DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

VI — atuar como instrutor interno e multiplicador de conhecimento para a formação, nivelamento e capacitação contínua de novos agentes, voluntários e demais atores do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil;

• VII — operar sistemas de alerta e alarme locais;

• VIII — apoiar logística e tecnicamente as realocações preventivas de moradores de áreas de alto risco;

IX — operacionalizar tecnologias de sensoriamento remoto e aerolevantamento para o mapeamento e vistoria técnica de áreas de difícil acesso; X — fiscalizar em campo durante o acionamento de protocolos de contingência para eventos meteorológicos e hidrológicos severos;

• XI — realizar o monitoramento e a fiscalização preventiva das áreas de risco de desastre já mapeadas, notificando os

• responsáveis e articulando-se com os órgãos de controle urbano para vedar e coibir novas ocupações irregulares nestes locais;

• XII — exercer suas atribuições sem prejuízo do desempenho integral daquelas inerentes às Classes I e II.

• § 4º A Classe IV compreende o desempenho de atribuições de gestão tática e inteligência de dados, competindo-lhe:

• I — operar e gerir o Centro de Monitoramento, Prevenção e Alertas;

• II — analisar dados meteorológicos, geológicos e hidrológicos para o monitoramento multirrisco e a emissão de alertas

• antecipados à população frente a ondas de calor, inundações e tempestades, difundindo informações em tempo real por meio de ferramentas tecnológicas e veículos de comunicação de massa;

• III — operar Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para a análise espacial, confecção de mapas temáticos e

• atualização contínua do Inventário das Áreas de Risco de Fortaleza, com desagregação de dados socioambientais e sensibilidade a gênero, raça, classe e idade;

• IV — formular, testar e revisar o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON);

• V — elaborar tecnicamente os Protocolos Operacionais Padrão (POP);

• VI — integrar dados com sistemas e instâncias municipais de monitoramento climático;

VII — planejar, coordenar e executar regularmente exercícios simulados de preparação, desocupação e resposta a desastres, em articulação com a comunidade e os órgãos do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme estabelecido no Plano de Contingência;

VIII — elaborar o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e os laudos técnicos comprobatórios de danos e prejuízos, alimentando o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Governo Federal, para subsidiar tecnicamente a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;

• IX — exercer suas atribuições sem prejuízo do desempenho integral daquelas inerentes às classes anteriores.

competindo-lhe:

• I — elaborar, revisar e executar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) em alinhamento com a Análise de

• Riscos e Vulnerabilidades Climáticas (ARVC);

• II — articular-se interinstitucionalmente com a rede de ensino municipal para assegurar a inclusão dos princípios de

• proteção, defesa civil e educação ambiental nos currículos escolares;

• III — promover a articulação intersetorial com os órgãos executores de programas habitacionais e de regularização

• urbanística para a mitigação de assentamentos precários;

• IV — identificar e mapear áreas complexas suscetíveis a desastres;

• V — elaborar subsídios técnicos e relatórios para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e Resiliência

Climática (COMPDEC);

• VI — representar a Defesa Civil em fóruns integrados;

• VII — formular e coordenar as matrizes curriculares e os programas de capacitação e instrução técnica interna da

instituição;

• VIII — formular projetos e parcerias com universidades e centros de pesquisa para captação de recursos destinados a

• intervenções estruturais e adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), fundamentadas em evidências científicas;

contingencial e voluntária em cenários de desastres e interrupção de serviços essenciais;

• X — exercer suas atribuições sem prejuízo do desempenho integral daquelas inerentes às classes anteriores.

• § 6º A Classe Especial I compreende o desempenho de atribuições de alta governança institucional, competindo-lhe:

• I — apoiar executivamente e articular operacionalmente o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e o

• Sistema Urbano Integrado de Gestão de Riscos e Desastres;

• II — participar do planejamento de políticas de adaptação às mudanças climáticas integradas ao Plano Local de Ação

• Climática (PLAC) e aos compromissos globais de ação climática;

III — formular tecnicamente o estabelecimento de protocolos interinstitucionais de resposta a eventos extremos;

• IV — coordenar operacionalmente o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) em eventos de grande proporção e

• complexidade;

Resiliência Climática (COMPDEC);

• VI — operacionalizar as instâncias de monitoramento climático com atribuições executivas vinculadas à governança

climática do Município;

VII — assessorar estrategicamente as coordenações da DCFor;

• VIII — exercer suas atribuições sem prejuízo do desempenho integral daquelas inerentes às classes anteriores.

institucional superior, competindo-lhe:

• I — subsidiar tecnicamente e participar na formulação das macrodiretrizes da Política Municipal de Proteção, Defesa

• Civil e Resiliência Climática em estrito alinhamento com os tratados e marcos internacionais aplicáveis à redução de riscos e resiliência;

II — fomentar a Justiça Climática;

III — representar tecnicamente o Município em redes globais de cidades resilientes;

• IV — prestar suporte à Direção da DCFor para assegurar, nas políticas de recuperação pós-desastre, a implementação

de diretrizes de reconstrução resiliente que impeçam a recriação de cenários de risco;

V — servir como referência de excelência e saber da instituição;