DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

172 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Empresa: Victory Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda

CNPJ: 08.062.223/001-95

O Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorFreguesia do Ó, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes procedimentos administrativos relativos às infrações sanitárias:

Processo nº 6018.2026/0100464-0/ Victory Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda / Travessa Capuá, nº 54, Sítio do Morro, SP/SP / Série H Nº 48371/ Interdição .

Processo nº 6018.2026/0100464-0/ Victory Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda / Travessa Capuá, nº 54, Sítio do Morro, SP/SP / Série F/Nº 028857 / Interditado em 19/08/2026: 01 Serra Policorte Cortesa, modelo SC300MP, Nº224, 01 Serra Policorte Cortesa, modelo SC300MP, Nº 84.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0101205-8.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0101205-8, fica a empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item artigo 10.2.2 da Cláusula 10.2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (doc.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0088641-0, fica a empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item artigo 10.2.2 da Cláusula 10.2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (doc. 092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/0102863-3), tendo em vista ao possível desatendimento das Cláusulas 5.1.1 e 5.1.2 do Contrato, conforme as informações da Área Técnica - CRS Norte (Assessoria Técnica - doc. 161871752 - NF 6290 (doc. 161435805) - NF 6320 - doc. 162160265), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/ CONTRATOS (doc. 164182081), referente aos serviços prestados em 01/06/2026 a 30/06/2026.

092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/0102863-3), tendo em vista ao possível desatendimento das Cláusulas 5.1.1 e 5.1.2 do Contrato, conforme as informações da Área Técnica - CRS Oeste (doc. 163679481 e NFS-e nºs 6340 e 6366 (doc. 163179367 e 163677519), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (doc. 164188690), referente aos serviços prestados em 01/07/2026 a 31/07/2026.

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

Rua Mesquita - 133 - Vila Deodoro

CEP 01544-010- São Paulo/SP

Atenciosamente,

E-mail: [email protected], A [email protected], [email protected]. LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA Notificação | Documento: 164214738 Rua Mesquita - 133 - Vila Deodoro NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO Nº 129/CRS-O/2026 CEP 01544-010- São Paulo/SP ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa.

CEP 01544-010- São Paulo/SP ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa. E-mail: [email protected], [email protected], Referência: Caso responda este Ofício, indicar [email protected]. expressamente o Processo nº 6018.2026/0088641-0.

PATRIMÔNIO

I - 6018.2026/0106682-4 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial nas manifestações de SMS/CRS-O/DAF/PATRIMONIO (doc. sei nº 164017194 ) e da Assessoria Jurídica (doc. sei nº 164103676), a qual acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e da Portaria n° 727/2018-SMS.G no item I, alínea “j”, visando atender ao disposto no art. 13 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS dos bens permanentes, a saber:

Realizada pela Sra. Maria Bertolina de Morais, inscrita no CPF sob o nº 641.356.838-00, para utilização e incorporação ao acervo patrimonial da Unidade de Saúde UBS VILA ROMANA pertencente a Supervisão Técnica de Saúde LAPA/PINHEIROS nesta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste.

II - PUBLIQUE-SE.

Termo | Documento: 164187604 SEI 6018.2026/0103228-8 EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TERMO APOSTILAMENTO Nº 30/2026-SMS.G CONTRATANTE : PREFEITURA DE SÃO PAULO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO. - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R002/ OBJETO DO ADITAMENTO : Correção dos Termo 2014-SMS.G CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA Aditivos 244/2025 (novembro) e 250/2026 FAMÍLIA - ASF (dezembro), considerando a Portaria 866/ 2024 PROCESSO : 2014-0.035.603-9 SMS.G e notas técnicas 28, 30 e 31 de SMS/ OBJETO DO CONTRATO : GERENCIAMENTO E CPCS/DAMA .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3