DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

178 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 02 de setembro de 2026 .

Interessado: Romão Ruiz Vasques.

Representante: Carin Watanabe Ruiz Vasques.

Assunto: Pedido de indenização.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito - SEMTRA

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Processo : 6021.2025/0055606-7.

Interessado : Luiz Eduardo Pereira de Novaes

Assunto : Solicitação de pagamento indenizatório.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 162957479 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 163468867, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Luiz Eduardo Pereira de Novaes, CPF XXX.429.376-XX, no valor de R$ 3.015,00 (três mil e quinze reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Despacho | Documento: 162914605

Processo: 6021.206/0046395-8.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 162622770 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 162913598, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Carin Watanabe Ruiz vasques, CPF XXX.774.518-XX, no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), Representante de Romão Ruiz Vasques, CPF XXX.461.028-XX, onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. O pagamento deverá ser efetuado nos dados bancários da Representante conforme informado no requerimento inicial.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho | Documento: 163411523

Processo: 6017.2026/0050385-0.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS no doc. 162871516, do Departamento Judicial no doc. 163298901, e das providências da SAF/DOG no doc. 163411059, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 9.044,69 (nove mil, quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Marcos Antonio de Paula Marques, CPF XXX.007.868-XX, conforme decisão judicial no processo 1000101-80.2021.5.02.0720 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Despacho | Documento: 163494362

Processo: 6021.2026/0035030-4.

Interessado: Espólio de Deoclécio Alves de Brito.

Representante: Leandor Brito Costa.

Assunto: Pedido de indenização.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 162192542 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 163490085, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Leandro Brito Costa, CPF XXX.834.228-XX, no valor de R$ 12.267,00 (doze mil e duzentos e sessenta e sete reais), Representante de Maria Dauriniza de Souza Silva no espólio de Deoclécio Alves de Brito, CPF XXX.977.798-XX, onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente. O pagamento deverá ser efetuado nos dados bancários do Representante conforme informado no requerimento inicial, documento SEI 159793648.

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Despacho | Documento: 163345461

Processo: 6017.2026/0050379-6.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueios judiciais em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS no doc. 163014542, do Departamento Judicial no doc. 163262734, e das providências da SAF/DOG no doc. 163345342, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estatuída pelo artigo 19

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