DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

159 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

nº 764/2024-SMS.G, (SEI 162505329) , consubstanciada pela nota de empenho nº 60592/ 2026 (SEI 162505356), a penalidade de multa no valor de R$ 145,43 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 281.639 (SEI 162679322), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

por cento ) do valor da nota fiscal nº.16519 (159863039 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e para adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

I. A vista dos elementos constantes deste processo (Sei nº 6018.2026/0043653-9), em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa DROGAFONTE LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26 , porém no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0064236-8 especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/ABAST (158942812) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163653378), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, à empresa GVFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 31.531.888/ 0001-12, detentora da Ata de Registro de Preços nº 61/2026/SMS.G (SEI 158015130), referente à aquisição consubstanciada pela Ordem de Fornecimento nº 1817/26-1 e a Nota de Empenho nº 3914/26 (158015181), a penalidade de MULTA no valor de 197,40 (cento e noventa e sete reais e quarenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 3324 (158015285), com fundamento na Cláusula Oitava - itens 8.4.2/8.4.3 da Ata de RP e nos arts. 155, 156 e 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 158311911, publicado no DOC de 16/06/2026, pág. 106 (SEI 159408083).

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162459962 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.175.908/ 0001-12 detentora da Ata de Registro de Preços nº 003/2026-SMS.G, (SEI 162459463 ) , consubstanciada pela nota de empenho nº 69912/2026 (SEI 162459488), a penalidade de multa no valor de R$ 89,45 ( oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ) correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 26.795 (SEI 162459879), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

III. A seguir, a SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162506374 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA , CNPJ 05.818.423/0001-37 detentora da Ata de Registro de Preços nº 059/ 2026-SMS.G, (SEI 162506164), consubstanciada pela nota de empenho nº 74855/2026 (SEI 162506177 ), a penalidade de multa no valor de R$ 1.860,00 ( um mil, oitocentos e sessenta reais ) correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 281.985 (SEI 162506250), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

I. À vista dos elementos constantes no PROCESSO Nº 6018.2025/013990-0 , em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa DAIANE MACIEL GONCALVES, inscrita sob CNPJ nº 58.197.972/ 0001-0 6, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Dispensa Eletrônica n. 90256/2025 (129856370 ), referente à nota de empenho nº. 95391/2025 (146452499), a penalidade de multa no valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) sobre a Nota Fiscal nº 15 (146452708), com fundamento no item 4 b.1 do termo de referência (146495355) e nos arts. 156 e 162 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast/Ação Judicial (SEI 162377448 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa PONTUAL COMERCIAL LTDA , CNPJ nº 01.854.654/0001-45, detentora da Ata de Registro de Preços nº 635/ 2025-SMS.G, (SEI 162376794), consubstanciada pela nota de empenho nº 60037/2026 (SEI 162376822), a penalidade de multa no valor de R$ 378,00 ( trezentos e setenta e oito reais ) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 32.690 (SEI 162377027), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 162505483), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, CNPJ 05.818.423/ 0001-37, detentora da Ata de Registro de Preços

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3