DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1. Definição da denominação, sigla, sede e foro da entidade;

2. Discussão, deliberação e aprovação integral do Estatuto Social do

sindicato;

1. Deliberação sobre filiação dos fundadores que assim desejarem;

2. Eleição da primeira Diretoria Executiva, respectivos suplentes e Conselho

Fiscal, titulares e suplentes;

1. Apuração e proclamação do resultado eleitoral;

2. Posse dos dirigentes eleitos e fixação do período do primeiro

mandato;

1. Autorização aos dirigentes eleitos para praticarem todos os atos necessários ao registro da entidade perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, SEI/MTE e demais órgãos públicos e privados; 12. Autorização para abertura de contas bancárias, contratação de profissionais e adoção das medidas administrativas e judiciais indispensáveis à constituição, registro e funcionamento da entidade.

2. Filiação a Central Sindical e Confederação.

Endereço para correspondência: Av. Marabá, 4211, casa 456, bairro Bela Vista, Condomínio Terra Nova, em Patos de Minas, MG, CEP: 38703-236. A Assembleia deliberará exclusivamente sobre as matérias constantes deste edital.

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU

Fundação da entidade sindical. o sindicato dos professores das escolas públicas municipais de embu-guaçu - spmeg trabalhadores inscrito no cnpj nº 68.901.093/0001-69, entidade representativa dos professores das escolas públicas municipais de embu-guaçu, por seu representante legal abaixo subscrito, nos termos do art. 3º, inciso i, e do art. 4º, inciso i, da portaria mte nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, convoca todos os integrantes da categoria profissional dos professores das escolas públicas municipais de embu-guaçu para participarem da assembleia geral, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026, na rua dagmar antônio bueno, s/n (centro cultural em frente ao poupa tempo) centro, embuguaçu/sp, às dezoito horas e trinta minutos em primeira convocação e caso não seja alcançado o quorum estatutário, realizar-se-á em segunda convocação às dezenove horas com qualquer número de presentes. a categoria profissional representada é a dos professores das escolas públicas municipais de embu-guaçu/sp. a assembleia terá a seguinte ordem do dia. a) - ratificação da assembleia de fundação do sindicato dos professores das escolas públicas municipais de embu-guaçu - spmeg, realizada em 11/08/2026. b) - ratificação da aprovação do estatuto social. c) - ratificação da eleição e da posse da diretoria e do conselho fiscal para o quinquênio de 2026 a 2031. d) - ratificação do pedido do registro sindical junto ao ministério do trabalho e emprego (mte). e) - outros assuntos de interesse da categoria.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

(Compras.gov.br - PNCP nº 63/2026)

Nº Processo SIGA n° 19.05.0303.0000002/2026-63. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas, devidamente habilitadas nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito, para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao acolhimento, orientação, acompanhamento e articulação da rede de proteção às vítimas de violência de gênero e seus familiares, no âmbito do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre, com atuação nas regionais de Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Acesso a este edital e seus anexos no endereço eletrônico: https://www.mpac.mp.br/wpcontent/uploads/Credenciamento-001-2026.pdf. Local: Departamento de Licitações, localizado na Rua Fátima Maia, nº 200, Bairro: Jardim Europa - CEP: 69.915.572 - Rio Branco - AC. Abertura dos envelopes: 17/09/2026 às 09h00 na sala das sessões do MPAC.

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 4/2025 - PNCP nº 91004/2025

Nº PROCESSO SIGA N° 19.05.0338.0000008/2026-55 Partes: Ministério Público do Estado do Acre e a empresa Consultside Comércio Serviços e Soluções Integradas Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com a tabela do Anexo I deste Contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 022/2025 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2025, em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. Abertura: 16/09/2026 às 11h00min. Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília.

Valor: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais) Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027.

Assinatura: 25 de agosto de 2026. Rio Branco - Acre, 31 de agosto de 2026. Adenilson de Souza - Contratante. Subprocurador-Geral de Governança Institucional do MPAC.Joel S. Gomes. Contratada.

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMPRASGOV Nº 95/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026-SESACRE

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos do tipo caminhonete e passeio sem motorista, visando prestar o apoio logístico necessário às unidades administrativas e hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Acre - SESACRE.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/08/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 17/09/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

Rio Branco - AC, 27 de Agosto de 2026. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro

COMPRASGOV Nº 98/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2026-PM

Objeto: Aquisição equipamentos de proteção individual para motociclistas da Polícia Militar.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 31/08/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/09/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

Rio Branco - AC, 28 de Agosto de 2026. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira

COMPRASGOV Nº 101/2026 - PROCESSO N° 0000110/2026-SEJUSP

Objeto: Aquisição de material permanente (frigobar 120 litros e refrigerador tipo duplex Frost Free 387 litros), destinado à Polícia Civil do Estado do Acr e - P C AC, conforme especificações do Termo de Referência, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA - MQV - 2024. AÇÃO 01.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 01/09/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/09/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

COMPRASGOV Nº 69/2026 - 4005.014144.00034/2025-60 - IAPEN

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação condicionadores de ar dos tipos Janela, Split HiWall, Cassete e Piso-Teto, incluindo o fornecimento de materiais de limpeza, reposição de peças, bem como o fornecimento isolado de peças, quando demandado pela Administração, independentemente da execução de serviços, além da elaboração do PMOC - Plano de Manutenção e Controle de Operações, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN nas cidades de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 28/08/2026 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante.

COMPRASGOV Nº 80/2026 - PROCESSO 0000082/2026-SEAGRI

Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento do abastecimento da frota da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI.

A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 04/09/2026 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI Nº 26.0.000002894-0

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025-DPE/AP

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP e G.H.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.

OBJETO: Concessão de reajuste contratual, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), nos termos da cláusula de reajustamento do Contrato Administrativo nº 047/2025-DPE/AP e dos arts. 92, inciso V, e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

REAJUSTE: Aplicação do índice INCC-M acumulado de agosto de 2024 a julho de 2025, correspondente a 7,19%, resultando no acréscimo de R$ 342.437,43 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos). VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Com a aplicação do reajuste, o valor global do Contrato nº 047/2025-DPE/AP passa a ser de R$ 5.105.127,63 (cinco milhões, cento e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, inciso V, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. Macapá/AP, 18 de agosto de 2026. Igor Valente Giusti Defensor Público Geral do Estado do Amapá

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que os lotes restantes do objeto do Pregão Eletrônico Nº 08/2026, foi homologado em 27/08/2026, em favor da empresa LUCIANO VILAS BOAS RIOS, para os Lotes III e IV, nos respectivos valores de R$ 5.036.885,00 (cinco milhões, trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) e R$ 10.490.000,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa mil reais)

Salvador - BA, 27 de agosto de 2026. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente

165

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200165