DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 02 de setembro de 2026
3 – São Paulo, 71 (221)
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Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.709.870,07 (quarenta milhões e setecentos e nove mil e oitocentos e setenta reais e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.709.870,07 |
| 40.709.870,07 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.367.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.385.682,26 |
| 16.14.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.197.076,00 |
| 16.14.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.174.847,00 |
| 16.15.12.361.4027.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.451.459,00 |
| 16.15.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.243.767,00 |
| 16.16.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.305.339,00 |
| 16.17.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.311.105,81 |
| 16.20.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.319.935,00 |
| 16.23.12.365.4028.2840 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.320.659,00 |
| 17.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.000.000,00 |
| 23.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000.000,00 |
| 25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.000.000,00 |
| 38.10.06.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000.000,00 |
| 40.709.870,07 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
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