DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

156 – São Paulo, 71 (221)

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protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0087955-2 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/ABAST (150093458) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (144765255), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.453.785/0001-30 , através da Dispensa de Licitação nº 70/2024 (120035389), referente à Nota de Empenho 30093/2025 (130597937), a penalidade de MULTA no valor de R$ 4.042,17 (quatro mil, quarenta e dois reais e dezessete centavos), correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal 25425-5 (130598036), com fundamento no item 2.2.3 c/c no item 2.2.1 e nos Art. 156 e 162. da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0096606-6 , em especial o Ateste (162570905) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa BIONDI % BUSCH COMERCIAL LTDA , inscrita sob CNPJ sob o nº 52.448.548/0001-00 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 99/ 2025-SMS.G (162505287), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 65853/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 4864/26-1 ( 162505291), multa no valor de R$ 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal nº. 761 (162505309 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0096269-9 , em especial o Ateste (162446629) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE SA, inscrita sob CNPJ sob o nº 05.912.018/0001-83 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 888/ 2025-SMS.G (162445382), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 68414/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 5137/26-1 ( 162445803), penalidade no valor de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 1% (um por cento ) do valor da nota fiscal nº.258185 (162446173 ), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de UBS/JD PERI (SEI 161500928), UBS CRS-N/AT ( 161506050) , UBSANHANGUERA (161502147) e UBS INTERATIVA ( 161503638) que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - inscrita no CNPJ 07.897.039/0001-00 detentora da Ata de Registro de Preços nº 673/2025-SMS.G, (SEI 161487913), consubstanciada pela nota de empenho nº 51004/ 2026 (SEI 161487943), a penalidade de multa no valor de R$ 3.240,00 ( três mil, duzentos e quarenta reais ) correspondente a 10% (dez por cento) sobre os valores das Notas Fiscais de nºs 26.702 (SEI 161500743), 26.704 ( 161505987), 26.706 ( 161501944) e multa no valor de R$ 1.620,00 ( mil, seiscentos e vinte reais ) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota fiscal 26.708 ( 161502564) - TOTALIZANDO MONTANTE DE R$ 4.860,00 ( quatro mil, oitocentos e sessenta reais ) - com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0096496-9 , em especial o Ateste (162473403) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS SA , inscrita sob CNPJ sob o nº 05.823.205/0001-90 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 604/2025-SMS.G (162472533), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 69640/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 5177/26-1 ( 162472579), multa no valor de R$ 1.349,37 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), correspondente a 9% (nove por cento ) do valor da nota fiscal nº.213.629 ( 162472827), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0096115-3 , em especial o Ateste (162425322) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa MÁXIMA DENTAL IMP. EXP. E COM. DE PRODS. ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 702/ 2025-SMS.G (162424887), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 68528/26, referente a Ordem de Fornecimento nº. 5189/26-1 ( 162424940), multa no importe de R$ 947,20 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), correspondente a 3% (TRES POR CENTO ) do valor da nota fiscal nº. 36921 ( 162425281), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3