DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

148 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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sobre o valor da Nota Fiscal nº 26796 (162145263), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos (6018.2026/0021621-0), em especial a manifestação da Divisão de Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.794.555/0004-20 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 400/ 2025-SMS.G (151455813), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 139094/2025 (151455964), referente à Ordem de Fornecimento nº 7855/25-1 (151455964), a penalidade de MULTA no valor de R$ 527,04 (quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos) , correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 4079 (SEI 151457159), com fundamento no item 8.4.2, consubstanciado pelo item 8.4.3, da cláusula oitava, da ATA de RP e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa DENTAL OPEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.849.206/0001-00 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 100/ 2026-SMS.G (161708960), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 46068/2026 (161708987), referente à Ordem de Fornecimento nº 3175/26-1 (161708987), a penalidade de multa no valor de R$ 789,36 (setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) que corresponde a 20% (vinte por cento) sobre o montante da Nota Fiscal nº 17966 (161709156), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 162021314) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.791.685/0001-68, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 157/ 2025-SMS.G (SEI 162020133), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 58712/2026 (SEI 162046581), referente a Ordem de Fornecimento nº 4291/26-1 (SEI 162046581), a penalidade de multa no valor de R$ 9,52 (nove reais e cinquenta e dois centavos) correspondente a 17% (dezessete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1761598 (SEI 162020908), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 161851179) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.685.436/0001-55, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 978/ 2025-SMS.G (SEI 161850844), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 67977/2026 (SEI 161850867), referente a Ordem de Fornecimento nº 5014/26-1 (SEI 161850867), a penalidade de multa no valor de R$ 14,72 (quatorze reais e setenta e dois centavos) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 4603 (SEI 161850980), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0067365-4 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/Abast (158410913) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163823484), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa MEDITON FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 29.614.830/ 0001-90 , detentora da Ata de RP 745/2025-SMS.G (158408685), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 44647/2026 e a Ordem de Fornecimento 2703/26-1 (158409962), a penalidade de MULTA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) correspondente a 20% do valor da Nota fiscal 15338 (158410516), com fundamento no item 8.4.3 da ARP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II . Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

IV. A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0008889-2, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020 e com fundamento na Portaria SMS nº 332/2026 e na Portaria SMS nº 543/2026, AUTORIZO o aditamento nº 035/2026 do TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2012-SMS.G (SEI 028815657) , firmado com a entidade AAPQ - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.250.687/0001-74 , cujo objeto é o Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental, Álcool e Drogas nos Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para fins de Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI 159431486) e com a Portaria nº 543/2026-SMS.G (SEI 163767465), para o período de agosto a dezembro de 2026, no valor total de R$ 138.412,60 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) , conforme apurado por SMS/CPCS (SEI 162381369), com cobertura pela dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.900 e correspondente Nota de Reserva nº 57.198/2026 (SEI 162520851).

III - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, após, à SMS/CPCS-DATA para as providências subsequentes, em atendimento as recomendações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3