DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONTRATO Nº 868/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00010-SRP-PMP/ L C POZZER LTDA. Objeto: "Aquisição de material de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças". Valor total: R$ 127.418,42. Vigência: 09/06/2026 a 31/12/2026. Recurso: 15000000 - Recursos não vinculado de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 115/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CnPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 60.969.881 Antônio Maria Ferreira Rodrigues, Inscrita no CNPJ 60.969.881/0001-85. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 9.088,20 (nove mil, oitenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 116/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Edhyene Silva Pessoa - Epp, Inscrita no CnPJ 60.969.881/0001-85. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 53.053,00 (cinquenta e três mil e cinquenta e três reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 117/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Edilson Cunha de Sousa XXX.XXX.942-22, inscrita no CnPJ 45.517.194/0001-35. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 14.355,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 118/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Franciélio Rodrigues Farias XXX.XXX.312-37, inscrita no CNPJ 19.849.864/0001-00. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 10.865,80 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 119/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Francisco de Assis da Silva Cavalcante XXX.XXX.972-03, inscrita no CNPJ 19.824.073/0001-26. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 17.671,50 (dezessete mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 120/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Gabriella Saraiva de Oliveira, Inscrita no CNPJ 41.800.752/0001-14. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 71.622,10 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 121/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 59.401.820 Geovane nogueira Pontes, Inscrita no CNPJ 59.401.820/0001-38. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 23.007,60 (vinte e três mil, sete reais e sessenta centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 122/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 60.802.749 Jane Manuely Lima Santa Brígida, Inscrita no CNPJ 60.802.749/0001-84. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 19.404,00 (dezenove mil, quatrocentos e quatro reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 123/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 53.692.233 Jonayra da Silva Morais Pole, Inscrita no CNPJ 53.692.233/0001-69. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 15.533,10 (quinze mil, quinhentos e trinta e três reais e dez centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 124/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 60.836.148 José Monteiro dos Santos, Inscrita no CNPJ 60.836.148/0001-92. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 18.216,00 (dezoito mil, oitocentos e dezesseis reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 125/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Manoel Santana de Serra XXX.XXX.172-20, Inscrita no CNPJ 35.974.869/0001-11. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 26.730,00 (vinte e seis mil, setecentos e trinta reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 126/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 40.301.874 Marcos Augusto Baena Souza de Jesus, Inscrita no CNPJ 40.301.874/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 34.922,80 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 127/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Marlice Oliveira Lima XXX.XXX.342-64, inscrita no CNPJ 22.016.118/0001-40. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 20.790,00 (vinte mil, setecentos e noventa reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 128/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Raimundo Pira dos Santos XXX.XXX.432-68, inscrita no CNPJ 22.201.813/0001-82. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 21.113,40 (vinte e um mil, cento e treze reais e quarenta centavos). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 129/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Reviane Figueiredo Barros EPP, Inscrita no CNPJ 19.876.669/0001-70. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 522.874,00 (quinhentos e vinte dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Vigência: 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 130/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica Rubian dias da Silva XXX.XXX.002-68, inscrita no CNPJ 44.270.471/0001-95. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 41.941,90 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa centavos). 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 131/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 60.859.559 Tayane Paixao de Almeida, Inscrita no CNPJ 60.859.559/0001-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais). 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº 030/2025. Espécie: Contrato nº 132/2026. Pregão Eletrônico nº 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 29.685.087/0001-60, e a pessoa Jurídica 60.859.559 Widvan David Costa Ferreira-Epp, Inscrita no CNPJ 48.546.285/0001-97. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Prestação dos Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 72.352,50 (setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). 04/08/2026 a 04/02/2027. data de Assinatura: 04/08/2026. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. João Pereira da Silva neto - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: Credenciamento referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº M.2026-003, na forma eletrônica que objetiva o chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos especializados (consultas) e de exames e procedimentos complementares em saúde - nas áreas de oftalmologia, cardiologia, anestesiologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, neuropediatria, neurologia e gastroenterologia, destinados a atender aos usuários do sistema único de saúde (sus) no município de ponta de pedras/pa. Abertura: 02/09/2026, às 10:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://bnc.org.br/ Informações: E-mail: [email protected].

Em 1º de setembro de 2026 MILTON ALVES BARROS Pregoeiro

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026016, do tipo menor preço que objetiva a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de manutenção da rede de iluminação pública do Município de Ponta de Pedras/PA, com fornecimento de materiais e mão de obra, compreendendo o fornecimento e a instalação de luminárias em LED de 98 W a 137 W, braços para iluminação pública em tubo de aço galvanizado de 1,50 m, cintas de poste circulares e relés fotoelétricos para comando de iluminação externa, incluídos os serviços preliminares. Abertura: 17/09/2026, às 10:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://bnc.org.br/ Informações: E-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

PROCESSO Nº 052/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ - PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, para eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores terrestres e embarcações, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Porto de Moz e de suas respectivas Secretarias, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Empresa Vencedora: LOCA MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 52.728.345/000160- vencedora do ITEM 0001 - Valor Total R$ 225.000,00 (vinte e cinco mil reais); ITEM 0002 - Valor Total R$ 90.000,00 (noventa mil reais); ITEM 0003 - Valor Total R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); ITEM 0004 - Valor Total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); ITEM 0005

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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