DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

155 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161077415), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/ 0001-66 detentora da Ata de Registro de Preços nº 279/2026-SMS.G, (SEI 161077385), consubstanciada pela nota de empenho nº 50532/2026 (SEI 161077388), a penalidade de multa no valor de R$ 15.345,60 ( quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1.550.093 (SEI 161077401 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161259346 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-56, detentora da Ata de Registro de Preços nº 1109/2025-SMS.G, (SEI 161259299), consubstanciada pela nota de empenho nº 61856/ 2026 (SEI 161259312), a penalidade de multa no valor de R$ 1.090,71 ( mil, noventa reais e setenta e um centavos ) correspondente a 9% (nove por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 83.440 (SEI 161259324), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161275059), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela

Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ 08.231.734/ 0001-93 detentora da Ata de Registro de Preços nº 207/2025-SMS.G, (SEI 161273501 ), consubstanciada pela nota de empenho nº 27848/2026 (SEI 161273556), a penalidade de multa no valor de R$ 5.765,34 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 305.225 ( SEI 161274965), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161310331 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA , CNPJ nº 17.700.763/0007-33 detentora da Ata de Registro de Preços nº 585/2025-SMS.G, (SEI 161309442 ), consubstanciada pela nota de empenho nº 44937/ 2026 (SEI 161309507), a penalidade de multa no valor de R$ 141,30 ( cento e quarenta e um reais e trinta centavos ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 3988 (SEI 161309853 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.2 c/c 8.1.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161394737 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ 73.856.593/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços nº 182/ 2025-SMS.G, (SEI 161393316), consubstanciada pela nota de empenho nº 65423/2026 (SEI 161393333 ), a penalidade de multa no valor de R$ 8.972,11 ( oito mil, novecentos e setenta e dois reais e onze centavos ) correspondente a 1% (um por cento) sobre os valores das Notas Fiscais de nºs

1552146, 1552147 e 1552164 (SEI 161393484), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS/CTIC (SEI 161853012 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa SOS INFORMATICA LTDA - cnpj 31.979.529/0001-22, detentora do Edital PE 90311/2026 ( 161834175) , consubstanciada pela nota de empenho nº 55605/2026 (SEI 161834660), a penalidade de multa no valor de R$ 690,00 ( seiscentos e noventa reais ) correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1.172 (SEI 161837310 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita sob o CNPJ 58.950.775/0001-08 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 073/2025-SMS.G (SEI 162322727), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 70112/2026 (SEI 162322734), referente à Ordem de Fornecimento nº 5161/26-1 (SEI 162322734), a penalidade de multa no importe de R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais) que corresponde a 7% (sete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 42741 (SEI 162322774), conforme previsto no item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico :

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