DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

os serviços exigidos no Termo de Referência (fabricação/instalação de tesouras e tramas de madeira para telhado). A J & M apresentou certidão de acervo técnico para estrutura/trama metálica (aço). Principais Fundamentos da Decisão, Material e Técnica Distintos: Estrutura metálica e carpintaria em madeira possuem métodos executivos, componentes e mão de obra especializados diferentes. Maior complexidade em aço não substitui a exigência de similaridade essencial. Inexistência de Prova: A alegação da recorrida sobre jurisprudência do TCU foi genérica e sem indicação de precedentes específicos. Prevalência do Parecer Jurídico: A autoridade acolheu o Parecer Jurídico (favorável ao provimento) e afastou a conclusão do Parecer Técnico de engenharia. Decisão Final: Recurso Provido: Reforma da decisão anterior para declarar inabilitada a empresa J & M Incorporadora Ltda. Anula-se apenas o ato de habilitação da empresa J & M, preservando os demais atos da licitação. Próximos Passos: Retorno do processo à Agente de Contratação para publicação no sistema, intimação dos licitantes e convocação da empresa subsequente na ordem de classificação. Informações podem ser obtidos na Prefeitura: R Luiz Carolino de Siqueira, 184, Sala de Licitações, Centro, Solidão-PE. CEP: 56.795-000.87-3830-1141/1140, horário de 8:00h às 14:00h, segunda a sexta-feira; site: www.solidao.pe.gov.br; e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2026. Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para Publicação de notas oficiais do Município da Vitória de Santo Antão - PE, no formato mínimo de 2 colunas x 5cm, em preto e branco, em qualquer caderno, em qualquer página, de segunda a sábado, em jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco, em formatos digital ou digital e impresso, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, Valor Máximo Estimado: R$ 10.572,00 (dez mil quinhentos e setenta e dois reais), Recebimento de Propostas: 02/09/2026, às 08:00h. Abertura das Propostas: 17/09/2026, às 12:00h. Início das Disputa: 17/09/2026, às 13:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado através do link https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-de-santo-antao/1/avisosde- licitacao e no site https://bnccompras.com. Outras informações podem ser obtidas na Sala da CPL, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, ou através do Fone: (81) 2160-0153 no horário das 08:00h às 13:00h. Vitória de Santo Antão-PE, 01 de setembro de 2026.

GESIEL GOMES TAVARES DE ARAÚJO Secretário de Administração E Estratégia Governamental

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

Proc. Adm. nº 61/2026. Tipo: Menor Preço

Objeto: Registro de Preço para aquisição futura, parcelada e sob demanda de equipamentos destinados à implantação de Academias ao Ar Livre, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Longá - PI. A dotação orçamentária será informada na formalização de contrato decorrente da Ata de Registro de Preço, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: dia 04/09/2026 ao dia 17/09/2026; Início da Sessão: 17/09/2026 às 09:01h. Local: Portal de Compras Públicas. Edital: Setor de Licitações de segunda a sexta-feira, 8:00 às 14:00h ou pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, PNCP e no Site do TCE-PI. Dúvidas: na Sala da Comissão de Licitação do município, na Rua Benedito Brito, 400, Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.360-000.

Proc. Adm. nº 62/2026. Tipo: Menor Preço.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à sua completa execução, destinados ao atendimento das necessidades do município de Alto Longá - PI. A dotação orçamentária será informada na formalização de contrato decorrente da Ata de Registro de Preço, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: dia 04/09/2026 ao dia 21/09/2026; Início da Sessão: 21/09/2026 às 09:01h. Local: Portal de Compras Públicas. Edital: Setor de Licitações de segunda a sexta-feira, 8:00 às 14:00h ou pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, PNCP e Mural de Licitações do TCE-PI. Dúvidas: Sala da Comissão de Licitação do município, na Rua Benedito Brito, 400, Centro, Alto Longá - PI, CEP: 64.360-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU

A Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu-PI, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação, para a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia destinado à implantação, recuperação e melhoramento de estradas vicinais no Município de Anísio de Abreu - PI. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Período de propostas: de 02/09/2026 à 08/09/2026. Termo de Referência: no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Anísio de Abreu - PI, 1º de setembro de 2026. VITOR DE JESUS SANTOS DIAS Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, avisa aos interessados que fará realizar às 08:00 do dia 21/09/2026 a abertura do Pregão Eletrônico 019/2026 SRP, que tem como objeto o registro de preço para futuras locação de horas máquinas. Fonte de recursos: fpm, icms, iss e outros. Maiores informação e edital poderá ser obtido nos endereços eletrônicos: tce.pi.qov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro, e-mail: [email protected].

Avelino Lopes - PI, 1º de setembro de 2026 RUBENS PRÓSPERO DE SOUSA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico nº 047/2026. Processo Administrativo nº 159/2026. Objeto da licitação: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender às necessidades do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis, no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Forma de fornecimento: Parcelado. Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - Cofinanciamento - Atenção Básica - Vigilância Em Saúde - Recursos Federais - e outros Recursos Próprios do Município. Data da Abertura: 16 de setembro de 2026. Hora da Abertura: 09:00 h. Valor Previsto: R$ 613.243,60 (seiscentos e treze mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Sistema eletrônico: https://www.licitacaobgrpi.com.br/. Informações: Setor de Licitações de Baixa Grande do Ribeiro-PI, situada na Rua Uzulina Bezerra, S/Nº - Centro - Baixa Grande do Ribeiro-PI; E- mail: [email protected] Fone: (89) 98106-5898. Baixa Grande do Ribeiro-PI, 31 de agosto de 2026. João Batista Soares da Costa, Pregoeiro.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico nº 048/2026. Processo Administrativo nº 160/2026. Objeto da licitação: Contratação de empresa para fornecimento de frutas, verduras, legumes e condimentos in natura, destinados a atender às necessidades do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis, no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Forma de fornecimento: Parcelado. Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - Cofinanciamento - Atenção Básica - Vigilância Em Saúde - Recursos Federais - e outros recursos próprios do município. Data da Abertura: 16 de setembro de 2026. Hora da Abertura: 11:00 h. Valor Previsto: R$ 166.486,50 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Sistema eletrônico: https://www.licitacaobgrpi.com.br/. Informações: Setor de Licitações de Baixa Grande do Ribeiro-PI, situada na Rua Uzulina Bezerra, S/Nº - Centro - Baixa Grande do Ribeiro-PI; E-mail: [email protected] Fone: (89) 98106-5898.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 31 de agosto de 2026. JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 21 de setembro de 2026, às 09:00 min, realizará Construção espaço esportivo comunitário no Município de Buriti Dos Lopes/PI (CONVÊNIO N. 986893/2025), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/, Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: [email protected].

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, Estado do Piauí, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de setembro de 2026, às 09h30min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, por Registro De Preços tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em supervisão, treinamento e gerenciamento do sisab com a finalidade de monitorar as produções da atenção primária e melhorar os indicadores do brasil 360 no Município De Buriti Dos Lopes-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Licitações Web e ainda no site https://www.licitacaopmburitidoslopes.com.br/, Licitação Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes - PI. E-mail: [email protected].

Buriti dos Lopes - PI, 1 de setembro de 2026. WILTON CARVALHO DOS SANTOS Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES, Estado do Piauí, localizada na Rua Jonas Escórcio, n° 33 - Centro - Buriti dos Lopes - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no 22 de setembro de 2026, às 10h00min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, tendo por objeto Registro De Preços para Contratação de empresa para suprir as demandas da realização do evento esportivo copão do povo, no município de buriti dos lopes/pi e PREFeitura Municipal De Buriti Dos Lopes/PI (TRANSFEREGOV nº 057196/2025) nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200234