DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Decisão: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. Contratada: CONSERVIAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 55.071.103/0001-34, com o lote 01, no valor total de R$ 1.272.989,27 (Hum milhão e duzentos e setenta e dois mil e novecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).

Nota: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna pública a reabertura do procedimento licitatório em epígrafe anteriormente suspenso, que será regido nos termos do inciso I do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Processo: n.º 78/2026 - Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 4E7C9BF5084AFC912CAB52603298BD056EC7CA19 - Fonte de recurso: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal e recursos próprios do Município - Participação: Certame com itens para ampla concorrência e itens destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas - Registro de Preço: Sim - Critério de julgamento: Menor preço (por item) - Modo de disputa: Aberto e fechado. Início de cadastro das propostas: Dia 02/09/2026 às 9h. Data da sessão: dia 17/09/2026 às 9h. com início da disputa/lances às 9h15. Referência de tempo: Será observado o horário de Brasília-DF. Local: https://bllcompras.com/Home/Login (Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL).

O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N. Processo: 7759/2026; b) N. Licitação: 04/2026; c) Modalidade: Outras Modalidades; d) Data de Homologação: 28/08/2026, e) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender as Unidades Educacionais Municipais e entidades conveniadas participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Participante: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTA OLGA - Total do Participante: R$ 3.034.592,00 TOTAL GERAL: R$ 3.034.592,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA

TERMO ADITIVO Nº 8 AO CONTRATO Nº. 153/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE VICENTINA C3 ENGENHARIA EIRELI EPP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2022 OBJETO: Fica alterada a Cláusula Décima quinta (da Vigência) do Contrato nº 153/2022. 1.1. Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a vigência do contrato original, vigorando de 31/08/2026 a 26/02/2027, com fundamento legal no Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do contrato nº.153/2022, firmado em 25 de novembro de 2022 permanecem inalteradas. DATA: 29 de Agosto de 2026. ASSINATURAS: CLEBER DIAS DA SILVA, Prefeito Municipal, JUAN CHARLES ARAUJO ORTIZ, representante e as Testemunhas: ODAIR PEREIRA DA SILVA e JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO AMARAL. CLEBER DIAS DA SILVA Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO

Contrato nº 151/2026, com a empresa Construtora Sancarlos Ltda - CNPJ sob o nº 65.304.420/000107, Processo nº 27/2026, Concorrência Eletrônica nº 01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para execução da obra de construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - Tipo I, localizado na Rua João Vieira de Queiroz, s/nº, bairro Esplanada, Município de Abre Campo/MG, no âmbito da emenda parlamentar, Plano de Ação nº 09032025/2025. Data da assinatura: 24/08/2026. Vigência: 24/08/2027. Valor global R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais). Latitude-20.3013 e Longitude- 42.4735.

Links de acesso ao edital:

https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1; https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460. Informação complementar: No e-mail [email protected], nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).

Dourados-MS, 26 de agosto de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

Contrato Adm. Nº 049/2025. Processo Lic. Nº 013/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025. OBJETO: Execução de obra de adequação de estradas vicinais do Município de Ivinhema/MS. CR 939078, celebrado entre o Município e o MAPA. MOTIVAÇÃO: Paralisação decorrente de inexecução parcial do objeto contratual pela empresa contratada, resultando na rescisão do contrato e, consequentemente, na interrupção da execução da obra. A paralisação visa possibilitar a adoção das providências administrativas e técnicas necessárias à regularização da execução e continuidade do objeto, resguardando o interesse público e a correta aplicação dos recursos. Paralisação: 30/07/2026. PRAZO: Até a adoção das providências necessárias para a continuidade do objeto, incluindo a emissão de nova Ordem de Serviço em favor da empresa remanescente no certame, observados os procedimentos administrativos e legais aplicáveis. DATA: 19/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ

COMUNICADO OFICIAL DE RETORNO À PLATAFORMA COMPRAS.GOV, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.957/2025

O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Appa nº 120, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.442.597/0001-12, por intermédio de seu Agente de Contratação, COMUNICA que se julgou procedente o recurso administrativo interposto pela empresa POLIGONAL ENGENHARIA E CON S T R U CO ES LTDA, por conseguinte para reconsideração dos atos proferidos na sessão da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2025, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA VISANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO N. 09032025083100/2025, PROGRAMA N. 09032025, EMENDA PARLAMENTAR N. 202539180003, será retornado à fase de julgamento a referida concorrência, na data, horário e local abaixo indicados: DATA DE RETORNO: 03 de setembro de 2026 HORÁRIO: às 14h (horário oficial de Brasília/DF) LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/ (Compras.Gov)

Maracaju/MS, 1º de setembro de 2026. WELISON CARDOSO SIMÕES Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO Nº 133/2024

CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa BELTER CONSTRUÇÕES LTDA. (Autos n.: PM-ADM-2024/00150)

DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 15/09/2026 a 14/02/2027, para a conclusão da obra de construção de ponte de concreto em estradas rurais do Município de Nova Andradina - MS. Contrato de Repasse OGU nº. 923218/2021- Operação 1081224652- Programa Agropecuária Sustentável. Mantendo os mesmos valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do Contrato, considerando o interesse na Administração, bem como pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Nova Andradina-MS, na data das assinaturas. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal Contratante; MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; BELTER CONSTRUÇÕES LTDA Elvio Ramires Contratada

Processo Administrativo nº 27/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para execução da obra de construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - Tipo I, localizado na Rua João Vieira de Queiroz, s/nº, bairro Esplanada, Município de Abre Campo/MG, no âmbito da Emenda Parlamentar, Plano de Ação nº 09032025/2025. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, decide, Homologar e Adjudicar o Processo Licitatório supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa Construtora Sancarlos Ltda - CNPJ sob o nº 65.304.420/0001-07, no valor global de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA

PROCESSO Nº 238/2026

Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, no dia 01 de setembro de 2026 da Concorrência Eletrônica 008/2026 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, Resolução SEGOV nº 16/2025 - C/C 45.606-3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo como vencedor a empresa EWW INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o valor global de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais). Interessados podem consultar a documentação deste processo no PNCP e no site www.alemparaiba.mg.gov.br. Além Paraíba, 01 de setembro de 2026. Paulo Henrique Marinho Goldstein, Prefeito.

Além Paraíba - MG, 1º de setembro de 2026. ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

Republicação

Credenciamento de interessados pessoas físicas e jurídicas p/ aquisição de gêneros alimentícios produzidos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na rede de ensino escolar do município. Edital de Credenc: a partir publicação deste edital até 22/09/2026, 11:30h, c/ abertura dos envelopes dia 22/09/26 às 13h. Edital: www.alpercata.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ

REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA. PROCESSO 051/2026

O Município de Araçaí, através de sua Pregoeira designada pelo Decreto nº 3464/2024, no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que foi feita a REABERTURA do PREGÃO ELET R Ô N I CO Nº 021/2026 suspenso a realizar-se através da plataforma LICITAR DIGITAL (Licitar Digital - Plataforma De Compras), na data e horário abaixo mencionado:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 16/09/2026 às 08h30min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: Às 08h30 min do dia 16/09/2026

LOCAL PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Portal: Licitar Digital - https://licitar.digital/ (Acesso identificado).

O edital retificado encontra-se disponível para consulta e download nos sites Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Licitar Digital - Plataforma De Compras (Plataforma Licitar Digital).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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