DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

166 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho Autorização | Documento: 164245528

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2022/0092573-7, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do artigo artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o Aditamento nº 012/2026 ao Termo de Contrato nº 185/2022/SMS-1/ CONTRATOS (doc. 075021678), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.763.350/0001-90 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos eletromédicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados para os hospitais municipais vinculados à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, para fins de consignar: 1. Acréscimo de 06 (seis) unidades do Item 6 - Carro de emergência equipado com cardioversor com monitor cardíaco, desfibrilador, impressora térmica, marcapasso externo e DEA, para o HM Dr. Cármino Caricchio, a partir de 01/09/2026; 2. Acréscimo de 14 (catorze) unidades do Item 2 - Aparelho de ventilação pulmonar microprocessado para uso neonato / pediátrico e adulto, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 01/09/2026; 3. Acréscimo de 04 (quatro) unidades do Item 6 - Carro de emergência equipado com cardioversor com monitor cardíaco, desfibrilador, impressora térmica, marcapasso externo e DEA, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 01/09/2026; 4. Acréscimo de 02 (duas) unidades do Item 5 - Bisturi eletrônico multifuncional, para o HM Dr. Benedito Montenegro, a partir de 12/09/ 2026.

II - A presente alteração implica um acréscimo no

valor mensal de R$ 46.250,84 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a um percentual de 5,27% do valor mensal inicial atualizado do contrato, assim, o valor mensal contratual passará a ser de R$ 1.093.939,05 (um milhão noventa e três mil novecentos e trinta e nove reais e cinco centavos).

III - As despesas serão suportada pela Nota de Reserva nº 63.431/2026 (SEI nº 164009280), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.900

III. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.

V. Após, à SMS/CFO e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações presentes no Parecer SMS/AJ nº 164245171.

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Despacho Autorização | Documento: 164239864

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 127/2026-SMS.G , referente ao pregão eletrônico nº 90029/2026/SMS.G , firmado com a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA , inscrita no CNPJ

48.791.685/0001-68 , para fazer constar a troca de apresentação do ITEM 02- SUGADOR, CIRURGICO, DESCARTAVEL, ESTERIL, Embalagem/Apresentação : CX C/ 40UN - pela EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 20UN.

Despacho Autorização | Documento: 164228219

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 279/2026-SMS.G , referente ao pregão eletrônico nº 90214/2026/SMS.G , firmado com a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ 73.856.593/0001-66 , para fazer constar a troca de apresentação do ITEM 04 - PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO - Embalagem/Apresentação : CX C/ 200 CP - pela EMBALAGEM/ APRESENTAÇÃO: CX C/ 500 CP.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 164068272

Considerando a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, TORNO SEM EFEITO o Despacho de Autorização SEI nº 159562266, publicado em 19/06/2026, em razão da justificativa constante do SEI nº 164065463.

ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Portaria | Documento: 164219518

Abre Crédito Adicional de R$ 833.412,27 (oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/ 2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 833.412,27 (oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e doze reais e vinte e sete centavos) , às seguintes dotações do orçamento vigente:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3