DOMSP 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/20 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 030/2025, em anexo, e por apresentar mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço público, sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496- 2224), no dia 14 de setembro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

Em 26 de agosto de 2026.Ilmo. (a). Sr. (a)VINÍCIUS VASQUES RIBEIRO – RF 26065Ref.: MANDADO DE CITAÇÃOP.A.D. nº. 37286/2025.A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª VINÍCIUS VASQUES RIBEIRO – RF 26065, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 016/2025, em anexo, por, em tese, apresnetar mais de 60 (sessenta) faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado infringindo o artigo 142, incisos I, c.c. artigo 153, incisos II, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 14 de setembro de 2026, às 09h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

PRESIDENTE PRUDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — EDITAL: 38/2026 — MODALIDADE: Pregão Eletrônico — OBJETO: Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre — ABERTURA: às 09:00hs do dia 21/09/2026 - INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, centro TELEFONES: (18) 3902 4440, 39024456 SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.presidenteprudente.sp.gov.br Presidente Prudente, 01 de setembro de 2026.

Paulo Eduardo Barcello – Assessor de Compras Governamentais

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP

Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - Processo Administrativo Nº 36/2026, do tipo Menor Preço Global por Lote Único, tendo por finalidade o Registro de Preços para aquisições futuras de óculos de grau (armação e lentes), destinados a 13 (treze) entes consorciados, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo os municípios participantes: 1 – Alfredo Marcondes, 2 – Anhumas, 3 – Caiabu, 4 – Estrela do Norte, 5 - João Ramalho, 6 – Mirante do Paranapanema, 7 – Nantes, 8 – Presidente Bernardes, 9 – Presidente Prudente, 10 – Quatá, 11 – Rancharia, 12 – Taciba, 13 – Tarabai, 14 – Teodoro Sampaio. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada na plataforma: https://bll.org.br, em 16 (dezesseis) de setembro de 2026 às 09h30m (horário de Brasília/DF). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos endereços etrônicos: https://bll.org.br e www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: [email protected]. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 01 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado – Diretor Executivo do CIOP.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP Acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE (SAMU 192) DE 09 (NOVE) ENTES CONSORCIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, sendo os municípios participantes: 1. Álvares Machado; 2. Bastos; 3. Estrela do Norte; 4. Euclides da Cunha Paulista; 5. Narandiba; 6. Presidente Prudente; 7. Rosana; 8. Sandovalina; 9. Teodoro Sampaio. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada na plataforma: https://bll.org.br, em 16 (dezesseis) de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h30m (nove horas e trinta minutos) (Horário de Brasília). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br e

www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: [email protected]. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 01 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - CIOP ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 – Processo Administrativo Nº 45/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA 23 (VINTE E TRÊS) ENTES CONSORCIADOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Fica retificado o item 7.1.5, "a" (remissão ao Anexo IV, em lugar do Anexo V) e a data do modelo de proposta, Anexo III ("2026", em lugar de "2025"). Alterações de natureza estritamente material, sem afetar a formulação das propostas, ficando DISPENSADA a reabertura de prazo. Mantida a sessão pública em 09 (nove) de setembro de 2026, às 09h30m, na plataforma: https://bll.org.br. Íntegra da Errata disponível em: https://bll.org.br e www.ciop.sp.gov.br/publicacoes/licitacoes. E-mail: [email protected]. Telefone: (18) 3223-1116. Presidente Prudente, 01 de setembro de 2026. Mario Henrique Machado - Diretor Executivo do CIOP.

QUINTANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 48/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem, manutenção, operação, suporte técnico e demais serviços correlatos destinados à realização da Festa do Amendoim do Município de Quintana/SP no dia 05 de setembro de 2026.Fernando Itapuã Branco Nunes, Prefeito Municipal de Quintana, Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, por uso de suas atribuições legais, torna público que HOMOLOGOU o presente certame, ADJUDICANDO os itens 01, 02, 03, 04, 05, 08 e 09 à empresa ADAILTON COSTA MAIA - SERVIÇOS; itens 06 e 07 à empresa VIP PRODUÇÕES E EVENTOS PROMISSÃO LTDA.QuintanaSP, 01 de setembro de 2.026.Fernando Itapuã Branco Nunes - Prefeito Municipal

RESTINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 76/2026Objeto: Registro de preço para a aquisição parcelada de medicamentos genéricos, similares e éticos de a a z, através de maior desconto percentual sobre a tabela oficial da câmara de regulação do mercado de medicamentos da CMED/ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Restinga, inclusive de demandas judiciais, conforme edital e seus anexos. Recebimento das propostas: início dia 03/09/2026 às 08h e encerramento às 12:30 h do dia 21/09/2026 com abertura e início da sessão de disputa de preços às 13:00 h. Portal eletrônico da bolsa de licitações do Brasil – bll: www.bll.org.br informações do edital: no endereço eletrônico: https://www.restinga.sp.gov.br; no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br, “acesso identificado”; na prefeitura municipal, sala de licitações, Rua José de Andrade Vilela, 131 – Centro cep: 14430-100, contato: (16) 99256-8423 -whatsapp – horário: das 8:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00; www.restinga.sp.gov.br; ou pelo e-mail [email protected], 01 de setembro de 2026.Felipe Talvani Sontini - Prefeito Municipal

RIBEIRÃO PIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026, para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, com atuação na área socioassistencial, para execução indireta do serviço de: acolhimento institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Abrigo Institucional (Bloco 01) e serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar (Bloco 02). Os interessados em participar Chamamento Público, deverão apresentar a documentação exigida em edital, em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo disponível no edital, protocolando, gratuitamente, junto a Gerência de Suprimentos da Prefeitura de Ribeirão Pires, situado a Rua Miguel Prisco, 288 - Centro, das 09:00 horas do dia 02/09/2025 até às 09:00 horas do dia 02/10/2026, quando às 10:00 horas serão abertos os envelopes. Maiores informações: telefone (11) 4828-9862. O edital poderá ser obtido através do site: www.bll.org.br e no site: www.ribeiraopires.sp.gov.br. Leonardo P. Biazi - Secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social

Em atendimento ao artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, tornamos público a dispensa de chamamento público nº 010/2026, para celebração de Termo de Fomento com o Instituto Projeto Reinar, decorrente de Emenda Parlamentar Individual, referente ao Processo Eletrônico nº 5- 000234/2026, no valor de R$ 200.000,00, ficando ratificada a dispensa de chamamento público. Leonardo P. de Biazi - Secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social.

RIBEIRÃO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 01/2026 Processo Administrativo nº 041624/2026

OBJETO: Credenciamento de Laboratório de Prótese para confecção de próteses dentárias e placas oclusais para reabilitação protética e tratamento de DTM (Disfunção Temporomandibular), conforme edital e seus anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: conforme estabelecido no item 4 do Edital.

Retirada do Edital: Gratuitamente na íntegra através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2026. João Rafael Mião Secretário Municipal de Administração

RIO DAS PEDRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - ESTADO DE SÃO PAULO - Comunicado – Pregão Eletrônico - 0003/2026 - Processo nº. 0039/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma da cobertura da sede da Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à execução da solução, conforme especificações, quantitativos, projetos e demais condições estabelecidas no Projeto Básico e respectivas peças técnicas que integram a contratação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

IMPORTANTE: INÍCIO DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL: 02/09/2026; ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21/09/2026 ÀS 9h. Link: http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp UASG: 930864- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: e-mail: [email protected] – telefone: 19-3493-8300 – O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Câmara – https://www.camarariodaspedras.sp.gov.br/licitacao ou site Compras.Gov - https://www.gov.br/compras/pt-br e também site do Portal Nacional de Contratações Públicas -https://pncp.gov.br/. REFERENCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) – Câmara Municipal de Rio das Pedras, 01 de setembro 2026– Max Prestes dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Rio das Pedras.

RIOLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

A Prefeitura Municipal de Riolândia, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o nº 006/2026, tipo MENOR VALOR GLOBAL, a Contratação de empresa especializada para a implantação completa de sistema de iluminação no Estádio Municipal Luiz Ferreira da Silva, no Município de Riolândia/SP, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos, conforme especificações técnicas e quantidades contidas nos Anexos do Edital. A realização da Sessão será no dia 17 de setembro de 2026 (quinta-feira), às 08:30 horas, através do endereço eletrônico http://177.39.83.121:8079/comprasedital/ - Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Riolândia/SP. O edital completo poderá ser retirado através do site www.riolandia.sp.gov.br. Maiores informações através do telefone (17) 3801-9020 ou e-mail [email protected] - Prefeitura Municipal de Riolândia/SP, 01/09/2026. Antônio Carlos Santana da Silva - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

RUBINEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Aviso de Licitação (Republicação)

Modalidade: Pregão Processo nº 36/26 Pregão (Presencial) nº 11/26

Encontra-se reaberto nesta municipalidade o Pregão (Presencial) acima citado para a Contratação de empresa para a prestação de serviços de odontologia (01 profissional) a ser realizado nas dependências da Unidade Básica de Saúde de Rubinéia e Distrito de Esmeralda, conforme termo de referência e anexos. A nova sessão do pregão dar-se-á no dia 21 de setembro de 2026, tendo como início o credenciamento das empresas participantes, que ocorrerá a partir das 14h00min. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, na Praça Osmar Novaes, 700, centro, pelo telefone (17) 3661-9099, bem como no site

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).