DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM

O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, Torna público Adesão à Ata de Registro de Preços nº 153/2025, integrante do Pregão Eletrônico nº 026/2025, Processo Licitatório nº 069/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL de SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, situado com sede administrativa no endereço Rua Oito de Dezembro, nº 650, Centro, Matozinhos, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 01.272.081/0001-41, com objeto de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO) EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISREC, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no edital, anexos e termo de referência, vigência de 12 meses, conforme Autorização do Órgão Gerenciador e Anuência do Fornecedor/Empresa Vencedora para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, autuado neste Município sob o Processo Licitatório nº 043/2026, Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2026. Órgão Aderente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG, inscrita no CNPJ: 18.392.530/0001-98; Fornecedora Anuente: STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.654.749/0001-15; Vigência: 12 meses; Valor Total: R$ 135.800,00; Dotação(es) Orçamentária(s): 02.06.02.08.244.0916.2171.4.4.90.52.00. Manhumirim/MG, 25 de agosto de 2026. Sérgio Borel Corrêa, Prefeito

Extrato do Contrato Administrativo nº 048/2026, integrante do Processo Licitatório nº 043/2026, Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2026, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG E A EMPRESA STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG - CNPJ nº 18.392.530/000198, CONTRATADA: STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.654.749/000115; Vigência: 12 meses; Valor Total: R$ 135.800,00. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. Manhumirim/MG, 25 de agosto 2026. Sérgio Borel Corrêa Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

Concorrência Eletrônica Nº. 03/2026. Processo Nº. 099/2026 Celebrado entre o Município de Martinho Campos e a empresa ALEX MUNIZ DOS REIS - CNPJ: 31.086.956/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura visando à construção de quadra poliesportiva localizado a Avenida Esmeraldas esquina com a Avenida Rio São Francisco, no bairro Alto São Francisco, na sede municipal, para a Escola Municipal Dona Ducarmo Teixeira em atendimento ao convênio 1261001608/2025 da Secretaria de Estado de Educação/MG. Valor total do contrato R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). Wilson Corrêa Alves Afonso de Carvalho Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

4º Termo Aditivo, Processo nº 122/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de execução de projeto de pavimentação de vias públicas. Contratante: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Contratado: M&P Pavimentação Ltda. Valor contratado: R$ 1.113.072,61 (um milhão, cento e treze mil, setenta e dois reais e sessenta e um centavos). Nº do Contrato 001/2025. Aditivo de prazo vigência: 31/08/2026 a 27/11/2026. Dotação Orçamentária: 2.10.02.15.451.0020.1.0038 - Obras de Infraestrutura Urbana 4.4.90.51 - Obras e Instalações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI

Terceiro Termo Aditivo De Prazo Contratual Processo Licitatório Nº 010/2026 - Inexigibilidade De Licitação Nº004/2026 - Contrato Administrativo Nº 004/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI. CNPJ 17.954.041/10. Contratado: Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Minduria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.420.857/0001-78 CNES Nº2760819 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, compreendendo procedimentos clínicos ambulatoriais, serviços de média complexidade ambulatorial e procedimentos de média complexidade hospitalar, destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência à saúde, conforme quantitativos, especificações técnicas, valores e condições estabelecidos no POA em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato de Prestação de Serviços/fornecimento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Vigência: 31/08/2026 até 31/10/2026. - Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO

EXTRATO DE CONTRATO 41/26, Proc. Admin. 45/26, Conc. 04/26 Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Formoso - Contratada: Construtora SGCC Ltda, 19.225.876/0001-64. Obj: Execução de obra de pavimentação em bloco sextavado em vias do perímetro urbano do mun. de Monte Formoso, c/ fornecimento de materiais e mão de obra, valor R$ 451.170,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais). Vig: 12 meses. Ass: 25/08/26. Vig: 25/08/26 a 25/08/27. Monte Formoso, 01/09/26. Jânio M. Ramalho, Prefeito

Adj. e Hom, em 25/08/26, em favor da licitante vencedora: Construtora SGCC Ltda, 19.225.876/0001-64. Obj: Execução de obra de pavimentação em bloco sextavado em vias do perímetro urbano do mun. de Monte Formoso, c/ fornecimento de materiais e mão de obra. Valor: R$ 451.170,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais). Monte Formoso, 01/09/26.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

EXTRATO 734/2026 Processo n°. 286/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 122/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360008147982026-00, destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 11.623, de 18 de junho de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0286/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 250.070,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação

EXTRATO 737/2026 Processo n°. 289/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 125/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0289/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

EXTRATO 739/2026 Processo n°. 269/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 112/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS Nº 11.503, de 29 de maio de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0269/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 800.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

EXTRATO 740/2026 Processo n°. 288/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 124/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0288/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

EXTRATO 744/2026 Processo n°. 281/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 117/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0281/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor: R$ 500.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

EXTRATO 745/2026 Processo n°. 282/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 118/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0282/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor: R$ 150.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

EXTRATO 747/2026 Processo n°. 296/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 073/2023. Objeto: Locação de imóvel localizado na comunidade rural de Pedra Preta, no distrito de Ermidinha na cidade de Montes Claros/MG, para o funcionamento do ESF Santa Rosa de Lima - comunidade rural de Pedra Preta. Contrato: P0296/23-01. Locador: Joaquim Soares Da Silva, inscrito no CPF sob o n° *.121.006-. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o Prazo de Locação previsto na Cláusula Quarta do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/08/2026 e tendo como termo final o dia 31/07/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Terceira do contrato original, que serão reajustados conforme índice ICGJ (TJMG) apurado em 1,0410961% (fl.130). O valor global da locação será de R$ 6.187,80 (seis mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 515,65 (quinhentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Ficha: 6360 - Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Recurso: Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária) Bloco: Manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Dados Bancários: Banco: 001 - Agência: 032093 - Conta: 0000387975 - Vigência Contínua. Fundamentação Legal: Lei n°. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 14 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação

EXTRATO 748/2026 Processo n°. 287/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 123/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS nº 11.851, de 02 de julho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré - qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0287/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 500.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação

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