DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

3,768810%, conforme calculo realizado na calculadora do Banco Central do Brasil. Em decorrência da aplicação desse índice, a proposta de reajuste contempla um incremento de R$ 12.642,00 (doze mil seiscentos e quarenta e dois reais) ao valor anual do Contrato nº 461/2025, visando à preservação do seu equilíbrio econômico-financeiro. Assim, o valor global do contrato passara de R$ 334.380,90 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa centavos) para R$ 347.022,90 (trezentos e quarenta e sete mil, vinte e dois reais e noventa centavos). Do Prazo De Vigência E Execução Através deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato de nº. 461/2025 – SMS por mais 12 (doze) meses, pelo período com início em 15 de agosto de 2026, de forma que seu término dar-se-á em 14 de agosto de 2027. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão às seguintes dotações orçamentárias: • 25901.10.122.0001.2016.0033.339030.0.150010020000 - Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0002, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 e 1.659.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25918.10.302.0123.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº. 461/2025 - SMS, desde que não contrárias

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA – HDGMM; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROZO DE OLIVEIRA – HDMJBO; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSE WALTER – HDGMJW; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; LUCIANA MATOS ALVES - COORDENADORA JURÍDICA THERCIO GUILHERME FRAGOSO AGUIAR - ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉCIO DE ÁGUA LTDA.

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com recursos do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO ETI ALVARO COSTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 49.619.587/0001-00, formado pelas empresas CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, sendo esta líder do Consórcio, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.283.887/0001-87, com sede à Rua Jonas Ildefonso Carneiro, 110, Cambeba, CEP 60.822-150, representada por seu sócio, Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas, já qualificado no instrumento originário, e a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.246.560/0001-05, com sede na Rua Coronel João Carneiro, n.° 172, Bairro de Fátima, Fortaleza/Ceará, representada por seu sócio, Marcelo Flávio Melo Correia Lima, já qualificado no instrumento originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo art. 57, §1º, inciso II e IV da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n. P319007/2026. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência, por 05 (cinco) meses, a partir do seu vencimento (09/01/2027), com término previsto para 09/06/2027; e b) a prorrogação do prazo de execução, por 05 (cinco) meses, a partir do seu vencimento (04/10/2026), com término previsto para 04/03/2027. DA GARANTIA: Em face do presente termo aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar complemento à garantia de execução e ao Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil, nos termos do contrato, conforme CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA CONTRATUAL, Parágrafos Primeiro, Quarto, Quinto e Décimo-primeiro. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. ASSINAM O TERMO: André Luiz Daher Vasconcelos, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE; Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas e Marcelo Flávio Melo Correia Lima, REPRESENTANTES DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO DA CONTRATANTE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital André Luiz Daher Vasconcelos Secretário Municipal da Infraestrutura

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, n. 55, Sala 1105, bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60192-105, inscrita no CNPJ sob o n. 05.263.842/0001-50, representada neste ato por Iramilton Gurjão Cardoso, já qualificado nos autos do processo originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo art. 57, inciso I da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n. P342524/2026. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência, por 02 (dois) meses, a partir do seu vencimento (28/08/2026), compreendendo o período com início em 29/08/2026 e término previsto para 28/10/2026. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA CONTRATATUAL e seus PARÁGRAFOS PRIMEIRO, QUARTO, QUINTO e DÉCIMO PRIMEIRO. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial, firmado entre as partes, não alteradas por este aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE; Iramilton Gurjão Cardoso, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA assinado por certificado digital