DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

158 – São Paulo, 71 (221)

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(161922840) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PURAH MEDICAL % CO LTDA , inscrita sob CNPJ sob o nº 28.345.933/0001-30 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 086/ 2026-SMS.G (161922170), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 60271/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 4255/26-1 ( 161922218), multa no importe de R$ 247,52 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento ) do valor da nota fiscal nº.26567 (161922531 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

2025-SMS.G (161818748), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 45742/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 2926/26-1 ( 161818788), multa no importe de R$ 13.710,00 (treze mil e setecentos e dez reais), correspondente a 20% (vinte por cento ) do valor da nota fiscal nº.308.046 (161819158 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº º 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0094200-0 , em especial o Ateste (162278079) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 08.231.734/0001-93 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 207/ 2025-SMS.G (162165021), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 27848/26, referente a Ordem de Fornecimento nº. 1609/26-1 (162165032 ), multa no importe de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento ) do valor da nota fiscal nº.307862 (162277885 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

Processo nº 6018.2026/0089079-5

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.231.734/0001-93 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 249/ 2025-SMS.G (SEI 161478536), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 35602/2026 (SEI 161478557), referente a Ordem de Fornecimento nº 2358/26-1 (SEI 161478557), a penalidade de multa no importe de R$ 8.911,50 (oito mil novecentos e onze reais e cinquenta centavos) , correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 306310 (SEI 161478800), conforme previsto no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 161822540), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.231.734/ 0001-93 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 593/2025-SMS.G, (SEI 161821717 ), consubstanciada pela nota de empenho nº 69413/2026 (SEI 161821745), a penalidade de multa no valor de R$ 135,59 ( cento e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos ) correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 308.436 (SEI 161821910), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

I. A vista dos elementos constantes no PROCESSO Nº.6018.2026/0093080-0, em especial o ateste (162013316), que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.8856.593/0001-66, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 464/2025/ SMS.G (SEI 162012187), consubstanciado pela Ordem de Fornecimento nº 4790/26-1 e a nota de empenho nº. 65137/2026 (SEI 162012214) , a penalidade de multa no valor de R$ 246,74 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1.555.475 (SEI 162012431), conforme previsto no item 8.4.3, cláusula oitava da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0077360-8 , em especial o Ateste (160857605) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa TATIANA REGINA FERREIRA LOPES - ME , inscrita sob CNPJ sob o nº 12.729.472/0001-69 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 1067/2025/SMS.G (159862617), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 40985/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 2133/26-1 ( 159862701), multa no importe de R$ 71,28 (setenta e um reais e vinte e oito centavos), correspondente a 20% (vinte

IV. A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0091675-1 , em especial o Ateste (161820038) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita sob CNPJ sob o nº 08.231.734/0001-93 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 249/

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0092446-0 , em especial o Ateste

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3