DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

84 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª Câmara Julgadora Data: 11 de setembro de 2026 Hora: 09h30 642 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Recorrente: CAMILA DOS SANTOS CORDINALI CPF: *.399.458-

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 117.277.0052-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01

CPF: *.065.758-

Relator: Sarina Sasaki Manata

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2020 NL 03 , IPTU/NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 068.079.0047-3 EXERCÍCIO 2025 NL 02

CPF: *.301.303-

Advogado(s): Dr(a) Ian Aurichio de Mello (OAB 452.447) Subseção (SP); Dr(a) Poliana Chinamerem Moreira Kamalu (OAB 440.164) Subseção (SP). Relator: Jane Marin Afonso Perez Yoshioka Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 184.059.0052-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01

CNPJ: 34.052.649/0001-78 Advogado(s): Dr(a) Ana Carolina Saba Utimati (OAB 207.382) Subseção (SP); Dr(a) Lucas Henrique Hino (OAB 306.061) Subseção (SP); Dr(a) Renan Fernandes da Costa (OAB 535.292) Subseção (SP). Relator: Sarina Sasaki Manata Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.150-4, ISS/AII 6.904.151-2 e ISS/AII 6.904.168-7

Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA CCM: 3.145.274-4 CNPJ: 05.102.954/0001-29 Advogado(s): Dr(a) Lígia Regini da Silveira (OAB 174.328) Subseção (SP); Dr(a) Catarina Garcia Mena (OAB 491.675) Subseção (SP). Relator: Mara Eugênia Buonanno Caramico Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.735-9 e ISS/AII 6.904.736-7

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora Data: 10 de setembro de 2026 Hora: 09h30 628 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º

81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

CPF: *.958.240-

Relator: Jonathan Barros Vita Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 048.039.0685-8 EXERCÍCIO 2026 NL 01

CPF: *.375.308-

Advogado(s): Dr(a) Fernando Brandão Escudero (OAB 303.073) Subseção (SP); Dr(a) Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296.852) Subseção (SP); Dr(a) Deuany Berg Fontes (OAB 350.245) Subseção (SP). Relator: Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 041.143.0505-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 041.143.0505-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 041.143.0505-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02

CPF: *.595.918-

Relator: Regina Vitória Soares Garcia Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.888.365-0, ISS/AII 6.888.366-8, ISS/AII 6.888.367-6 e ISS/AII 6.888.368-4

PA: 6017.2026/0033047-6 Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CCM: 3.373.732-0 CNPJ: 01.108.177/0034-37

Advogado(s): Dr(a) Cristiano Frederico Ruschmann (OAB 150.269) Subseção (SP); Dr(a) Sergio Pin Junior (OAB 235.203) Subseção (SP). Relator: Semíramis de Oliveira Duro Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.881.540-9, ISS/AII 6.881.542-5, ISS/AII 6.881.545-0, ISS/AII 6.881.547-6, ISS/AII 6.881.550-6, ISS/AII 6.881.555-7, ISS/AII 6.881.558-1, ISS/AII 6.881.562-0, ISS/AII 6.881.564-6, ISS/AII 6.881.565-4, ISS/AII 6.881.566-2, ISS/AII 6.881.567-0, ISS/AII 6.881.569-7, ISS/AII 6.881.573-5, ISS/AII 6.881.574-3, ISS/AII 6.881.575-1, ISS/AII 6.890.061-9, ISS/AII 6.890.062-7, ISS/AII 6.890.063-5, ISS/AII 6.890.064-3, ISS/AII 6.890.065-1, ISS/AII 6.890.066-0, ISS/AII 6.890.067-8, ISS/AII 6.890.068-6, ISS/AII 6.890.069-4, ISS/AII 6.890.070-8, ISS/AII 6.890.071-6, ISS/AII 6.890.072-4, ISS/AII 6.890.073-2, ISS/AII 6.890.074-0, ISS/AII 6.890.075-9, ISS/AII 6.890.076-7, ISS/AII 6.890.077-5, ISS/AII 6.890.078-3, ISS/AII 6.890.079-1, ISS/AII 6.890.080-5, ISS/AII 6.890.081-3, ISS/AII 6.890.082-1, ISS/AII 6.890.083-0, ISS/AII 6.890.084-8, ISS/AII 6.890.085-6, ISS/AII 6.890.086-4, ISS/AII 6.890.087-2, ISS/AII 6.890.088-0, ISS/AII 6.890.089-9, ISS/AII 6.890.090-2, ISS/AII 6.890.091-0, ISS/AII 6.890.092-9, ISS/AII 6.890.093-7, ISS/AII 6.890.094-5, ISS/AII 6.890.095-3, ISS/AII 6.890.096-1, ISS/AII 6.890.097-0, ISS/AII 6.890.098-8, ISS/AII 6.890.099-6 e ISS/AII 6.890.100-3

PA: 6017.2024/0050926-0 Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A

CNPJ: 92.863.505/0001-06 Advogado(s): Dr(a) Eduardo Silva Lustosa (OAB 241.716) Subseção (SP). Relator: José Augusto Sansoni Soares Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL

Advogado(s): Dr(a) Paulo Vicente Capalbo (OAB 165.857) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 005.010.0352-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0023637-0 IPTU NL 01/2025 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO - ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0023637-0

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Regina Vitória Soares Garcia (Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro José Augusto Sansoni Soares. Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 005.010.0352-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Advogado(s): Dr(a) Paulo Vicente Capalbo (OAB 165.857) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 005.010.0352-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 .

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0038955-0 IPTU NL 01/2025 - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO - ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0038955-0

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos: A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Regina Vitória Soares Garcia (Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Jonathan Barros Vita, pela Conselheira Semíramis de Oliveira Duro, pela Conselheira Marina Vieira de Figueiredo, pelo Conselheiro Paulo de Tarso Gonçalves Teixeira Fornari (Vice-Presidente) e pelo Conselheiro José Augusto Sansoni Soares. Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 005.010.0352-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 : Manter A presente publicação é feita em cumprimento ao

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