Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 105

DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

105 – São Paulo, 71 (221)

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De ofício, conforme situação fática, altere-se a incidência do SQL 085.129.0016-4 para territorial (área construída = 0, uso = terreno), o endereço de entrega para "Rua Arandu nº 205 - Conjunto 205, Brooklin Paulista, São Paulo-SP, 04562-030", a partir de setembro/2026.

CPF/CNPJ: XXX.029.098-XX

INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.318.0006-5

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Em razão da incompatibilidade existente entre os documentos apresentados, consistente na divergência entre a área total do terreno constante da Matrícula nº 209.859 do 9º ORI (184,00 m²) e a soma das áreas atribuídas aos lotes individualizados no instrumento de divisão amigável (194,75 m²), a presente declaração de desdobro do imóvel SQL 114.318.0006-5 não foi aceita.

Decisão Tributária | Documento: 163721405

A inconsistência documental impede a confirmação da situação fática necessária à atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal, nos termos dos arts. 93 e 96 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056571-6

A presente decisão não obsta a apresentação de nova declaração, desde que adequadamente instruída com documentação convergente e tecnicamente compatível, especialmente quanto à correta individualização das áreas resultantes do desdobro pretendido.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ROSEMEIRE DA SILVA MOURA

CPF/CNPJ: XXX. 252.588 -XX

Decisão Tributária | Documento: 164227670

REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO DE MOURA GHEDINI

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056189-3

CPF/CNPJ: XXX. 743.228 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 023.028.0039-7 DESPACHO: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA HOBELIA VIEIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: XXX.236.218-XX TEXTO DA DECISÃO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 161.206.0005-0

Alterados endereço de entrega, Área Construída para 934m² e Ano de Conclusão Corrigido para 2024 (reforma substancial), conforme planta e situação fática, a partir de 11/2024.

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Pedido de desdobro indeferido. Não foi apresentada a matrícula do imóvel ou sua transcrição. O Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda apresentado está incompleto. Acrescente-se que para que se promova o desdobro, conforme solicitado, o processo deve ser instruído com a planta completa, com as construções existentes, indicando a situação atual e a pretendida.

De ofício, incluído possuidor e alterada Área Ocupada para 199m².

Decisão Tributária | Documento: 163761162

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056553-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA HELENA ALCANTARA BARROS

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

CPF/CNPJ: XXX. 01.928 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 081.208.0135-0

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA TEXTO DA DECISÃO

TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, VERIFICAMOS SER IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO USO DA CONSTRUÇÃO. TRATA-SE DE IMÓVEL VAGO, PORTANTO SERÁ MANTIDO O USO ADOTADO NO LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. MANTIDO O USO 40-LOJA.

Decisão Tributária | Documento: 164260566

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0053903-0

Decisão Tributária | Documento: 164230963

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: APARECIDA DE CASSIA PEREZ

DECISÃO TRIBUTÁRIA

DE OFÍCIO, atualizada Área Construída para 156m², a partir de 09/2026, pois a construção ocupa todo o terreno.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057524-0

CPF/CNPJ: XXX.937.698-XX

REPRESENTANTE LEGAL: EZEQUIEL RAMOS

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º,

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DINEUZA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: XXX.510.378-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3