; EPAO CSPDD Serviços Odontológicos - CROMT 1081; P.E. 0009/2025 e 0012/2025; CD Jessica Rodrigues da Silva - CROMT 09590; EPAO North Dente Clinica medica e odontológica LTDA - CROMT 1260; CD Thais Oliveira de Souza - CROMT 08553, P.E. 0039/2024. Esclarecemos que o processo será designado para Julgamento independente da apresentação das Razões Finais, oportunidade que será novamente intimada nos termos do artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO 59/2004). Outrossim, informamos que a apresentação de Razões Finais poderá ser feita via e-mail para os endereços: [email protected] e [email protected]. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone (65) 98127-1887 ou e-mails acima indicados.

ALESSANDRO TADEU CORREA MARQUES Presidente Em Exercício

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que o profissional JULIVER GUZZELA DOS SANTOS, CRO/RS-CD-18.788, foi condenado à penalidade de CENSURA PÚBLICA, tendo violado os art. 6°, I e 7°, "a" da Lei n° 5.081/66, art. 9°, II, V, VI, VI e X, 11, XIV, 13, III, 24, 31, VII, 43, 44, II e XII, 53, V, VII, X e XI, todos do Código de Ética Odontológica, art. 1°, parágrafo 1°, art. 2°, parágrafo 1°, art. 3° da Resolução CFO-196/2019, pelas práticas de procedimento vedado, prescrição de hormônio fora da área odontológica e publicidades irregulares, nos autos do Processo Ético nº 061/2025.

Em 1º de setembro de 2026. JANAINA CORTES GOMES Presidente

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: MAZER TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 68.781.417/0001-72. Objeto da contratação é a prestação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação (TI) ao CRP-PR. Vigência: 28/08/2026 a 28/11/2026. Valor: 48.000,00.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Amazonas - CORE-AM, por meio de seu Diretor-Presidente, torna pública a prorrogação, por 2 (dois) anos, do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado em 4 de setembro de 2024. O prazo de validade do concurso fica prorrogado até 4 de setembro de 2028, permanecendo válidas as regras do edital de abertura e a ordem de classificação dos candidatos. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO nº 025/2026

Objeto: Participação como expositor na ExpoMatcon 2026 - 4ª Feira do Varejo de Material de Construção do Paraná, que ocorrerá de 02 a 04 de Setembro de 2026, no Centro de Exposição Expotrade, em Pinhais/PR. Fundamentação Legal: Artigo 74, inc. I, da Lei 14.133/21. Justificativa: Promover e fiscalizar a atividade de representação comercial junto aos expositores e representantes comerciais, respectivamente. Declaração de Inexigibilidade em 28/08/2026 Secretário Ottílio Monaco. Ratificação em 28/08/2026 Paulo César Nauiack Presidente. Valor do Empenho: R$ 14.258,66 (Quatorze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA GRANDE CURITIBA - ACOMAC, CNPJ n° 81.104.663/0001-58. Curitiba, 31 de Agosto de 2026. –Paulo César Nauiack.presidente.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO

O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato representado pelo Conselheiro Presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público, referente ao Edital CRESS/RJ nº 01/2022, CONVOCA para a apresentação de documentos, a seguinte candidata aprovada: Joycelene Souza Aurelio, Matrícula nº 608.02354329/8, CARGO: Agente Fiscal. A entrega da documentação deverá ser feita pela pessoa convocada entre os dias 08/09/2026 a 14/09/2026, na Secretaria da Sede do CRESS 7ª Região, localizada na Avenida Rio Branco, nº 31- 18º andar, Centro- Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas. Deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados:

Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, Título de Eleitor, Cartão do PIS, Certificado de Reservista, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (Tribunal de Justiça- podem ser emitidas pela internet), Folha de antecedentes criminais da Polícia Federal (pode ser emitida pela internet), Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com comprovação de registro ativo e adimplente no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), dados bancários (agência, conta- corrente) e uma foto 3X4. No caso de candidato aprovado com filhos ou crianças e adolescentes sob guarda ou tutela judicial, deve ser apresentada Certidão de Nascimento, Cartão de vacinação de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, e Declaração de matrícula escolar de crianças e adolescentes entre 6 (seis) anos e 14 (quatorze) anos; Currículo atualizado; Escritura pública de união estável; Certidão de óbito de pessoa viúva e averbação de divórcio na Certidão de Casamento; CPF de cônjuge e dos filhos e tutelados e/ou crianças e adolescentes sob guarda; Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil; Declaração do candidato aprovado sobre a inexistência de eventuais vínculos, tais como cargo ou função pública, reforma militar ou proventos de inatividade.

Rio de janeiro - RJ, 28 de agosto de 2026. RAPHAEL MAGNUS SILVA ORTIZ Conselheiro Presidente

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