DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

153 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162003193), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , CNPJ 73.856.593/ 0001-66 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 855/2024-SMS.G, (SEI 162002182), consubstanciada pela nota de empenho nº 65179/2026 (SEI 162002211 ), a penalidade de multa no valor de R$ 6.237,90 ( seis mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos) correspondente a 4% (quatro por cento) sobre os valores das Notas Fiscais de nºs 1.556.402 e 1.557.600 (SEI 162002397), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast/Ação judicial (SEI 161994315), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.645.409/ 0003-90, detentora da Ata de Registro de Preços nº 249/2026-SMS.G, (SEI 161993609), consubstanciada pela nota de empenho nº 65368/2026 (SEI 161993637), a penalidade de multa no valor de R$ 18.480,00 ( dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1074467 (SEI 161993926 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

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para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

V- À SMS/SMS-1/CONTRATOS - Setor de Contratos e à SMS/CFO, para providências e prosseguimento, com observação das recomendações do parecer jurídico (162751544).

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161958343 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 07.204.591/ 0001-68 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 072/2025-SMS.G, (SEI 161958333 ), consubstanciada pela nota de empenho nº 68362/2026 (SEI 161958334), a penalidade de multa no valor de R$ 7,68 ( sete reais e sessenta e oito centavos ) correspondente a 1% ( um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 211.912 (SEI 161958338 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial do Ateste (SEI 153644184) e a manifestação constante em SEI 162728748, que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.794.555/ 0005-01 , em razão do atraso na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 583/2025-SMS.G (SEI 153643779), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 18956/ 2026 (SEI 153646848), referente à Ordem de Fornecimento nº 1397/26-1 (SEI 153643843), a penalidade de advertência , com fundamento no inciso I e §2º do art 156 da Lei 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] r,

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Após, encaminhar os autos para SMS-3/ DIRETORIA/PENALIDADE para providências subsequentes.

I- À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0086521-0 em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Coordenadoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o ADITAMENTO 004/2026 ao Termo de Contrato nº 182/2022/SMS-1/Contratos (SEI 074728457) , firmado com a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.791.445/ 0001-48 , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de calibração/qualificação e manutenção preventiva e corretiva de banho maria de uso laboratorial e clínico com fornecimento de mão-de-obra especializada e peças, de forma a mantê-las em perfeito estado de funcionalidade, propiciando a manutenção da temperatura correta necessária aos ensaios realizados nos exames laboratoriais (RDC/ ANVISA N° 302/2005; ABNT/NBR ISO/IEC 17025) e clínicos das unidades requisitantes, que terá seu vencimento em 30/11/2026 , o valor mensal para a prorrogação de R$ 2.380,32 (dois mil trezentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) , perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 28.563,84 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) .

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial do Ateste (SEI 150148214) e a manifestação constante em SEI 163548448, que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, APLICO à empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 61.613.881/0001-00 , em razão do atraso na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 785/2025-SMS.G (SEI 150147113), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 90001/ 2024 (SEI 150147317), referente à Ordem de Fornecimento nº 8543/25-1 (SEI 150147317), a penalidade de ADVERTÊNCIA , com fundamento no inciso I e §2º do art 156 da Lei 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected] r,

II- As despesas decorrentes do aditamento pretendido para o presente exercício serão suportadas pela Nota de Reserva nº 52.794/2026 (161453817) , onerando-se a Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900

Após, encaminhar os autos para SMS-3/ DIRETORIA/PENALIDADE para providências subsequentes.

Processo nº 6018.2026/0058425-2

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE

IV - As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do

I. À vista dos elementos constantes Processo nº 6018.2026/0058425-2 , em especial a manifestação

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