DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

180 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚCLEO DE CADASTRO

imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1137635-36.2026.8.26.0053 - 12ª VFP.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Despacho Autorizatório | Documento: 164095067

Ata de Reunião | Documento: 163714873

Processo nº 6022.2023/0005493-4

Processo SEI 6022.2026/0000758-3

1. Publique-se.

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO JUDICIAL

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis , na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa IDEAL SERVICE CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ 07.274.025/0001-22, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria II Edificações - 1. Obras novas: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Categoria VI Pavimentação - 1. Obras Novas e 2. Recuperação: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 3) Categoria XI -Demolições: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 4) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE, DMPL) do último exercício social, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; 5) Certidão de Pessoa Jurídica (CREA) Pessoa Jurídica e Responsável Técnico. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Vanessa dos Santos Solaira, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 164094935, constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.120.261/0001-70, nas seguintes - categorias e grupos: Categoria I Conservação: 1. Asfáltica - Grupo A e 3. Pavimentação em Blocos Intertravados/Paralelepípedos - Grupo A; Categoria II - Edificações : 1. Obras Novas - Grupo D e 2. Obras de Reforma- Grupo B.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 164200330

I.- Tendo em vista a informação 163722240 e demais elementos que instruem o presente expediente, AUTORIZO , nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV 12053/2024 , no importe total e atualizado pelo índice SELIC de R$ 407,50 (quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), à credora Coelho & V.Silva Advogados, CNPJ 42.123.600/0001-97.

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.

III. Publique-se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/ DIPED para providências do registro da dedução da própria receita e a emissão da respectiva ordem extraorçamentária, nos termos do art. 5º da Portaria SF nº 59/2017 e para efetivação da restituição, através de pagamento de guia de depósito judicial 164198505, observando o prazo máximo de pagamento da mesma 164198659.

Despacho Autorizatório | Documento: 163035352

Processo SEI nº 6022.2023/0006927-3

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

IV.- Em seguida, o expediente deverá retornar a PGM/PREC/RPV para ciência, anotações e providências que restarem cabíveis.

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro em doc. SEI 163030358, constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 50.583.954/0001-42, - nas seguintes categorias e grupos: Categoria I Conservação : 1.Asfáltica - Grupo B e 3. Pav. Blocos Intertravados/Paralelepípedos - Grupo B; Categoria II - Edificações: 1. Obras Novas - Grup D e 2. Obras de Reforma - Grupo B; Categoria III - Galerias de Águas Pluviais: 1.Obras Novas - Grupo A; Categoria V - Paisagismo: 2. Implantação de Áreas Verdes - Grupo Único e 3. Conservação de Áreas Verdes - Grupo Único; Categoria VI Pavimentação: 1.Obras Novas - Grupo C e 2. Recuperação - Grupo A; Categoria VII - Seviços Técnicos Profissionais Especializados: 3. Instalações Elétricas - Grupo - Único; Categoria X Serviços Preparatórios de - Pavimentação - Grupo A; Categoria XI Demolições - Grupo Único.

V - Por fim, à JUD-21 para comprovação do depósito em Juízo.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Procurador Diretor do Departamento Judicial - JUD

OAB/SP n° 221.795

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

II. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial.

III. Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3