DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

107 – São Paulo, 71 (221)

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TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

TEM FRENTE PRINCIPAL E EFETIVA PARA A AVENIDA ÂNGELO CRISTIANINI, FRENTE PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO A UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PORTANTO, ALTERADO O ENDEREÇO DE IMÓVEL PARA AVENIDA ÂNGELO CRISTIANINI, 228 - CIDADE JÚLIA - SÃO PAULO, SP - 04424-010, A PARTIR DE 09/2026. EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS SOLICITAÇÕES, ESTAS NÃO FORAM ATENDIDAS, POIS, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS RECENTES E A PLANTA DO IMÓVEL, SOMENTE O ANDAR TÉRREO ENCONTRA-SE HABITÁVEL. DESSA FORMA, OS DADOS CONSTANTES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL REFLETEM A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL DO IMÓVEL.

Cancela-se o imóvel número de contribuinte 133.277.0010-8 (SQL) por desdobro nos seguintes lotes, a partir de 01/2027:

133.277.0124-4 (n°90; AT= 95m²; AC= 253m²)

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

133.277.0125-2 (n°86; AT= 95m²; AC= 163m²)

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Decisão Tributária | Documento: 162726794

( ) D.E.C

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0048881-9

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

Decisão Tributária | Documento: 163719963

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SANDRA REGINA DE AGUIAR

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0049869-5

REPRESENTANTE LEGAL: MARILDA MAZZINI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.401.0005-8

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057238-0

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 228.053.0065-1

Cancela-se o SQL 078.401.0005-8 por desdobro nos atuais SQL 078.401.0305-7 (rua Armando Martino nº 382; AT= 144 m²; AC= 144 m²) e SQL 078.401.0306-5 (rua Armando Martino nº 374; AT= 120 m²; AC= 181 m²) a partir de 01/2027. De ofício, com base nas declarações do contribuinte, planta e imagens aéreas, promovemos a atualização de lançamento do SQL 078.401.0005-8 com área total construída de 325 m² a partir de 01/2021.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 163730595

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0049968-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA

CPF/CNPJ: XXX.093.838-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 202.015.0096-3

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da carta de alteração de numeração predial, altere-se a numeração predial para nº 113. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de setembro/2026.

De ofício, conforme contrato de venda e compra apresentado, inclua-se como possuidor AUGUSTO RAMPIM NETO, a partir de setembro/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0056471-0 NOME DO INTERESSADO: MARCOS BAPTISTA CPF/CNPJ: XXX.751.568-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.101.0009-2

CANCELA-SE O SQL 078.101.0009-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 078.101.0055-6 (Nº 542; AT=109M²; AC=127M²) E 078.101.0056-4 (Nº 538; AT=109M²; AC=127M²), A PARTIR DE 01/2027.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E

Cancela-se o lote 0065-1 por DESDOBRO nos atuais SQL 228.053.0080-5 (Estrada de Furnas nº 364; AT=71 m²; AC= 81 m²) e SQL 228.053.0081-3 (Estrada de Furnas nº 362; AT=80 m²; AC= 85 m²). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2027.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 163898956

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056821-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: VALDIR JOSE ALFACE

CPF/CNPJ: XXX. 228.168 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:

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