DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n. 545, Bairro Boa Vista, CEP n. 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n. 08.237.585/0001-70, representada por José Railton Teixeira Costa, já qualificado no instrumento originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I c/c §1º, inciso III, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n. P346148/2026. DO OBJETO: Altera-se a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA para prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados da sua data de encerramento (29/08/2026) até 29/08/2027. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA CONTRATUAL e seus parágrafos primeiro, quarto, quinto e décimo-primeiro. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial não alteradas pelo presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE; José Railton Teixeira Costa, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA assinado por certificado digital

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, representada pelo Secretário Municipal da Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO AGRADA/OCTHA, inscrito no CNPJ sob o n. 53.973057/0001-33, composto pelas empresas AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., sendo esta líder do Consórcio, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Rosário, n° 77, Sala 203, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.055-090, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.290.912/0001-24, representada por Geraldo Henrique de Araújo, já qualificado no instrumento originário e a empresa OCTHA ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Cruz e Souza, 67, Álvaro Weyne, Fortaleza – CE, CEP 60.335-490, inscrita no CNPJ/MF sob n° 27.047.606/0001-39 representada por Luiz Augusto Silva Junior, já qualificado no instrumento originário. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n.º P344930/2026. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência, por 3 (três) meses, a partir do seu vencimento (21/08/2026), compreendendo o período com início em 22/08/2026 e término previsto para 21/11/2026. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA CONTRATUAL, Parágrafos Primeiro, Quarto,

COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026. André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA assinado por certificado digital

MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, representada pelo seu titular, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, n° 300, sala n° 01, Centro, CEP: 60055-030, Fortaleza/Ceará, representada por Daniel Mesquita Magalhães, já qualificado no instrumento originário. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo P351066/2026. DO OBJETO: Altera-se a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, para prorrogar o prazo de vigência por 02 (dois) meses, a partir do seu vencimento, em 14/09/2026, com término previsto para 14/11/2026 DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA CONTRATUAL. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE; Daniel Mesquita Magalhães, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. André Luiz Daher Vasconcelos Secretário MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA assinado por certificado digital

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS NATUREZA DO ATO: HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A OSC LAR TORRES DE MELO.