DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

181 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DEPARTAMENTO DE PROJETOS

Referente: Contrato n° 013/SIURB/23 - LOTE 4 (082168878)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL EM OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOTE 4.

No exercício das minhas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 140, inciso I-b, da Lei Federal nº 14.133/21, DESIGNO a Eng. Sandra de Paula Assis - RF: 753.583.0 e o Eng. Armen Armaganijan - RF: 695.217.8 , sem prejuízo de suas funções, para receberem definitivamente o produto resultante do Termo de Contrato nº 013/ SIURB/23 - LOTE 4 (082168878), entregue pela contratada CONSÓRCIO CONCREMAT - MODERA (080735945) - CNPJ: 49.962.318/ 0001-42 .

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 164135332

I. À vista dos elementos que instruem o presente, observada a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO a abertura de procedimento de apuração preliminar para identificar eventual responsabilidade funcional no que se refere ao constatado atraso, irregularidade e/ou omissão na adoção das providências devidas, de acordo com os fatos descritos na denúncia, que deverão ser apurados no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 96 e seguintes do Decreto nº 43.233/03.

II. FICA designada a Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº 137/

SMADS/2026, e pelas demais alterações contidas na Portaria nº 143/SMADS/2026, para apuração dos fatos tratados no presente, por meio de autos próprios.

III. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins legais.

IV. Após, encaminhe-se à SMADS/CAP para providências.

Portaria | Documento: 164140110

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar de que trata o processo SEI nº 6024.2026/0004383-1 e concede dilação de prazo para conclusão dos trabalhos.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo SEI nº 6024.2026/0004383-1,

Art. 1º A Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº 036/SMADS/2026 (Doc. SEI nº 152452896), alterada pela Portaria nº 137/ SMADS/2026 e pelas demais alterações contidas na Portaria nº 143/SMADS/2026, com a finalidade de apurar os fatos e eventual responsabilidade funcional relacionados à ocorrência registrada no Almoxarifado da SMADS (Parque Novo Mundo), em 05/03/2026, SEI nº 6024.2026/0004383-1, passa a ter a seguinte composição:

I - Carlos Ailton dos Santos Júnior, RF nº 859.378-7, Assessoria Técnica (AT) - Presidente;

II - André Luiz Coutinho Miranda, RF nº 761.141-2, Gabinete (GAB) - Membro;

III - Rogério Silva de Araújo, RF nº 956.286-9, Gabinete (GAB) - Membro;

IV - Ronaldo Soares de Oliveira, RF nº 857.608-4, Expediente (EXP) - Membro.

Art. 2º Em razão da substituição de membros da Comissão, fica concedida dilação de prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos de apuração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente instituída pela Portaria nº 09/SMADS/2026, no âmbito do Processo SEI nº 6024.2026/0002142-0, que apura o contido no Processo SEI nº 6067.2025/0031379-3.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros da Comissão de Apuração Preliminar designada pelo art. 2º da Portaria nº 09/SMADS/ 2026, que instaurou Apuração Preliminar para averiguação de eventuais irregularidades e responsabilidade funcional na celebração e

aditamento do Termo de Colaboração nº 147/ SMADS/2024;

CONSIDERANDO a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente estabelecida pela Portaria nº 137/SMADS/2026, alterada pela Portaria nº 143/SMADS/2026,

Art. 1º — Fica alterada a composição da Comissão de Apuração Preliminar de que trata o art. 2º da Portaria nº 09/SMADS/2026, passando a vigorar com a seguinte composição:

Carlos Ailton dos Santos Junior — RF: 859.378-7 (Assessoria Técnica - AT) - Presidente;

Érika do Nascimento Pereira — RF: 825.011-1 (CGPAR) - Membro;

Fernanda Ferreira Araújo — RF: 823.521-0 (Coordenação do Observatório e Vigilância Socioassistencial - COVS) - Membro;

Priscila de Souza — RF: 911.875-1 (Coordenação do Observatório e Vigilância Socioassistencial - COVS) - Membro.

Art. 2º — Em razão da substituição de que trata o art. 1º, fica concedida a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º — Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 09/SMADS/2026.

Art. 4º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a designação de Comissão de Apuração Preliminar para apurar o contido no Processo SEI nº 6067.2026/0004530-8, no âmbito do Processo SEI nº 6024.2026/0014624-0.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o constatado atraso, irregularidade e/ou omissão na adoção das providências devidas, de acordo com os fatos descritos no encaminhamento da CGM/ Corregedoria Geral, Doc. SEI nº 151551397;

CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, devidamente acolhida, que determinou a abertura de procedimento de apuração preliminar, nos termos do art. 96 e seguintes do Decreto nº 43.233/03,

Art. 1º — Fica designada a Comissão de Apuração Preliminar destinada a apurar o contido no Processo SEI nº 6067.2026/0004530-8, por meio de autos próprios a serem processados no Processo SEI nº 6024.2026/0014624-0, com a seguinte composição:

Rogério Silva de Araújo — RF: 956.286-9 (Gabinete) - Presidente;

André Luiz Coutinho Miranda — RF: 761.141-2 (Gabinete) - Membro;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3