Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 108

DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

108 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

050.160.0022-0

DESPACHO: RECURSO DEFERIDO TEXTO DA DECISÃO

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº37820 do 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 360 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 10/2023.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163896373

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056676-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JANETE LEILA DE MATOS YGIMA

CPF/CNPJ: XXX. 593.898 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 206.052.0025-2

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA TEXTO DA DECISÃO

Atualizada Área de Terreno para 119m², obedecendo aos critérios de arredondamento, e alterado complemento para "LT 3 QD 22", conforme Matr. 303919, 18 ORI e conforme requisitado, a partir de 09/2026. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163886275 DECISÃO TRIBUTÁRIA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056659-3

ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: SILVIO MARX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 133.428 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 040.013.0048-6

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA

Decisão Tributária | Documento: 163698794

TEXTO DA DECISÃO DECISÃO TRIBUTÁRIA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para comercial (40-loja). Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 02/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056688-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: DIONISIO MISCHI

De ofício, incluído requerente no Cadastro conforme matrícula nº 29843, 6 ORI e alterado padrão para 33 (3-C), a partir de 02/2026.

CPF/CNPJ: XXX. 134.908 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 034.035.0021-7

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA TEXTO DA DECISÃO

A declaração deve ser aceita, alterando o uso do imóvel de comercial para predominantemente residencial e a Área Ocupada para 273m², a partir de 09 de 2026 no Cadastro Imobiliário.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

De ofício, alterada a Área Construída para 341m² (Área Ocupada + 68m² do 2º PAV na frente do imóvel) e padrão=12.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 163702193

DECISÃO TRIBUTÁRIA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056669-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANA KAORU INOUE SUEYOSHI

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF/CNPJ: XXX. 123.358 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 055.365.0102-1

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA Decisão Tributária | Documento: 164230945 TEXTO DA DECISÃO DECISÃO:

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 98.725 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para 590 m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 09/2026.

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0021318-6

SQL(s): 111.015.0013-0

Contribuinte: ANDRE DO NASCIMENTO OYAIZU

Incluída a requerente no Cadastro, conforme matrícula.

CPF: XXX.452.358-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3