DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

109 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZAREMOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO DO SQL 111.015.0013-0, PARA CONSTAR: LOCAL DO IMÓVEL: RUA JOSÉ GARCIA TERRA, 117. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS IMAGENS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATUALIZADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO DO SQL 111.015.0013-0, A PARTIR DE 12/2025, PARA CONSTAR: INCIDÊNCIA: TERRENO .

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Requerimento SEI n°: 6017.20260056191-5

SQL(s): 185.141.0018-0

CPF: XXX.210.868-XX

Interessado: DANIEL GARCIA DE ANDRADE JUNIOR

CPF: XXX.821.148-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, NADA A PROVIDENCIAR QUANTO AO SOLICITADO, UMA VEZ QUE A ÁREA CONSTRUÍDA, JÁ ESTÁ CORRETAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

EQUIPE AUDITORES

6017.2026/0055231-2 - (SF) Análise de Retificação de Guia de ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, não há o que ser deferido já que a guia foi recolhida

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

conforme os dados que constam em matrícula e também no cadastro de IPTU, além disso o recolhimento satisfaz o crédito tributário não tendo o que ser retifcado, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0056575-9 - (SF) Análise de Homologação de Recolhimento de ITBI

Interessados: KIANY LUIZA DA LUZ ALEXANDRE GIRAUD

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação de recolhimento de ITBI, tendo em vista que o recolhimento das etiquetas n° 56947476-0 e 56954065-8 satisfazem o crédito tributário relativo à cessão de direitos sobre imóvel com alienação fiduciária do Apartamento 133, Localizado na Rua Estero Belaco 285, cadastrado nessa municipalidade pelo número 047.061.0138-7, tudo nos termos do art. 150 da Lei 5.172/66 (CTN), sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0050415-6 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.773.120-0 como localização do imóvel sendo na AV DAS BELEZAS, 605 ap 1905, Subcondominio 1, Torre A e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0056949-5 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

6017.2026/0056830-8 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 55.217.731-8 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 150.285.0285-3 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 55.021.493-3 como localização do imóvel sendo Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, Nº 129, Ap 64 Torre II, cadastrado nesta municipalidade pelo n° de contribuinte 232.041.0282-1 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

Despacho indeferido | Documento: 164155571

6017.2026/0056309-8 - (SF) Análise de Retificação de Guia de ITBI

Interessados: JULIANA SAVAGIN DE CAMARGO

6017.2026/0055699-7 - (SF) Análise de Retificação de Guia do ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia por falta de documentação, especificamente por não juntar ao processo a procuração assinada por DANIELLE SANT ANA SOBRAL, CPF 300.177.338-39, autorizando a retificação da guia de ITBI-IV nº 56.945.117-5 para constar como mandatário LEONIDAS RIBEIRO DE CAMPOS.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia, a fim de fazer constar na etiqueta 56.774.577-5 como contribuinte cadastrado nesta municipalidade sendo o número 058.165.0275-1 e não como constou, nos termos da Lei 11.154/91 e do Decreto 55.196/14, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV, caso a administração venha a tomar ciência de fato superveniente.

NÚCLEO AFTM 3

Processo nº: 6017.2026/0025580-6

SQL nº: 032.008.0034-8

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3