DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

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incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , nos valores respectivos de R$ 376,50 (trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) e R$ 2.348,50 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), referentes aos bloqueios judiciais ocorridos em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Fernanda Fernandes de Oliveira, CPF XXX.337.738-XX, conforme decisão judicial no processo 1000046-55.2023.5.02.0043 da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo.

honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 0031148-16.2013.8.26.0053 - 10ª VFP

Processo: 6017.2026/0054018-7.

Interessado: SF e PGM.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 163298695, do Departamento Judicial no doc. 163392845, e das providências da SAF/DOG no doc. 163412577, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164198648

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Wallace Gomes Pereira, CPF XXX.710.428-XX, conforme decisão judicial no processo nº 1000270-04.2020.5.02.0720 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 155.736,10 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002647-2 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1137645-80.2026.8.26.0053 - 12ª VFP.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Processo: 6021.2026/0029986-4.

Interessado: Sare Servicos Medicos Ltda.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Assunto: Pedido de indenização.

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 162052922, e da manifestação da SAF/DOG no doc. 163524372 e e-mail resposta sob SEI 163523698, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/ 2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016 e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento apresentado pela interessada Sare Servicos Medicos Ltda CNPJ 50.938.463/0001-77, no valor de R$ 1.670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164150217

Despacho Autorizatório | Documento: 164203035

Interessado: JULIANA BARROTE ZAPPAROLLI

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 164141541), em nome de JULIANA BARROTE ZAPAROLLI , CPF nº 051.708.058-37 , correspondente ao pagamento dos

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 106.265,00 (cento e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002646-4 correspondente ao depósito da oferta para fins de

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

OAB/SP nº 255.898

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